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12.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/28 |
Recurso interposto em 26 de Agosto de 2005 — Apple Computer/IHMI
(Processo T-328/05)
(2005/C 281/52)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes:
Recorrente: Apple Computer, Inc. (Cupertino, Estados Unidos da América) [Representantes: P. Rawlinson, S. Jones, J. Rutter, solicitors]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: TKS-Teknosoft S.A. (Treplex, Suiça)
Pedidos da recorrente:
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anulação da Decisão n.o R 416/2004-4 da Quarta Câmara de Recurso; |
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anulação da Decisão n.o 851/2004 da Divisão de Oposição; e |
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condenação da opositora nas despesas incorridas pela recorrente com este recurso, o processo na Câmara de Recurso e a oposição na Divisão de Oposição. |
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: Marca figurativa QUARTZ para produtos da classe 9 (pedido n.o 1 421 130)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: TKS-Teknosoft S.A.
Marca ou sinal invocado: Marca figurativa comunitária QUARTZ para produtos das classes 9 e 42
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição relativamente a todos os produtos impugnados
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso da recorrente
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que não existe qualquer risco de confusão no espírito do público pertinente entre as duas marcas em conflito. A Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso erraram ao concluir que os produtos em causa são semelhantes e ao não ter apreciado o risco de confusão em relação aos consumidores relevantes, dando assim à opositora TKS-Teknosoft S.A. o monopólio da marca.