17.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/20


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3884 — ADM Poland/Cefetra/BTZ)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 228/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Wielkopolskie Zakłady Tłuszczowe ADM Szamotuły Sp. z.o.o. («ADM Poland», Polónia), propriedade do grupo ADM, e Cefetra B.V. («Cefetra», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bałtycki Terminal Zbożowy sp. z.o.o. («BTZ», Polónia), actualmente controlada pela Gdynia Port Authority, mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

ADM Poland: produção de óleos, em especial óleo de colza;

Cefetra: comércio de alimentos compostos para animais;

BTZ: terminal de prestação de serviços, incluindo carga, descarga e armazenamento de produtos agrícolas, no porto de Gdynia, na Polónia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3884 — ADM Poland/Cefetra/BTZ, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.