20.8.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/34

Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 por The Black & Decker Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

(Processo T-240/05)

(2005/C 205/61)

Língua em que a petição foi redigida: inglês

Deu entrada em 1 de Julho de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por The Black & Decker Corporation, com sede em Towson, Maryland (EUA), representada por P. Harris, advogado.

A outra parte no processo na Câmara de Recurso Atlas Copco Aktiebolag, com sede em Estocolmo (Suécia).

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

—	anular a decisão recorrida da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Abril de 2005 (processo R 729/2004-1);

—	julgar inadmissível a oposição n.o B490 336;

—	condenar o IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente no decorrer do presente recurso e nas instâncias subsequentes.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária:	A recorrente.
Marca comunitária requerida:	Marca tridimensional colorida a preto e amarelo, com a forma de ferramenta, para produtos da Classe 7 (ferramentas eléctricas manuais portáteis, etc.).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Atlas Copco Aktiebolag.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Marcas e sinais não registados, utilizados na vida comercial em todos os Estados-Membros, para ferramentas mecânicas.
Decisão da Divisão de Oposição:	Inadmissibilidade da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso:	Anulação da decisão recorrida e devolução dos autos à Divisão de Oposição para prosseguimento do processo.
Fundamentos do recurso:	A recorrente alega que a oposição deveria ter sido julgada inadmissível por não ter identificado, de forma suficientemente clara, as marcas e sinais anteriores invocadas, infringindo o disposto na Regra 18, n. (1) 1, do Regulamento n.o 1868/1995 1.

(1) Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).