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18.8.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 201/16 |
ACTA
(2005/C 201 E/03)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
1. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 9h05.
2. Entrega de documentos
Foram entregues pelo Conselho e pela Comissão os seguintes documentos:
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (COM(2004)0493 — C6-0090/2004 — 2004/0165(COD))
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (COM(2004)0496 — C6-0091/2004 — 2004/0168 (COD))
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Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2004)0490 — C6-0181/2004 — 2004/0161 (CNS))
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Proposta de transferência de dotações DEC 57/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1333 — C6-0182/2004 — 2004/2239(GBD))
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Proposta de transferência de dotações DEC 62/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1338 — C6-0183/2004 — 2004/2240(GBD))
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Proposta de transferência de dotações DEC 58/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1334 — C6-0184/2004 — 2004/2241(GBD))
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Proposta de transferência de dotações DEC 63/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1339 — C6-0185/2004 — 2004/2242(GBD))
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Proposta de transferência de dotações DEC 64/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1340 — C6-0186/2004 — 2004/2243(GBD))
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Proposta de regulamento do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónica de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção (COM(2004)0724 — C6-0187/2004 — 2004/0252 (CNS))
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3. Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004) (debate)
Relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão: Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004)
Jan Peter Balkenende (Presidente em exercício do Conselho) apresenta o seu relatório e Poul Nielson (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Jaime Mayor Oreja, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Camiel Eurlings e Harlem Désir.
PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,
Vice-Presidente
Intervenções de Sophia in 't Veld, Jillian Evans, Miguel Portas, Roger Knapman, Seán Ó Neachtain, Ashley Mote, Ria Oomen-Ruijten, Magda Kósáné Kovács, Ignasi Guardans Cambó, Hélène Flautre, Giusto Catania, Maciej Marian Giertych, Irena Belohorská, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Pasqualina Napoletano, Luciana Sbarbati, Mario Borghezio, Koenraad Dillen, Alojz Peterle, Ieke van den Burg, Grażyna Staniszewska, Alexander Radwan, Gary Titley, Jeanine Hennis-Plasschaert e Malcolm Harbour.
PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,
Vice-Presidente
Intervenções de Martine Roure, Nicholson of Winterbourne, Othmar Karas, Véronique De Keyser, Tunne Kelam, Genowefa Grabowska, Jerzy Buzek, Stavros Lambrinidis, Giorgos Dimitrakopoulos, Luis Francisco Herrero-Tejedor, Carlos Coelho, Csaba Őry, Jan Peter Balkenende e Poul Nielson.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:
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Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004 (B6-0153/2004), |
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Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre os resultados da reunião do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 (B6-0154/2004), |
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Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, sobre o Conselho Europeu de Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004 (B6-0157/2004), |
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Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, José Albino Silva Peneda, Ville Itälä, Jaime Mayor Oreja e Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro de 2004 (B6-0158/2004), |
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Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os resultados do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 (B6-0159/2004), |
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Cristiana Muscardini e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 (B6-0161/2004), |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 5.12 da Acta de 17.11.2004
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
4. Sessão solene — África do Sul
Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Thabo Mbeki, Presidente da África do Sul.
PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,
Vice-Presidente
5. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.
5.1. Sementes produzidas em países terceiros * (artigo 131 o do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros [COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Relator: Joseph Daul (A6-0007/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0051)
5.2. Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Andorra) * (artigo 131 o do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0017/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0052)
5.3. Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Liechtenstein) * (artigo 131 o do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0016/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0053)
5.4. Programa ARGO * (artigo 131 o do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) [COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relatora: Martine Roure (A6-0019/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0054)
5.5. Embalagens e resíduos de embalagens *** I (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens [COM(2004)0127 — C5-0100/2004 — 2004/0045(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Dorette Corbey (A6-0027/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0055)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado (P6_TA(2004)0055)
5.6. Agência Europeia de Reconstrução * (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133 (CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.
Relator: Anders Samuelsen (A6-0031/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0056)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado (P6_TA(2004)0056)
5.7. Instrumento de apoio financeiro (Chipre) * (votação)
Relatório Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um instrumento de apoio financeiro que vise encorajar o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004)0465 — COM (2004)0696 — 13195/2004 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.
Relatora: Mechtild Rothe (A6-0032/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0057)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado (P6_TA(2004)0057)
5.8. Exportação de armas (votação)
Segundo relatório sobre o quinto relatório anual do Conselho elaborado nos termos da disposição operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas [2004/2103(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.
Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0022/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovado (P6_TA(2004)0058)
5.9. Missão ALTHEA na Bósnia-Herzegovina (votação)
Proposta de resolução B6-0162/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovado (P6_TA(2004)0059)
5.10. Alterações climáticas (votação)
Proposta de resolução B6-0129/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovado (P6_TA(2004)0060)
5.11. Situação em Cuba (votação)
Propostas de resolução B6-0155/2004, B6-0156/2004, B6-0160/2004 e B6-0163/2004
(A proposta de resolução B6-0160/2004 foi retirada.)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B6-0155/2004
(em substituição dos B6-0155/2004 e B6-0163/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, |
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Daniel Marc Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Marie Anne Isler Béguin e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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Francis Wurtz, Roberto Musacchio e Marco Rizzo, em nome do Grupo GUE/NGL |
Rejeitado
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0155/2004
Rejeitado
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0156/2004
Aprovado (P6_TA(2004)0061)
(A proposta de resolução B6-0163/2004 caduca.)
Intervenções sobre a votação:
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, assinala que o Grupo PPE-DE não é signatário da alteração 1.
5.12. Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004) (votação)
Propostas de resolução B6-0153/2004, B6-0154/2004, B6-0157/2004, B6-0158/2004, B6-0159/2004 e B6-0161/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0153/2004
Rejeitado
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B6-0154/2004
(em substituição dos B6-0154/2004, B6-0157/2004, B6-0158/2004, B6-0159/2004 e B6-0161/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, José Albino Silva Peneda, Ville Itälä, Jaime Mayor Oreja e Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, |
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Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, |
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Annemie Neyts-Uyttebroeck e Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE |
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Daniel Marc Cohn-Bendit, Monica Frassoni e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN |
Aprovado (P6_TA(2004)0062)
6. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Relatório Samuelsen — A6-0031/2004
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Carlo Fatuzzo |
Relatório Rothe — A6-0032/2004
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Carlo Fatuzzo |
Relatório Romeva i Rueda — A6-0022/2004
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Carlo Fatuzzo e José Ribeiro e Castro |
Operação militar ALTHEA — B6-0162/2004
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Bernd Posselt |
Situação em Cuba — B6-0156/2004
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Carlo Fatuzzo, Bernd Posselt |
Conselho Europeu — RC-B6-0154/2004
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Carlo Fatuzzo, José Ribeiro e Castro |
7. Correcções de voto
Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:
Relatório Daul — A6-0007/2004
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Votação única a favor: Heide Rühle |
Relatório Roure — A6-0019/2004
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Votação única a favor: Martine Roure |
Situação em Cuba — RC-B6-0155/2004
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Considerandos B, D, F e G contra: Jean-Paul Gauzès |
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Resolução (conjunto) contra: Roberta Angelilli, Jean-Paul Gauzès |
Situação em Cuba — B6-0156/2004
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Alteração 1 contra: Eoin Ryan e os outros membros irlandeses do seu Grupo |
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Resolução (conjunto) a favor: Åsa Westlund, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström |
Conselho Europeu — RC-B6-0154/2004
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Alteração 3 a favor: Lena Ek, Sérgio Ribeiro |
Maria da Assunção Esteves e Heide Rühle assinalaram que não participaram na votação do relatório Joseph Daul A6-0007/2004.
(A sessão, suspensa às 13h25, é reiniciada às 15 horas.)
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
8. Aprovação da acta da sessão anterior
Sylvia-Yvonne Kaufmann comunica que estava presente mas que o seu nome não figura na lista de presenças.
Jacques Toubon comunica que esteve presente na sessão de 15.11.2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.
A acta da sessão anterior é aprovada.
9. Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia
José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia, faz a declaração.
Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), João de Deus Pinheiro, Hannes Swoboda, Silvana Koch-Mehrin, Bernat Joan i Marí, Mary Lou McDonald, Paul Marie Coûteaux e Michał Tomasz Kamiński.
PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,
Vice-Presidente
Intervenções de Hans-Peter Martin, Marianne Thyssen, Jan Marinus Wiersma, Marielle De Sarnez, Marie-Hélène Aubert, Giusto Catania, Mirosław Mariusz Piotrowski, Mogens N. J. Camre, Jana Bobošíková, Françoise Grossetête, Poul Nyrup Rasmussen, Karin Riis-Jørgensen, Pierre Jonckheer, Erik Meijer, Mario Borghezio, Robert Kilroy-Silk, Markus Ferber, Robert Goebbels, Andrew Duff, Milan Horáček, Dimitrios Papadimoulis, Nils Lundgren, Ryszard Czarnecki, Timothy Kirkhope, Jo Leinen, Jean-Louis Bourlanges, Carl Schlyter, Ilda Figueiredo e Kathy Sinnott.
PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,
Vice-Presidente
Intervenções de Luca Romagnoli, Mario Mauro, Kader Arif, Anders Samuelsen, Jean-Luc Dehaene, Csaba Sándor Tabajdi, Antonio Di Pietro, Carlos Coelho, Borut Pahor, Lena Ek, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Giovanni Claudio Fava, Jules Maaten, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Marilisa Xenogiannakopoulou, Luciana Sbarbati, Ioannis Varvitsiotis, Pier Antonio Panzeri, Antonio Tajani, Pervenche Berès, Gunnar Hökmark, Evelyne Gebhardt, Elmar Brok, Maria Berger, Avril Doyle, Christine De Veyrac, Othmar Karas, Simon Busuttil, Luís Queiró e Atzo Nicolaï.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:
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Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, Othmar Karas, Ville Itälä, Marianne Thyssen, József Szájer, Lorenzo Cesa, Jaime Mayor Oreja, Françoise Grossetête e Timothy Kirkhope, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Comissão Barroso (B6-0151/2004), |
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Jens-Peter Bonde e Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a aprovação da nova Comissão (B6-0165/2004), |
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Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, sobre a aprovação da Comissão (B6-0168/2004), |
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Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a votação da nova Comissão (B6-0185/2004), |
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Daniel Marc Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Comissão Barroso (B6-0186/2004), |
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Brian Crowley, Michał Tomasz Kamiński e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre a eleição da Comissão (B6-0187/2004), |
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Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a Comissão Barroso (B6-0188/2004). |
Projecto de decisão, apresentado nos termos do artigo 99 o do Regimento pela Conferência dos Presidentes, relativo à eleição da Comissão designada (B6-0164/2004/rev).
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
Intervêm José Manuel Barroso, Robert Kilroy-Silk, que se interroga sobre a razão que levou o Presidente a retirar-lhe a palavra na sua primeira intervenção (O Presidente recorda-lhe as disposições aplicáveis à repartição do tempo de palavra), e Gerard Batten, este sobre a intervenção de Robert Kilroy-Silk.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.1 da Acta de 18.11.2004
10. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0132/2004).
Pergunta 1 (Dimitrios Papadimoulis): Execução do mandato de captura de Kenan Akin assassino do cidadão cipriota Solomos Solomou.
Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.
Pergunta 2 (Sarah Ludford): Passagem à votação por maioria qualificada e à co-decisão em conformidade com do Tratado de Nice.
Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Sarah Ludford e David Martin.
Pergunta 3 (Miguel Angel Martínez Martínez): Revisão da Posição Comum sobre Cuba.
Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Miguel Angel Martínez Martínez e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.
Pergunta 4 (Mihael Brejc): Dificuldades sentidas por empresas europeias nas exportações para os Estados Unidos da América.
Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Mihael Brejc, John Purvis e Brian Crowley.
Intervenção de John Purvis sobre a resposta do Conselho.
Pergunta 5 (Bernd Posselt): Direitos humanos na Argélia.
Atzo Nicolaï responde às perguntas, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.
Pergunta 6 (Josu Ortuondo Larrea): Papel do Conselho face à OMI e aos pavilhões de conveniência.
Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Josu Ortuondo Larrea.
Intervenção de Josu Ortuondo Larrea sobre a resposta do Conselho.
A pergunta 7 caduca, dado o seu autor estar ausente.
A pergunta 8 é retirada.
Pergunta 9 (Proinsias De Rossa): Birmânia.
Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Proinsias De Rossa.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.
O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.
11. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.854/OJJE).
12. Encerramento da sessão
A sessão é dada por encerrada às 19h10.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Alejo Vidal-Quadras Roca,
Vice-Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean--Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Meyer Pleite, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos--Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis--Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
Significado das abreviaturas e dos símbolos
|
+ |
aprovado |
|
- |
rejeitado |
|
↓ |
caduco |
|
R |
retirado |
|
VN (..., ..., ...) |
votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
VE (..., ..., ...) |
votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
div |
votação por partes |
|
vs |
votação em separado |
|
alt |
alteração |
|
AC |
alteração de compromisso |
|
PC |
parte correspondente |
|
S |
alteração supressiva |
|
= |
alterações idênticas |
|
§ |
número |
|
art |
artigo |
|
cons |
considerando |
|
PR |
proposta de resolução |
|
PRC |
proposta de resolução comum |
|
SEC |
votação secreta |
1. Sementes produzidas em países terceiros *
Relatório: DAUL (A6-0007/2004)
|
Assunto |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
votação única |
VN |
+ |
559, 15, 4 |
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: votação final
2. Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Andorra) *
Relatório: GAUZÈS (A6-0017/2004)
|
Assunto |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
votação única |
|
+ |
|
3. Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Liechtenstein) *
Relatório: GAUZÈS (A6-0016/2004)
|
Assunto |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
votação única |
|
+ |
|
4. Programa ARGO *
Relatório: ROURE (A6-0019/2004)
|
Assunto |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
votação única |
VN |
+ |
572, 72, 7 |
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: votação final
5. Embalagens e resíduos de embalagens *** I
Relatório: CORBEY (A6-0027/2004)
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco |
1-3 |
comissão |
|
+ |
|
|
Após cons 2 |
4/rev |
PSE |
div |
|
|
|
1 |
- |
|
|||
|
2 |
↓ |
|
|||
|
votação: proposta alterada |
|
+ |
|
||
|
votação: resolução legislativa |
|
+ |
|
||
Pedidos de votação por partes
Verts/ALE
alt 4
1 a parte: até «existentes, nos termos do Tratado»
2 a parte: restante texto
6. Agência Europeia de Reconstrução *
Relatório: SAMUELSEN (A6-0031/2004)
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco |
1-2 4 |
comissão |
|
+ |
|
|
3 |
comissão |
vs |
+ |
||
|
votação: proposta alterada |
|
+ |
|
||
|
votação: resolução legislativa |
|
+ |
|
||
Pedidos de votação em separado
GUE/NGL: alt 3
7. Instrumento de apoio financeiro (Chipre) *
Relatório: ROTHE (A6-0032/2004)
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco |
1 3-8 |
comissão |
|
+ |
|
|
Artigo 1 o |
11/rev |
ALDE |
|
- |
|
|
Após cons 4 |
2 |
comissão |
|
+ |
|
|
9 |
Verts/ALE |
|
↓ |
|
|
|
10/rev |
ALDE |
|
↓ |
|
|
|
votação: proposta alterada |
|
+ |
|
||
|
votação: resolução legislativa |
VN |
+ |
618, 39, 24 |
||
Pedidos de votação nominal
ALDE, IND/DEM: votação final
8. Exportação de armas
Relatório: ROMEVA i RUEDA (A6-0022/2004)
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
§ 10 |
6 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
Após § 15 |
3 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
4 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
|
§ 16 |
5 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
§ 20 |
1 |
PSE |
div |
|
|
|
1 |
+ |
|
|||
|
2 |
+ |
|
|||
|
Após § 20 |
2 |
PSE |
|
+ |
|
|
§ 25 |
|
texto original |
vs |
+ |
|
|
§ 40 |
9D |
PPE-DE |
VN |
+ |
400, 250, 32 |
|
Após cons 5 |
7 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
8 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
|
votação: resolução (conjunto) |
|
+ |
|
||
Pedidos de votação por partes
GUE/NGL
alt 1
1 a parte: texto sem os termos «a UE aprove um Código de Conduta para a Exportação de Armamento juridicamente vinculativo e que»
2 a parte: estes termos
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: alt 9
Pedidos de votação em separado
PSE: § 25
9. Operação militar «ALTHEA» na Bósnia-Herzegovina
Proposta de resolução: B6-0162/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução B6-0162/2004 (Comissão dos Assuntos Externos) |
|||||
|
Após § 1 |
2 |
Verts/ALE |
|
+ |
|
|
§ 2 |
4 |
PSE |
|
+ |
|
|
Após § 2 |
5 |
PPE-DE |
|
+ |
|
|
§ 5 |
6 |
PPE-DE |
|
+ |
|
|
Após § 15 |
1 |
PSE |
|
+ |
|
|
§ 21 |
7 |
PPE-DE |
VE |
+ |
504, 149, 27 |
|
§ 22 |
3 |
Verts/ALE |
|
+ |
|
|
Cons A |
8 |
PPE-DE |
VN |
+ |
507, 75, 102 |
|
votação: resolução (conjunto) |
|
+ |
|
||
Pedidos de votação nominal
IND/DEM: alt 8
10. Alterações climáticas
Proposta de resolução: B6-0129/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução B6-0129/2004 (Comissão do Ambiente) |
|||||
|
§ 12 |
|
texto original |
VN |
+ |
639, 19, 24 |
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
640, 22, 21 |
||
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: § 12
Verts/ALE: votação final
11. Situação em Cuba
Propostas de resolução: B6-0155/2004, B6-0156/2004, B6-0160/2004 e B6-0163/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0155/2004 (PSE + Verts/ALE + GUE/NGL) |
|||||
|
Após § 3 |
2 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
Cons A |
1 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
Cons B |
|
texto original |
VN |
- |
252, 413, 18 |
|
Cons D |
|
texto original |
VN |
- |
247, 400, 35 |
|
Cons F |
|
texto original |
VN |
- |
240, 436, 10 |
|
Cons G |
|
texto original |
VN |
- |
224, 434, 22 |
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
- |
260, 405, 19 |
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
proposta de resolução B6-0155/2004 (PSE) |
|||||
|
votação: resolução (conjunto) |
|
- |
|
||
|
proposta de resolução B6-0156/2004 (PPE-DE, ALDE + UEN) |
|||||
|
§ 6 |
1D |
ALDE, UEN |
VN |
- |
279, 391, 16 |
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
376, 281, 26 |
||
|
proposta de resolução B6-0163/2004 (Verts/ALE) |
|||||
|
votação: resolução (conjunto) |
|
↓ |
|
||
Pedidos de votação nominal
PSE: votação final RC6-0155/2004, alt 1 (B6-0156/2004), votação final B6-0156/2004
PPE-DE: alt 1 e votação final (B6-0156/2004)
Verts/ALE: cons B, D, F e G e votação final (RC6-0155/2004)
12. Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 em Bruxelas
Propostas de resolução: B6-0153/2004, B6-0154/2004, B6-0157/2004, B6-0158/2004, B6-0159/2004 e B6-0161/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN etc. |
Votação |
VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução B6-0153/2004 (GUE/NGL) |
|||||
|
votação: resolução (conjunto) |
|
- |
|
||
|
Proposta de resolução comum RC6-0154/2004 (PSE, ALDE, PPE-DE, Verts/ALE e UEN) |
|||||
|
§ 4 |
7 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
Após § 9 |
1 |
Verts/ALE |
|
+ |
|
|
Após § 11 |
3 |
GUE/NGL |
VN |
- |
304, 360, 15 |
|
4 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
|
5 |
GUE/NGL |
VN |
- |
244, 409, 24 |
|
|
Após § 13 |
6 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
Após § 15 |
2 |
ALDE |
VE |
+ |
337, 331, 6 |
|
Após § 25 |
8 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
9 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
|
10 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
|
11 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
|
12 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
|
Após § 34 |
14 |
ALDE |
VN |
+ |
625, 23, 25 |
|
Após § 39 |
13 |
PPE-DE |
|
+ |
|
|
votação: resolução (conjunto) |
|
+ |
|
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0154/2004 |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0157/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0158/2004 |
|
PPE-DE |
|
↓ |
|
|
B6-0159/2004 |
|
Verts/ALE |
|
↓ |
|
|
B6-0161/2004 |
|
UEN |
|
↓ |
|
Pedidos de votação nominal
ALDE: alt 14
GUE/NGL: alt 3 e 5
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
1. Relatório Daul A6-0007/2004
A favor: 559
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný
NI: Allister, Baco, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kozlík, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Resetarits, Rutowicz, Schenardi
PPE-DE: Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth--Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Aylward, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes
Contra: 15
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise
NI: Dillen, Kilroy-Silk
Abstenções: 4
IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin
Verts/ALE: van Buitenen
2. Relatório Roure A6-0019/2004
A favor: 572
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Karatzaferis, Salvini, Sinnott, Speroni, Železný
NI: Baco, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Golik, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan--Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 72
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin
NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
Verts/ALE: Schlyter
Abstenções: 7
IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers
NI: Battilocchio, Belohorská
UEN: Camre
Verts/ALE: van Buitenen
3. Relatório Rothe A6-0032/2004
A favor: 618
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Golik, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 39
IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný
NI: Allister, Claeys, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PSE: Bösch, Bono
Abstenções: 24
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise
NI: Battilocchio
PPE-DE: Caspary, Koch, Konrad, Nicholson
UEN: Camre, Krasts, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: van Buitenen
4. Relatório Romeva I Rueda A6-0022/2004
A favor: 400
ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Contra: 250
ALDE: Chiesa, Cocilovo, Pistelli
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Karatzaferis, Sinnott
NI: Golik, Kilroy-Silk, Kuc, Martin Hans-Peter, Resetarits
PPE-DE: Korhola, Lamassoure
PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Herczog, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 32
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Coûteaux, de Villiers
NI: Allister, Bobošíková, Mote, Rutowicz
PPE-DE: Wijkman
PSE: Andersson, Cashman, Corbett, Ford, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Morgan, Segelström, Skinner, Stihler, Titley, Westlund, Whitehead, Wynn
Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer, Turmes
5. B6-0162/2004 — ALTHEA
A favor: 507
ALDE: Cocilovo, Deprez, Manders, Morillon
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Seppänen, Toussas, Triantaphyllides, Verges, Wurtz
IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný
NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle
Contra: 75
ALDE: Schuth
GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Markov, Meijer, Remek, Sjöstedt, Stroz
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise
NI: Battilocchio, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits
UEN: Camre
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 102
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
GUE/NGL: Brie, de Brún, Krarup, McDonald, Maštálka, Ransdorf, Svensson, Uca, Zimmer
IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin
NI: Allister, Baco
UEN: Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański
Verts/ALE: van Buitenen
6. B6-0129/2004 — Alterações climáticas
A favor: 639
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Wierzejski
NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Golik, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 19
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wise
PPE-DE: Helmer
UEN: Szymański
Abstenções: 24
IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin, Železný
NI: Allister, Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Konrad
Verts/ALE: van Buitenen
7. B6-0129/2004 — Alterações climáticas
A favor: 640
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Wierzejski
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Golik, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 22
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin
PPE-DE: Helmer
UEN: Szymański
Abstenções: 21
IND/DEM: Coûteaux, Železný
NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Konrad, McMillan-Scott, Pieper, Schierhuber
Verts/ALE: van Buitenen
8. RC — B6-0155/2004 — Cuba
A favor: 252
ALDE: Chiesa, Di Pietro, Guardans Cambó
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski
NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Gauzès, Hoppenstedt, van Nistelrooij
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Isler Béguin, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter
Contra: 413
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Karatzaferis, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni, de Villiers, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 18
ALDE: Ortuondo Larrea
IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin
NI: Kozlík, Mote
Verts/ALE: van Buitenen
9. RC — B6-0155/2004 — Cuba
A favor: 247
ALDE: Chiesa, Di Pietro, Guardans Cambó
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný
NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Rutowicz
PPE-DE: Gauzès
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter
Contra: 400
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Bloom
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 35
ALDE: Ortuondo Larrea
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin
NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Belet, McMillan-Scott
Verts/ALE: van Buitenen
10. RC — B6-0155/2004 — Cuba
A favor: 240
ALDE: Chiesa, Di Pietro, Guardans Cambó
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski
NI: Allister, Golik, Kuc, Rutowicz
PPE-DE: Gauzès
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Isler Béguin, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt
Contra: 436
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 10
ALDE: Ortuondo Larrea
IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Krupa, Lundgren, Wohlin
NI: Kozlík, Mote
Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí
11. RC — B6-0155/2004 — Cuba
A favor: 224
ALDE: Chiesa, Di Pietro, Guardans Cambó
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
NI: Golik, Kuc, Rutowicz
PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Isler Béguin, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt
Contra: 434
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Železný
NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 22
ALDE: Ortuondo Larrea
IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin
NI: Kozlík, Mote
PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström, Westlund
12. RC — B6-0155/2004 — Cuba
A favor: 260
ALDE: Chiesa, Di Pietro, Guardans Cambó, Sbarbati
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Bonde
NI: Golik, Kuc
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 405
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Abstenções: 19
ALDE: Kułakowski, Ortuondo Larrea, Polfer
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin
NI: Allister, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote, Rutowicz
PSE: Hedh, Hedkvist Petersen
UEN: Ryan
Verts/ALE: van Buitenen
13. B6-0156/2004 — Cuba
A favor: 279
ALDE: Andrejevs, Attwooll, Budreikaitė, Chiesa, Davies, Di Pietro, Guardans Cambó, Harkin, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Ortuondo Larrea, Savi, Sbarbati, Takkula, Väyrynen
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Karatzaferis
NI: Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 391
ALDE: Alvaro, Andria, Beaupuy, Bonino, Bourlanges, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný
NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Abstenções: 16
ALDE: Birutis, Cocilovo, Costa Paolo, Gentvilas, Gibault, Kułakowski, Pistelli
IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin
NI: Kilroy-Silk, Kozlík, Mote
Verts/ALE: van Buitenen, Cohn-Bendit
14. B6-0156/2004 — Cuba
A favor: 376
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Bonino, Bourlanges, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Karatzaferis, Salvini, Sinnott, Speroni
NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arnaoutakis, Badía i Cutchet, Beglitis, Hedh, Pinior
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Contra: 281
ALDE: Budreikaitė, Chiesa, Davies, Di Pietro, Guardans Cambó, Harkin, Ortuondo Larrea
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, de Villiers, Wierzejski
NI: Baco, Golik, Kilroy-Silk, Mussolini, Rutowicz
PPE-DE: Gräßle, Hybášková
PSE: Arif, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Ryan
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 26
ALDE: Birutis, Drčar Murko, Hennis-Plasschaert, Karim, Klinz, Kułakowski
IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný
NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits
PSE: Gierek
Verts/ALE: van Buitenen
15. RC — B6-0154/2004 — Conselho Europeu
A favor: 304
ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Bonino, Budreikaitė, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula, Väyrynen, Wallis, Watson
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
NI: Belohorská, De Michelis, Golik, Resetarits
PPE-DE: Beazley, Hannan, Wijkman
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka
Contra: 360
ALDE: Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Cavada, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Laperrouze, Lehideux, Manders, Morillon, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Van Hecke, Virrankoski
GUE/NGL: Ribeiro
IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin
NI: Allister, Baco, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Abstenções: 15
ALDE: Duquesne, Kułakowski, Newton Dunn
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Salvini, Sinnott, Speroni, Železný
NI: Kozlík, Martin Hans-Peter
PSE: Masip Hidalgo
Verts/ALE: van Buitenen
16. RC — B6-0154/2004 — Conselho Europeu
A favor: 244
ALDE: Chiesa
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Goudin
NI: Battilocchio, Belohorská, Golik, Resetarits
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 409
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson
IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise
NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Abstenções: 24
IND/DEM: Bonde, Lundgren, Wohlin, Železný
NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter
PPE-DE: Wijkman
PSE: Cashman, Corbett, Gill, Honeyball, Howitt, McAvan, McCarthy, Martin David W., Masip Hidalgo, Morgan, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn
Verts/ALE: van Buitenen
17. RC — B6-0154/2004 — Conselho Europeu
A favor: 625
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson
GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Janowski, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 23
ALDE: Chiesa
GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise
NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Kilroy-Silk, Mote
Abstenções: 25
GUE/NGL: de Brún, McDonald, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Svensson
IND/DEM: Bonde, Goudin, Karatzaferis, Louis, Lundgren, de Villiers, Wohlin, Železný
NI: Bobošíková, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rutowicz
UEN: Fotyga, Krasts
Verts/ALE: van Buitenen, Cohn-Bendit, Jonckheer, Lambert, Rühle
TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2004)0051
Sementes produzidas em países terceiros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — 14410/2004 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0263) (1), |
|
— |
Tendo em conta a proposta alterada do Conselho (14410/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 37 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0010/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 51 o e o n o 1 do artigo 43 o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0007/2004), |
|
1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
|
2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
|
3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
|
4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0052
Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Andorra) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0564) (1), |
|
— |
Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 94 o e o primeiro parágrafo do n o 2 do artigo 300 o do Tratado CE, |
|
— |
Tendo em conta o primeiro parágrafo do n o 3 do artigo 300 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0120/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 51 o e o n o 7 do artigo 83 o do Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0017/2004), |
|
1. |
Aprova a conclusão do acordo; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Principado de Andorra. |
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0053
Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Liechtenstein) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0569) (1), |
|
— |
Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 94 o e o primeiro parágrafo do n o 2 do artigo 300 o do Tratado CE, |
|
— |
Tendo em conta o primeiro parágrafo do n o 3 do artigo 300 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0121/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 51 o e o no 7 do artigo 83 o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0016/2004), |
|
1. |
Aprova a conclusão do acordo; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Principado do Liechtenstein. |
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0054
Programa ARGO *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0384) (1), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 66 o do Tratado CE, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 67 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0049/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 51 o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0019/2004), |
|
1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
|
2. |
Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE; |
|
3. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
|
4. |
Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
|
5. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
|
6. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
|
TEXTO DA COMISSÃO |
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
||||
|
Alteração 1 |
|||||
|
CONSIDERANDO 4 |
|||||
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(4) A Autoridade Orçamental aumentou substancialmente as dotações afectadas ao programa ARGO para 2004, com vista a melhorar a gestão das fronteiras externas. |
Suprimido |
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Alteração 2 |
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|
CONSIDERANDO 5 |
|||||
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(5) A fim de promover os objectivos gerais do programa ARGO, importa aumentar o número de acções a propor no domínio das fronteiras externas e prever novos tipos de acções. |
(5) A fim de promover os objectivos gerais do programa ARGO e torná-lo mais acessível às administrações nacionais, importa aumentar o número de acções a propor no domínio das fronteiras externas e prever novos tipos de acções. |
||||
|
Alteração 3 |
|||||
|
CONSIDERANDO 6 A (novo) |
|||||
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|
(6 A) A fim de assegurar um valor acrescentado europeu para todos os Estados-Membros, deverá ser possível verificar e avaliar a respectiva contribuição para a rede europeia de controlo e vigilância das fronteiras externas. Pelo mesmo motivo, será conveniente fixar um limite máximo para as dotações disponíveis destinadas às acções de um só Estado-Membro. |
||||
|
Alteração 4 |
|||||
|
ARTIGO 1 o , PONTO 1 Artigo 10 o , n o 1-A, alínea b a) (nova) (Decisão 2002/463/CE) |
|||||
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|
|
||||
|
Alteração 5 |
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ARTIGO 1 o , PONTO 3, ALÍNEA a) Artigo 12 o , n o 3, alínea a) (Decisão 2002/463/CE) |
|||||
|
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(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0055
Embalagens e resíduos de embalagens ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2004)0127 — C5-0100/2004 — 2004/0045(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0127) (1), |
|
— |
Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o e o n o 1 do artigo 95 o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0100/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 51 o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0027/2004), |
|
1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
|
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
|
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TC1-COD(2004)0045
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Novembro de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n o 1 do artigo 95 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Deliberando nos termos do artigo 251 o do Tratado (3),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Na perspectiva do recente alargamento da União Europeia, importa prestar a devida atenção à situação específica dos novos Estados-Membros, designadamente em relação ao cumprimento dos objectivos de reciclagem e valorização estabelecidos no n o 1 do artigo 6 o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
|
(2) |
Os Estados que aderiram à União Europeia nos termos do Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 carecem de tempo adicional para adaptarem os seus sistemas de reciclagem e valorização às metas estabelecidas na Directiva 94/62/CE. |
|
(3) |
Como o objectivo da acção proposta, nomeadamente a harmonização das metas nacionais para a reciclagem e a valorização dos resíduos de embalagens, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5 o do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo. |
|
(4) |
Na perspectiva do posterior alargamento da União Europeia, importa prestar igualmente a devida atenção à situação específica dos países cuja adesão está planeada para uma fase mais tardia. |
|
(5) |
A Directiva 94/62/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1 o
Ao final do artigo 6 da Directiva 94/62/CE é aditado um novo número com a seguinte redacção:
«11. Os Estados-Membros que aderiram à União Europeia nos termos do Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 poderão postergar o cumprimento das metas referidas no n o 1, alíneas b), d) e e), até uma data de sua própria escolha, a qual não deve ultrapassar as datas de 31 de Dezembro de 2012 no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Lituânia, à Hungria, à Eslovénia e à Eslováquia, 31 de Dezembro de 2013 no que respeita a Malta, 31 de Dezembro de 2014 no que respeita à Polónia e 31 de Dezembro de 2015 no que respeita à Letónia .»
Artigo 2 o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até (5). Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias regidas pela presente directiva.
Artigo 3 o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4 o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em ...
Pelo Parlamento Europeu,
O Presidente
Pelo Conselho,
O Presidente
(1) JO C [...][...],p.[...].
(2) JO C 241 de 28.9.2004, p. 20 .
(3) Posição do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 2004.
(4) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/12/CE (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).
(5) 18 meses após a data da adopção da presente directiva.
P6_TA(2004)0056
Agência Europeia de Reconstrução *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0451) (1), |
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Tendo em conta o artigo 181 o -A, n o 2, primeira frase, do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0075/2004), |
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— |
Tendo em conta o artigo 51 o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0031/2004), |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE; |
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3. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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4. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
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5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
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TEXTO DA COMISSÃO |
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
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Alteração 1 |
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CONSIDERANDO 7 A (novo) |
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(7 A) Quaisquer alterações ao mandato da Agência, para além do disposto no Regulamento (CE) n o 2667/2000, em especial nos artigos 1 o , 2 o e 15 o , deverão igualmente ficar sujeitas aos procedimentos orçamentais pertinentes. |
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Alteração 2 |
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ARTIGO 1 o , PONTO 4 Artigo 14 o (Regulamento (CE) n o 2667/2000) |
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4. O artigo 14 o é revogado . |
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Alteração 3 |
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ARTIGO 1 o , PONTO 5 Artigo 15 o (Regulamento (CE) n o 2667/2000) |
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Alteração 4 |
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ARTIGO 1 o , PONTO 5 A (novo) Artigo 15 o -A (novo) (Regulamento (CE) n o 2667/2000) |
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(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0057
Instrumento de apoio financeiro (Chipre) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — COM(2004)0696 — 13195/2004 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0465) (1), bem como a proposta alterada (COM(2004)0696) (1), |
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Tendo em conta o projecto de regulamento do Conselho (13195/2004), |
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Tendo em conta o artigo 308 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0098/2004), |
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Tendo em conta o artigo 51 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0032/2004), |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Considera que a ficha financeira que acompanha a proposta da Comissão é compatível com o limite máximo das Perspectivas Financeiras sem restringir as demais políticas, uma vez que a autoridade orçamental tenha decidido o financiamento da proposta; |
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3. |
Solicita ao Conselho que tome, o mais brevemente possível, uma decisão justa e imparcial sobre a questão das relações comerciais; |
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4. |
Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE; |
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5. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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6. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
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7. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
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TEXTO DA COMISSÃO |
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
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Alteração 1 |
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Considerando 1 |
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(1) O Conselho Europeu sublinhou várias vezes a sua forte preferência pela adesão de um Chipre reunificado. Ainda não foi possível encontrar uma solução global para esta questão. |
(1) O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu sublinharam várias vezes a sua forte preferência pela adesão de um Chipre reunificado. Contudo, ainda não foi possível encontrar uma solução global para esta questão. |
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Alteração 3 |
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Artigo 3 o , n o 2 |
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2. A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo n o 1 do artigo 9 o da Directiva 3906/89/CEE do Conselho, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão. |
2. A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo n o 1 do artigo 9 o do Regulamento (CEE) n o 3906/89 do Conselho, composto por um representante de cada Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão. |
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Alteração 4 |
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Artigo 5 o , n o 1 |
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1. As medidas adoptadas no âmbito do presente regulamento serão implementadas de acordo com as regras estabelecidas no título IV da parte II do Regulamento (CE) n o 1605/2002 do Conselho. Todos os compromissos jurídicos individuais relativos à assistência no âmbito do presente regulamento serão concluídos o mais tardar três anos após a data da autorização orçamental. |
1. As medidas adoptadas no âmbito do presente regulamento serão executadas de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho. Todos os compromissos jurídicos individuais relativos à assistência no âmbito do presente regulamento serão concluídos o mais tardar três anos após a data da autorização orçamental. |
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Alteração 5 |
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Artigo 5 o -A (novo) |
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Artigo 5 o -A Quaisquer alterações ao mandato da Agência, para além do disposto no Regulamento (CE) n o 2667/2000, devem igualmente ficar sujeitas aos procedimentos orçamentais pertinentes. |
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Alteração 6 |
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Artigo 6 o -A(novo) |
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Artigo 6 o -A Os projectos financiados ao abrigo do presente regulamento serão examinados por forma a assegurar que não afectem os direitos de propriedade de qualquer cidadão da UE. |
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Alteração 7 |
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Artigo 8 o |
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A Comissão enviará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a implementação da assistência comunitária no âmbito do presente instrumento. Esse relatório deve conter informações sobre as acções financiadas ao longo do ano e sobre os resultados do trabalho de verificação, bem como apresentar uma avaliação dos resultados alcançados na implementação da assistência. |
A Comissão enviará , até 1 de Maio de cada ano, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução da assistência comunitária no âmbito do presente instrumento no ano transacto . Esse relatório deve conter informações sobre as acções financiadas ao longo desse ano e sobre os resultados do trabalho de verificação, bem como uma avaliação dos resultados alcançados na execução da assistência. |
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Alteração 8 |
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Artigo 9 o |
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Em caso de solução global do problema cipriota, o Conselho, com base numa proposta da Comissão, deve decidir por unanimidade as alterações necessárias ao presente regulamento. |
Em caso de solução global do problema cipriota, o Conselho, com base numa proposta da Comissão, e após consulta ao Parlamento Europeu, decide por unanimidade as alterações necessárias ao presente regulamento. |
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0058
Exportação de armas
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Quinto Relatório Anual do Conselho elaborado nos termos da Disposição Operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2004/2103(INI))
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o Quinto Relatório Anual do Conselho, elaborado nos termos da Disposição Operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (1), |
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— |
Tendo em conta o Guia do Utilizador do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, na versão aprovada pelo Grupo da Exportação de Armas Convencionais em 28 de Outubro de 2003 (14283/03), |
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— |
Tendo em conta a Posição Comum 2003/468/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2003, relativa ao controlo da intermediação de armamento (2), |
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— |
Tendo em conta a Estratégia Europeia de Segurança, adoptada pelo Conselho em 12 de Dezembro de 2003, |
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— |
Tendo em conta a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, adoptada pelo Conselho em 12 de Dezembro de 2003, e que visa, entre outras coisas, o reforço das políticas e práticas de controlo das exportações, |
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— |
Tendo em conta o artigo 17 o do Tratado UE e o artigo 296 o do Tratado CE, |
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Tendo em conta o Quarto Relatório Anual do Conselho, elaborado nos termos da disposição operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (3), e a resolução do Parlamento de 25 de Setembro de 2003 sobre o dito relatório (4), |
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— |
Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Defesa europeia — questões ligadas à indústria e ao mercado — Para uma política comunitária em matéria de equipamento de defesa» (5), |
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— |
Tendo em conta a sua resolução de 22 de Abril de 2004 sobre os Direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (6), |
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Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Dezembro de 2003 (7) sobre o levantamento do embargo europeu ao comércio de armas com a República Popular da China, |
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— |
Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 6 de Julho de 2000 sobre o rapto de crianças pelo Lord's Resistance Army (LRA) (8) e de 3 de Julho de 2003 sobre o tráfico de crianças e as crianças-soldados (9), |
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— |
Tendo em conta o artigo 45 o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A6-0022/2004), |
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A. |
Considerando que, especialmente no contexto do clima de segurança pós-guerra fria, caracterizado por um nível elevado de instabilidade regional, Estados em ruptura, actores não-estatais que utilizam crianças-soldados, redes terroristas e crime organizado, a observância de controlos estritos sobre as exportações de armas assume a máxima importância, |
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B. |
Considerando que o Conselho identificou algumas destas características do clima de segurança pós-guerra fria no leque das principais ameaças no âmbito da Estratégia Europeia de Segurança acima referida, |
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C. |
Considerando que o crime organizado e os contrabandistas internacionais de armas estenderam as suas actividades ilegais ao comércio de armas ligeiras, cuja difusão livre e sem controlo tem sido um factor importante no aumento do número de conflitos, estando a ser traficadas armas através de rotas que atravessam o território da UE alargada, bem como os países vizinhos da nova UE alargada e os países da região dos Balcãs ocidentais, |
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D. |
Considerando que cerca de meio milhão de pessoas morre anualmente em consequência de actos violentos relacionados com armas ligeiras, tanto no âmbito de conflitos armados como de actividades criminosas, |
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E. |
Considerando que o último decénio se caracterizou por um crescimento acentuado do recurso a empresas privadas de segurança ou de carácter militar, o que torna necessário introduzir legislação para controlar e fiscalizar as actividades dos fornecedores privados de serviços militares, policiais e de segurança, |
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F. |
Considerando que a UE deve cumprir a sua responsabilidade acrescida no que se refere à paz e à segurança na Europa e no Mundo através de novas iniciativas em matéria de controlo dos armamentos e desarmamento, |
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G. |
Considerando que a maior transparência possível nesta matéria, incluindo a elaboração de relatórios anuais exaustivos, constitui uma condição prévia essencial da responsabilidade democrática, que é a melhor garantia de paz e estabilidade, |
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H. |
Considerando que o Guia do Utilizador do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas constitui um importante avanço no sentido de clarificar as disposições do Código em matéria de notificações de recusa e do procedimento de consulta, e de contribuir para impedir interpretações divergentes nos vários Estados-Membros, |
|
I. |
Considerando que a Posição Comum do Conselho relativa ao controlo da intermediação de armamento representa um primeiro passo no controlo da intermediação de armamento ilegal, devendo todavia ser corrigidas diversas debilidades, a fim de não prejudicar a sua eficácia, |
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J. |
Considerando que, apesar dos progressos obtidos, o armamento fabricado na UE, os seus componentes, as licenças da UE para fabricar armamento no estrangeiro, os serviços privados militares e de segurança da UE, o pessoal militar da UE, a perícia, a formação e o equipamento destinado a infligir a pena de morte e torturas, bem como tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, parecem continuar a ser fornecidos a regiões do Mundo nas quais, sem qualquer dúvida, os critérios do Código de Conduta da UE estão a ser violados, |
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K. |
Considerando que, a fim de combater o comércio ilegal de armas e impedir com eficácia o fornecimento de armas a utilizadores finais não apropriados, é essencial que o transporte de armas, os utilizadores finais das exportações de armamento, outros tipos de equipamento militar e de segurança, a produção autorizada e a intermediação de armamento sejam submetidos a controlos mais eficazes, |
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L. |
Considerando que, sobretudo no âmbito do desenvolvimento de uma indústria europeia de armamento e de uma política de segurança e defesa comum, importa uma maior harmonização da política em matéria de controlo das exportações de armas da UE, |
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M. |
Considerando que a sua resolução supracitada de 20 de Novembro de 2003 salienta que a abertura interna dos mercados militares deve ser acompanhada de controlos rigorosos à exportação nas fronteiras externas da UE, |
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N. |
Considerando que a quota da UE no comércio internacional de armamento em geral e nas exportações de armas ligeiras e de pequeno calibre em particular aumentou com a adesão de dez novos Estados-Membros, em 1 de Maio de 2004, alguns dos quais exercem importantes actividades de produção e exportação de armamento; que alguns dos novos Estados-Membros continuam a não dispor de capacidade suficiente para cumprir de imediato as actuais obrigações impostas pelo Código, carecendo, por tal motivo, de assistência para a sua execução, |
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O. |
Considerando que cerca de 80 % das exportações de armamento da UE, no período compreendido entre 1999 e 2003, se destinou a países situados fora da Europa, |
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P. |
Considerando que a adopção do Código de Conduta pelos dez novos Estados-Membros aumentou o número de exportações de armamento a ele sujeitas, |
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Q. |
Considerando que na perspectiva do próximo alargamento da UE é particularmente importante que também os países candidatos (Croácia, Bulgária, Roménia e Turquia) elaborem relatórios anuais sobre a sua política em matéria de exportação de armas, melhorem o controlo das suas exportações de armamento e garantam neste domínio o cumprimento de normas fundamentais; convicto de que os Estados-Membros não só devem apoiar activamente este processo, mas também liderá-lo, dando um exemplo positivo de cumprimento estrito do Código de Conduta e de elaboração de relatórios anuais exaustivos sobre as suas actividades de exportação de armamento, |
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R. |
Manifestando a sua convicção de que uma maior harmonização da política dos Estados-Membros em matéria de exportações de armas representaria um contributo importante para o desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e de Defesa, além de contribuir também para reforçar uma abordagem comum dos Estados-Membros no domínio da política externa, |
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S. |
Convicto de que a política de controlo da exportação de armamento da UE deve garantir a coerência da actuação da Comunidade em matéria de política externa, incluindo os seus objectivos nos domínios da prevenção de crises, combate à pobreza, reforço da democracia e promoção dos direitos humanos, |
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T. |
Manifestando a sua convicção de que apenas um regime internacional de comércio de armamento, apoiado num tratado internacional sobre o comércio de armas com base nas actuais responsabilidades dos Estados à luz do direito internacional, seria verdadeiramente eficaz num contexto global, |
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1. |
Considera que uma política comum clara e eficaz de controlo das exportações de armas é um factor decisivo na luta contra o terrorismo internacional e na prevenção de conflitos, na estabilização regional e no respeito dos direitos humanos; |
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2. |
Congratula-se, pois, com os progressos enunciados no Quinto Relatório Anual sobre a implementação do Código de Conduta, em especial a actualização do compêndio de práticas acordadas nos Estados-Membros, publicado no Anexo I, e a matriz incluída no Anexo II relativa ao número de licenças de exportação emitidas e respectivo valor, bem como ao valor das exportações de armas; |
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3. |
Congratula-se especialmente com as melhorias na informação fornecida pelos antigos e novos Estados-Membros no que se refere às respectivas exportações de armas; no entanto, manifesta a sua preocupação quanto ao valor dos dados fornecidos em alguns casos; |
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4. |
Considera que a transmissão de dados oportunos, completos e compatíveis por todos os Estados-Membros é essencial para assegurar a transparência dos dados transmitidos; |
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5. |
Acolhe favoravelmente a prossecução da harmonização dos procedimentos de informação, avançando-se no sentido da total comparabilidade dos dados estatísticos entre os Estados-Membros; |
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6. |
Manifesta o desejo de que, apesar dos progressos alcançados no sentido de uma maior harmonização dos dados estatísticos, estes passem a abranger igualmente informações sobre o tipo de armas fornecidas, as respectivas quantidades, o valor global das exportações e o número de licenças recusadas, indicando os motivos da recusa, bem como informações mais precisas sobre o país de destino e a classificação dos utilizadores finais, a fim de assegurar uma maior transparência com base neste tipo de indicações mais detalhadas e harmonizadas; |
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7. |
Aplaude, neste contexto, a criação de uma base de dados central de notificações de recusa, no Secretariado do Conselho em Bruxelas; solicita a ampliação, em devido tempo, dessa base de dados, de modo a incluir informações sobre consultas no âmbito do Código de Conduta, bem como sobre os utilizadores finais de quem se sabe, ou suspeita, que estarão relacionados com a reexportação, o desvio ou a utilização indevida de armas e outros bens submetidos a controlo; |
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8. |
Manifesta ainda o desejo de que sejam incluídas informações nos relatórios nacionais sobre exportações de armamento acerca de recusas informais de exportações de armamento antes da apresentação de um pedido oficial de licença; |
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9. |
Salienta a utilidade da referida base de dados central de notificações de recusa de licenças de exportação, dado que permite a todos os Estados-Membros disporem de uma fonte imediata de informação para poderem investigar recusas específicas; |
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10. |
Congratula-se com a nova versão actualizada da lista militar comum da UE e a sua publicação no Jornal Oficial; solicita aos Estados-Membros que forneçam dados mais pormenorizados e transparentes sobre a exportação de produtos de «dupla utilização», na medida em que os mesmos têm sido utilizados com frequência em violações dos direitos humanos; |
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11. |
Considera que a redacção do Código de Conduta dá origem a interpretações divergentes dos vários Estados-Membros e, por conseguinte, acolhe com agrado o Guia do Utilizador do Código de Conduta, que define e clarifica as disposições operacionais do Código; solicita aos Estados-Membros que modifiquem os critérios de exportação, tendo em vista melhorar a respectiva clareza e exaustividade e, ainda, garantir que os mesmos reflectem plenamente as actuais responsabilidades dos Estados à luz do direito internacional; |
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12. |
Aplaude o facto de ter sido aberto um inquérito sobre o modo de aplicação do critério n o 8 (compatibilidade das exportações de armamento com a capacidade técnica e económica do país destinatário), o que representa uma contribuição significativa para a prevenção de crises e o desenvolvimento sustentável nos países menos desenvolvidos em termos sociais; insta os Estados-Membros a procederem da mesma forma relativamente à aplicação dos restantes sete critérios; |
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13. |
Considera fundamental estabelecer regras comunitárias uniformes em matéria de controlo das actividades de intermediação de armamento; congratula-se com a posição comum da UE relativa ao controlo da intermediação de armamento, de 2003, mas entende que continuam a faltar disposições operacionais que permitam aos Estados-Membros o controlo específico da intermediação, do transporte e das actividades de financiamento de armamento por parte de cidadãos e residentes na UE, nos casos em que as actividades descritas e os respectivos fornecimentos de armas ocorrem através de «países terceiros»; |
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14. |
Congratula-se, em especial, com os esforços envidados pela Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido no sentido de controlar a intermediação de armamento convencional e insta os demais Estados-Membros a acelerarem o processo nacional de implementação dos controlos da intermediação previstos na posição comum do Conselho relativa ao controlo da intermediação de armamento; |
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15. |
Reitera a sua posição de que deverá ser criado um registo e um sistema de autorização obrigatórios para o exercício da actividade de intermediação de armamento, com aplicabilidade aos cidadãos da UE e às empresas fora do território da UE, tal como se verifica na legislação dos Estados Unidos; |
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16. |
Insta os Estados-Membros a incluir os serviços de transporte e financiamento de armas na sua legislação de intermediação de armamento; |
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17. |
Insta os Estados-Membros a proibir a intermediação de armamento para a pena de morte, a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a criminalizar as violações, onde quer que sejam cometidas, dos embargos de armas das ONU, da UE ou da OSCE, assim como dos embargos nacionais de armas do Estado-Membro da UE em causa por parte de cidadãos da UE e de intermediários ou empresas registados na UE; |
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18. |
Saúda o facto de a «indicação da utilização final das mercadorias» ter sido incluída nos elementos mínimos a estabelecer nos certificados de utilização final; solicita, por outro lado, a inclusão de uma cláusula contra a utilização indevida, declarando que o material não se destina a usos proibidos; reitera, no entanto, o seu pedido no sentido da criação de um sistema de verificação das transferências e de controlo pós-exportação que inclua inspecções físicas sistemáticas por parte das autoridades nacionais competentes nos pontos de transferência e de armazenagem, e que preveja a aplicação de sanções; |
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19. |
Mais uma vez, exorta pois os Estados-Membros a estudarem a possibilidade de instituir um sistema comum de vigilância a nível da UE e recomenda que se considere o modelo de uma agência europeia de controlo da exportação de armas; |
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20. |
Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que mantenham o embargo da UE ao comércio de armas com a República Popular da China, e ainda que não abrandem as limitações nacionais em vigor no que diz respeito a essas vendas de armamento; considera que este embargo deverá ser mantido até que a UE aprove um Código de Conduta para a Exportação de Armamento juridicamente vinculativo e que a República Popular da China tome medidas concretas para melhorar a situação dos direitos humanos no país, inter alia, através da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos e do pleno respeito pelos direitos das minorias; |
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21. |
Solicita ao Conselho que garanta uma abordagem coerente no sentido de uma política da UE sobre a imposição de embargos de armamento aos governos responsáveis por violações graves dos direitos humanos; |
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22. |
Apela aos países candidatos à adesão (Croácia, Bulgária, Roménia e Turquia) no sentido de que reforcem a sua legislação nacional e, sobretudo, as práticas no domínio da exportação de armas com base no Código e para que elaborem relatórios sobre esta prática, de acordo com os anexos I e II do Quinto Relatório Anual; solicita à Comissão que acompanhe de perto os progressos realizados no âmbito do processo das negociações de adesão e exorta todos os actuais Estados-Membros a compilar e publicar relatórios anuais nacionais relativos ao ano de 2004 e a cada ano posterior; |
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23. |
Considera que deve ser pedido também o cumprimento do Código de Conduta aos novos vizinhos da UE alargada e aos países com os quais a UE tenha concluído, ou tencione concluir, um acordo de estabilização e associação; entende que deverá ser prestada atenção especial a Kalininegrado, que serviu no passado como lugar de trânsito para o envio de equipamentos militares e armamento, provenientes de outras zonas da Rússia e destinados a utilizadores finais ilícitos; solicita ao Conselho e à Comissão que, no âmbito da sua cooperação com a Federação Russa, atribuam prioridade a medidas de luta contra o tráfico ilegal, incluindo o intercâmbio periódico de informações sobre controlos e licenças de exportação e de trânsito; |
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24. |
Exorta os Estados-Membros a prestar, de forma coordenada, assistência adequada a todos os países que não disponham dos meios necessários para implementar correctamente o Código de Conduta; |
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25. |
Aplaude, neste contexto, o facto de os governos da Polónia e da Suécia terem promovido cinco reuniões informais do Grupo da Exportação de Armas Convencionais (COARM) entre os antigos e os novos Estados-Membros sobre o controlo das exportações de armamento; recomenda a manutenção do referido sistema de reuniões do COARM, com maior representatividade e regularidade, e congratula-se com os esforços do Governo dos Países Baixos no sentido de esclarecer os países candidatos e outros países interessados sobre a aplicação prática do Código de Conduta; |
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26. |
Reitera o seu pedido de que as disposições sejam juridicamente vinculativas e de que se proceda à harmonização completa da política de controlo da exportação de armas dos Estados-Membros, enquanto objectivo a curto prazo, e exorta os Estados-Membros a efectuarem progressos nesse sentido, penalizando qualquer violação, por parte de empresas registadas na UE, dos embargos de armas decretados pelas Nações Unidas, pela UE, pela OSCE ou por qualquer Estado-Membro; |
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27. |
Recomenda, entretanto, a adopção das seguintes medidas:
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28. |
Solicita que, tendo em vista a criação de um mercado comum europeu de armamento, sejam gradualmente eliminados os controlos nas transferências intracomunitárias de armamento, no contexto de uma política comum da UE de controlo das exportações de armamento mediante, por exemplo, um acordo no âmbito do Código de Conduta da UE sobre uma cláusula que proíba conceder autorização nos casos em que a mesma tenha sido recusada por outro Estado-Membro; |
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29. |
Apoia firmemente a proposta de regulamento comercial do Conselho, que impõe uma proibição das exportações de todos os equipamentos destinados à execução da pena de morte, à tortura e a quaisquer outros tratamentos degradantes ou desumanos, bem como de armas específicas como as minas antipessoal, e estabelece controlos estritos em relação aos equipamentos que poderiam ser utilizados para a repressão interna; |
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30. |
Solicita que, no que se refere aos controlos de exportações para países terceiros, seja concedida especial atenção aos produtos susceptíveis de terem uma utilização tanto civil como militar, tal como a tecnologia de vigilância, as peças de substituição e os produtos próprios para a utilização na guerra electrónica ou a violação não letal dos direitos humanos; |
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31. |
Partilha a preocupação manifestada pelo COARM quanto a saber se deverá ser autorizada a exportação de produtos destinados a fins humanitários, em circunstâncias nas quais a autorização seria, noutros casos, recusada; admite que, em zonas de conflito, determinados tipos de bens regulamentados podem contribuir para a segurança e o bem-estar da população civil, mas salienta que tal matéria deve ser apreciada com grande rigor, de forma casuística, devendo os Estados-Membros dispor de garantias suficientes contra a utilização abusiva; |
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32. |
Exorta os Estados-Membros a reconhecerem que o Código se aplica também à concessão de licenças para produtos destinados à inclusão, por parte do país importador, num subsistema ou sistema acabado de armamento para subsequente exportação para um país terceiro; |
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33. |
Exorta os Estados-Membros a aprovar legislação que preveja a concessão de licenças para a produção de armas com licença comunitária (ou dos seus componentes) nos países terceiros; |
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34. |
Exorta os Estados-Membros a reconhecerem que o Código de Conduta se aplica também a todas as formas de transferências «de governo para governo», nomeadamente à transferência de armamento excedentário; reitera que está em flagrante contradição com o Código a exportação ou transferência de armamento excedentártio para países nos quais esse armamento seja utilizado para violar os direitos humanos, o direito internacional humanitário ou quaisquer outras normas do direito internacional; |
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35. |
Exorta os Estados-Membros a reconhecerem que o Código de Conduta se aplica também à transferência de pessoal das forças armadas, segurança e polícia, de perícia e formação, bem como de serviços privados militares e de segurança; |
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36. |
Solicita aos Estados-Membros que elaborem uma lista dos países implicados em conflitos armados, para os quais deverá ser, em princípio, proibida a exportação de armas, com base nos relatórios e recomendações dos mecanismos do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o controlo dos embargos de armamento; |
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37. |
Salienta a importância da investigação para realizar a supervisão e controlo legais da transferência electrónica de conhecimentos, programas informáticos e tecnologia que possam estar relacionados com produtos incluídos na lista comum, para os quais é exigida autorização de exportação; |
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38. |
Exorta os países terceiros exportadores de armamento a aplicar os princípios e critérios do Código de Conduta, a fim de que seja dado um contributo efectivo, através do Código, para o controlo da exportação de armas, a prevenção de conflitos e a promoção da paz em todo o Mundo; |
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39. |
Considera que o controlo eficaz das exportações de armamento à escala global só pode ser assegurado por um regime internacional de controlo do comércio de armamento e, por conseguinte, insta os Estados-Membros a promover regras internacionais rigorosas sobre as exportações de armamento, na perspectiva da conferência da ONU de 2006 sobre as armas de pequeno calibre, e com vista à adopção de um tratado internacional juridicamente vinculativo sobre o comércio de armamento, incluindo medidas de reconversão e reestruturação das empresas que produzem bens militares; |
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40. |
Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que zelem pelo estrito cumprimento das disposições relativas aos certificados de utilização final, mais especificamente no que diz respeito à indicação do país de destino, à proibição de reexportar e ao compromisso de não utilizar os produtos para fins diferentes da utilização declarada; |
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41. |
Exorta os governos dos Estados-Membros a proceder a um exame exaustivo do Código de Conduta, tendo em conta as exigências e recomendações supracitadas e consultando as partes relevantes, como os parlamentos e as organizações não governamentais; |
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42. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países terceiros que subscreveram os princípios do Código de Conduta. |
(1) JO C 320 de 31.12.2003, p. 1.
(2) JO L 156 de 25.6.2003, p. 79.
(3) JO C 319 de 19.12.2002, p. 1.
(4) JO C 77 E de 26.3.2004, p. 414.
(5) JO C 87 E de 7.4.2004, p. 518.
(6) Textos Aprovados, P5_TA(2004)0376.
(7) Textos Aprovados, P5_TA(2003)0599.
(8) JO C 121 de 24.4.2001, p. 401.
P6_TA(2004)0059
Operação militar «Althea» na Bósnia-Herzegovina
Resolução do Parlamento Europeu sobre a operação militar «Althea» da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), |
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— |
Tendo em conta o artigo 21 o do Tratado da União Europeia, |
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— |
Tendo em conta a sua resolução de 10 de Abril de 2002 sobre a situação da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e as relações entre a UE e a NATO (2), |
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— |
Tendo em conta as suas resoluções sobre a Política Externa e de Segurança Comum (principais aspectos e opções fundamentais), em especial as de 26 de Setembro de 2002 (3) e 23 de Outubro de 2003 (4), |
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— |
Tendo em conta a sua resolução de 13 de Março de 2003 sobre a operação de Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) na Antiga República Jugoslava da Macedónia (5), |
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— |
Tendo em conta a sua resolução de 10 de Abril de 2003 sobre a nova arquitectura europeia de segurança e de defesa — prioridades e lacunas (6), |
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— |
Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento, |
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A. |
Registando a Acção Comum do Conselho de 12 de Julho de 2004 e o anúncio pelo Conselho Europeu de uma missão PESD, sob o nome de código «Althea», na Bósnia-Herzegovina, a qual será a primeira missão militar de relativamente grande envergadura da União Europeia (cerca de 7 000 efectivos militares), em comparação com as missões anteriores de menor amplitude «Concordia» (cerca de 350 efectivos militares) na Antiga República Jugoslava da Macedónia e «Artemis» (aproximadamente 1 400 efectivos militares) na República Democrática do Congo, |
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B. |
Considerando que qualquer operação da União Europeia que possa recorrer à força para além das atribuições da actual missão de polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina deverá procurar obter um amplo apoio público e satisfazer as normas mais elevadas de legitimidade democrática, |
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C. |
Recordando a Resolução n o 1551 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (aprovada em 9 de Julho de 2004), na qual se relembra às partes envolvidas que se comprometeram a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, a fim de entregar para julgamento todas as pessoas acusadas pelo Tribunal, |
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D. |
Registando o apoio concedido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a esta missão (7), a qual retomará a maior parte das tarefas desempenhadas pela Força de Estabilização (SFOR) da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) até ao final de 2004, |
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E. |
Registando que os custos comuns da operação estão estimados em 71 700 000 euros e que estes serão imputados directamente aos Estados-Membros, em conformidade com o n o 3 do artigo 28 o do Tratado da União Europeia, e geridos pelo «ATHENA», mecanismo criado pela Decisão 2004/197/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004 (8), |
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F. |
Observando que a situação em matéria de segurança melhorou muito na Bósnia-Herzegovina desde o fim da guerra em 1995, embora continuem a existir várias ameaças à segurança do país que requerem atenção, em especial as provenientes do crime organizado e da corrupção, do terrorismo internacional, da agitação civil e da tensão étnica, |
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G. |
Realçando que o frágil enquadramento institucional em vigor, resultante dos Acordos de Dayton de 1995, não permite à Bósnia-Herzegovina enfrentar eficazmente e com êxito as mencionadas ameaças, |
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H. |
Constatando, além disso, que centenas de milhares de refugiados ainda não puderam regressar e que um dos motivos para tal é o facto de grandes partes do território estarem cheias de minas — tanto minas antipessoal como minas anticarro — pelo que ainda são extremamente inseguras; acrescentando que a desminagem é uma condição prévia essencial para a estabilidade e o desenvolvimento económico, especialmente no que respeita ao turismo e à agricultura, |
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I. |
Recomendando veementemente a celebração de um acordo de paz entre a Bósnia-Herzegovina e os países vizinhos que permita a revisão dos Acordos de Dayton e ajude a criar confiança mútua, além de tratados formais de cooperação bilateral, antes de se iniciarem negociações para a adesão à UE; fazendo notar que os acordos de paz podem ser preparados por uma conferência internacional que reúna todos os países da região, os Estados-Membros da UE, a ONU e os EUA, |
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J. |
Reconhecendo que a Força de Estabilização (SFOR) liderada pela NATO desempenhou um papel essencial na manutenção da paz e da segurança na Bósnia-Herzegovina, contribuindo para manter a estabilidade e impedindo novas escaladas de violência, |
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K. |
Registando que a NATO manterá um quartel-general em Sarajevo com cerca de 250 efectivos militares e civis, cujo papel primordial consistirá em prosseguir o diálogo da NATO com a Bósnia-Herzegovina em matéria de reforma da defesa, partilhando com a União Europeia a responsabilidade do combate às actividades terroristas e todas as questões relativas à procura de pessoas indiciadas da prática de crimes de guerra; realçando que a captura e entrega à justiça de pessoas acusadas de crimes de guerra constitui um teste à credibilidade da comunidade internacional, da NATO e, em última análise, da União Europeia, bem como uma condição prévia para uma ulterior reconciliação, |
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L. |
Salientando que a estabilização da Bósnia-Herzegovina se reveste de enorme importância para a estabilidade de toda a região e que o reforço das suas instituições poderá contribuir decisivamente para a resolução das questões institucionais e de soberania pendentes nos países vizinhos, |
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1. |
Congratula-se com a nova abordagem, coordenada e coerente, da União Europeia em relação à Bósnia-Herzegovina, a qual compreende uma estratégia global para esta região (9), um novo mandato para o Representante Especial da União (10), aspectos civis como o Processo de Estabilização e Associação e os programas de assistência comunitária à reconstrução, desenvolvimento e estabilização (CARDS), a missão de polícia da União Europeia (11) e a futura força de estabilização militar «Althea»; |
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2. |
Exorta o Governo da Bósnia-Herzegovina a solicitar à missão «Althea» da UE que saliente os progressos efectuados pelas autoridades da Bósnia-Herzegovina; |
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3. |
Lamenta mais uma vez a não participação do Parlamento Europeu, os limites que o Tratado impõe ao direito do Parlamento a ser consultado e o fornecimento restrito de informações; lamenta igualmente a decisão de financiar esta missão através de contribuições fora do orçamento normal da União Europeia; |
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4. |
Propõe que a União Europeia contribua para os custos operacionais da operação «Althea» sob a forma de reembolsos mensais fixos, em conformidade com as orientações adoptadas pelas Nações Unidas e pela OSCE, a fim de cobrir parte das ajudas de custo do pessoal a partir do orçamento da União; |
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5. |
Considera que a operação «Althea» deverá reforçar a abordagem global da União Europeia no que diz respeito à Bósnia-Herzegovina e apoiar os progressos deste país na via de uma futura adesão à União Europeia; congratula-se igualmente com as declarações no sentido de que esta acção visa reforçar a capacidade local de polícia e o combate ao crime organizado, através de uma cessão progressiva da responsabilidade em matéria de segurança às autoridades locais; |
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6. |
Apoia o Processo de Estabilização e Associação na Bósnia-Herzegovina, o qual constitui um quadro essencial para a caminhada deste país rumo à adesão à União Europeia; acolhe com satisfação o novo mandato do Representante Especial da União Europeia, Lord Ashdown, que consiste em implementar a totalidade do pacote de apoio à Bósnia-Herzegovina, mas recorda uma vez mais, no que se refere à integração europeia, que este país deve contar essencialmente com os seus próprios esforços; |
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7. |
Congratula-se com a decisão da União Europeia de recorrer aos meios e capacidades da NATO para a missão «Althea», confirmando deste modo a colaboração entre as duas organizações e aplicando o acordo de Dezembro de 2002 sobre o acesso da União Europeia aos meios de planificação e de comando da NATO («Berlim plus»); |
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8. |
Preconiza a cooperação mais estreita possível entre a Força de Estabilização da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a presença residual da NATO neste país a fim de garantir uma definição clara dos papéis e das responsabilidades de cada uma das organizações; |
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9. |
Congratula-se com a manutenção de uma presença da NATO na Bósnia-Herzegovina e de um quartel-general da NATO separado em Sarajevo no contexto do programa «Parceria para a Paz» da NATO; insiste, porém, na necessidade de — além da transferência da missão de manutenção da paz — transferir também para a UE a responsabilidade pelas operações de anti-terrorismo e pela captura de criminosos de guerra; |
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10. |
Recomenda ao Representante Especial da União Europeia que não só coordene estreitamente a sua acção com o Comandante da força da União Europeia como também convide a representação da NATO a participar no seu grupo de coordenação, a fim de garantir a coordenação e a coerência de todas as actividades da União Europeia na Bósnia-Herzegovina; |
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11. |
Congratula-se com a intenção de países terceiros de participarem na operação militar da União Europeia; |
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12. |
Entende que esta operação deverá consolidar a capacidade colectiva de planificação e gestão das operações militares europeias a nível da União Europeia na perspectiva do desenvolvimento de uma célula de planificação civil e militar da União Europeia; congratula-se com a intenção de associar a acção militar a outros aspectos do papel da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, nomeadamente o policiamento, o desenvolvimento e a formação; |
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13. |
Solicita que a missão «Althea» se comprometa a respeitar a legislação comunitária e internacional em matéria de direitos humanos; |
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14. |
Considera igualmente importante que a força da União Europeia inclua um sólido elemento do tipo «gendarmerie» (a Unidade Integrada de Polícia) a fim de realizar as tarefas para as quais os militares não receberam formação, em termos gerais, e que forças normais de polícia não podem levar a cabo, sobretudo devido ao facto de a missão de polícia da União Europeia ter um mandato não executivo, em virtude do qual pode apenas fornecer aconselhamento e acompanhar a evolução dos acontecimentos; salienta, neste contexto, a importância de aumentar os esforços com vista a criar uma força policial local multiétnica que mereça a confiança de todas as comunidades do país; |
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15. |
Insta as forças de polícia e as forças armadas da União Europeia, bem como as autoridades civis da Bósnia-Herzegovina, a colaborarem estreitamente na procura enérgica dos criminosos de guerra e no combate a qualquer forma de terrorismo; |
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16. |
Recomenda que a força da União Europeia prossiga a prática recente da SFOR de instalar uma rede de pequenas equipas militares junto da população em «casas de hóspedes» a fim de permanecer a par da situação e manter uma presença dissuasiva, apesar da redução dos efectivos militares de 12 000 para 7 000 em Junho de 2004; |
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17. |
Espera que, na perspectiva de intervenções urgentes eventualmente necessárias, se tenha aprendido com os erros de intervenções anteriores nos Balcãs, nomeadamente no Kosovo em Março de 2004, e que se preveja para tais intervenções uma organização e um planeamento da coordenação claros; |
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18. |
Sublinha a importância de responsabilidades claras na cadeia de comando entre o Comandante da força da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e o Comandante da operação da União Europeia, que é o Vice-Comandante Supremo das Forças Aliadas na Europa no SHAPE; congratula-se por ir ser criado um elemento de comando da UE no Quartel-General regional da NATO em Nápoles (Itália); |
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19. |
Solicita, com vista a uma maior coordenação e integração dos aspectos civis e militares da operação «Althea», que o Representante Especial da União Europeia o mantenha ao corrente e que o presidente do Comité Político e de Segurança (COPS), responsável pela direcção política e estratégica da operação militar da União Europeia, lhe forneça informações a intervalos regulares; |
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20. |
Insta a que, a fim de evitar situações como as ocorridas no Kosovo em Março de 2004, a sua Comissão dos Assuntos Externos receba informações sobre o modo como deverá funcionar a tomada de decisões entre os diferentes órgãos da UE no caso de deflagração espontânea de violência; solicita ao Conselho informações específicas sobre a «capacidade operacional» e as «regras de empenhamento» da missão «Althea»; |
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21. |
Espera que a criação de uma célula de planificação civil e militar da União Europeia represente um passo importante no sentido do fornecimento de análises e ensinamentos retirados da operação «Althea» com o objectivo de fazer da União Europeia um gestor de crises civis e militares mais eficiente; |
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22. |
Pede que haja coordenação em matéria de serviços de informações e recomenda a instituição de um mecanismo específico destinado a coordenar os fluxos de informação sobre a probabilidade de tensões étnicas entre a UE, a NATO, os EUA e outros actores envolvidos na região; |
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23. |
Exorta o Conselho a definir e a valorizar o papel da Missão de Vigilância da UE na Bósnia-Herzegovina, a fim de a tornar adequada; |
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24. |
Congratula-se com o facto de ir ser efectuada uma análise da operação ao fim de seis meses, e convida o Representante Especial da União Europeia e o presidente do COPS a fornecerem ao Parlamento uma declaração sobre essa análise; salienta a necessidade de o Parlamento Europeu receber relatórios regulares sobre o andamento da operação; |
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25. |
Convida a sua Conferência dos Presidentes a autorizar a comissão competente a enviar uma delegação de observação à Bósnia-Herzegovina a fim de avaliar os progressos; |
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26. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Parlamentos dos Estados-Membros e dos países terceiros, assim como aos parlamentos e governos da Bósnia-Herzegovina; |
(1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
(2) JO C 127 E de 29.5.2003, p. 579.
(3) JO C 273 E de 14.11.2003, p. 295.
(4) JO C 82 E de 1.4.2004, p. 599.
(5) JO C 61 E de 10.3.2004, p. 379.
(6) JO C 64 E de 12.3.2004, p. 599.
(7) RCSNU 1551 (2004) adoptada em 9 de Julho de 2004.
(8) JO L 63 de 28.2.2004, p. 68.
(9) A estratégia global para a Bósnia-Herzegovina foi definida no Conselho «Relações Externas» de 14 de Junho de 2004 e adoptada pelo Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho de 2004. Conselho da UE, 10099/04, Bruxelas, 15 de Junho de 2004.
(10) Acção Comum 2004/569/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004 (JO L 252 de 28.7.2004, p. 7).
(11) Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002 (JO L 70 de 13.3.2002, p. 1).
P6_TA(2004)0060
Estratégia da UE para a Conferência sobre as alterações climáticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE para a Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (COP-10)
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCCC) de Dezembro de 1997, os procedimentos de aplicação visando a sua implementação adoptados nas conferências de Bona (Julho de 2001), Marraquexe (Novembro de 2001), Nova Deli (Novembro de 2002) e Milão (Dezembro de 2003) e a próxima Décima Conferência das Partes (COP-10) a realizar em Buenos Aires, Argentina, de 6 a 17 de Dezembro de 2004, |
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— |
Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Setembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (1), |
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— |
Tendo em conta as perguntas orais O-0049/04 e O-0050/04, apresentadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em conformidade com o artigo 108 o do seu Regimento, e as declarações do Conselho e da Comissão, |
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— |
Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que o Protocolo de Quioto foi ratificado pela Comunidade Europeia em 31 de Maio de 2002, bem como pelos seus Estados-Membros, e que o Parlamento e o Conselho adoptaram os instrumentos legislativos (2) necessários à aplicação das disposições do Protocolo de Quioto na Comunidade Europeia, veiculando assim indicações claras relativamente ao seu empenho em fazer face à questão das alterações climáticas, |
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B. |
Considerando que o Protocolo de Quioto foi, até à data, ratificado por 126 países, que representam 44,2 % das emissões totais de gases com efeito de estufa; considerando, todavia, que o Protocolo apenas entrará em vigor quando tiver sido ratificado por um número de países que representem, pelo menos, 55 % das emissões totais de gases com efeito de estufa, |
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C. |
Considerando que, em 13 de Outubro de 2003, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (3) e que este importante passo testemunha, mais uma vez, o compromisso político da UE e dos seus Estados-Membros para se centrarem em acções internas sustentáveis e incita outras partes a procederem do mesmo modo, |
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D. |
Considerando que o Protocolo de Quioto constitui unicamente uma primeira tentativa empreendida pela comunidade internacional na luta contra as alterações climáticas e que tal não significa que se deva relegar para segundo plano outras medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa susceptíveis de serem adoptadas a nível nacional, as quais devem, sim, ser consideradas complementares, |
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1. |
Exorta a UE a manter o seu papel de liderança nas negociações que terão lugar por ocasião da Conferência COP-10, a realizar em Buenos Aires; |
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2. |
Considera que a COP-10 constitui não apenas uma boa oportunidade para realizar progressos com base nas decisões adoptadas em anteriores conferências das Partes e, em particular, em Bona, Marraquexe, Nova Deli e Milão, sobre a aplicação do Protocolo de Quioto, mas também para dar início a um amplo debate sobre as principais questões para o segundo período de compromisso, tendo em vista alcançar o objectivo comunitário de manter o aumento médio da temperatura mundial inferior a + 2oC em relação aos níveis pré-industriais; reitera a sua posição segundo a qual se deverá aplicar, a longo prazo, o princípio da igualdade de direitos para todos os cidadãos do mundo; |
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3. |
Insta a UE e todas as demais partes da UNFCCC a prosseguirem os debates iniciados em Milão tendo em vista incorporar as emissões dos voos e do transporte marítimo internacionais nos objectivos de redução de emissões do segundo período de compromisso a partir de 2012; insta a UE e todas as partes da UNFCCC a controlarem, em especial, as emissões provenientes do tráfego de transportes e, eventualmente, a elaborarem o seu próprio protocolo para estas emissões; |
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4. |
Regozija-se com a recente decisão da Federação Russa de ratificar o Protocolo de Quioto, permitindo que o mesmo entre em vigor; |
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5. |
Solicita, entretanto, aos países que ainda não procederam à ratificação do Protocolo de Quioto a fazê- lo com a maior brevidade possível; exorta o Governo dos Estados Unidos a reconsiderar a sua decisão de não participação; |
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6. |
Insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a destacarem a necessidade de proteger o clima aquando de conversações com parceiros internacionais, nomeadamente os Estados Unidos e a Rússia, e a salientarem que as relações entre a UE e países terceiros poderão ser prejudicadas caso não se adopte uma posição construtiva na matéria; |
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7. |
Considera que a delegação da UE desempenha um importante papel nestas negociações sobre alterações climáticas, sendo, por conseguinte, inaceitável que os membros do Parlamento Europeu que integram essa delegação não tenham podido assistir às reuniões de coordenação da UE na última Conferência das Partes; faz votos por que os participantes do Parlamento Europeu tenham acesso a essas reuniões em Buenos Aires, pelo menos, na qualidade de observadores, como ou sem direito de intervenção; |
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8. |
Toma nota do último relatório da Agência Europeia do Ambiente no qual se assinala inter alia que o aquecimento do clima na Europa é mais rápido do que a média mundial em resultado das alterações climáticas; regista as alterações climáticas e o aquecimento verificados nas zonas árcticas; |
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9. |
Considera que a UE deveria redobrar os seus esforços para cumprir os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto e tornar-se um exemplo para outras partes da Convenção; |
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10. |
Insta a UE e os Estados-Membros a investirem em medidas de adaptação às alterações climáticas e a disponibilizarem fundos adequados para os países em desenvolvimento a fim de estes poderem financiar a sua própria adaptação; |
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11. |
Realça o importante papel desempenhado tanto pelas medidas que visam melhorar a eficácia energética (cujo potencial na UE é grande), como pelas fontes de energia renovável neste contexto e expressa o seu apoio à Comunicação da Comissão Europeia na matéria (COM(2004)0366); salienta, em especial, o potencial da biomassa como fonte de energia neutra em relação ao CO2 e insta a Comissão a examinar medidas legislativas de apoio à produção de energia a partir da biomassa; insta todos os Estados-Membros a aceitarem as suas responsabilidades tendo em vista garantir o cumprimento dos seus objectivos de partilha de encargos; |
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12. |
Exorta todos os Estados-Membros que ainda não tenham elaborado os seus planos nacionais de atribuição de licenças de emissão, tal como previsto na directiva que estabelece um regime de comércio de direito de emissões, a fazê-lo com a maior brevidade possível e a fixarem, para o efeito, objectivos ambiciosos; insta a Comissão, em caso de não cumprimento das disposições da directiva por um Estado-Membro, a empreender imediatamente uma acção judicial; solicita à Comissão que rejeite os planos nacionais de atribuição de licenças que autorizem emissões de CO2 injustificadamente elevadas; |
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13. |
Insiste em que não sejam autorizadas modificações aos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão aprovados a partir da sua data de aplicação, isto é, 1 de Janeiro de 2005; |
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14. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, solicitando que a mesma seja transmitida a todas as partes contratantes que não sejam membros da UE. |
(1) JO C 273 E de 14.11.2003, p. 172.
(2) Decisão n o 280/2004/CE de 11 de Fevereiro de 2004 relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto (JO L 49 de 19.2.2004, p. 1) e Directiva 2004/101/CE de 27 de Outubro de 2004 que altera a Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (JO L 338 de 13.11.2004, p. 18).
P6_TA(2004)0061
Cuba
Resolução do Parlamento Europeu sobre Cuba
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação em Cuba e, em especial, a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 (1), |
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— |
Tendo em conta as Declarações da Presidência de 26 de Março e de 5 de Junho de 2003 sobre a detenção de dissidentes e opositores em Cuba e sobre as medidas adoptadas por unanimidade pela UE sobre o assunto, |
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— |
Tendo em conta as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 16 de Junho de 2003, |
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— |
Tendo em conta a Posição Comum da UE 96/697/PESC sobre Cuba, adoptada em 2 de Dezembro de 1996 e reiterada periodicamente, |
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— |
Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Outubro de 2004 sobre Guantánamo (2), |
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— |
Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que a defesa da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, incluindo os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais continua a ser um dos principais objectivos da União Europeia, |
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B. |
Considerando que permanecem ainda na prisão, em condições desumanas, dezenas de jornalistas independentes, dissidentes pacíficos e defensores dos direitos humanos pertencentes à oposição democrática, ligados na sua maioria ao projecto Varela, alguns dos quais se encontram gravemente doentes, |
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C. |
Recordando que, em Junho de 2003, a UE decidiu impor sanções a Cuba na sequência da detenção e do encarceramento de 75 dissidentes no mês de Abril e da subsequente execução sumária de três piratas do ar, |
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D. |
Considerando que o exercício da liberdade de expressão e de reunião constitui um direito fundamental da pessoa humana, |
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E. |
Considerando que continua a ser recusada sistematicamente a liberdade para sair de Cuba a Oswaldo Payá Sardiñas, galardoado com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu 2002, o que o impede de responder aos convites afins deste Parlamento e de outras instâncias da União Europeia, |
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F. |
Considerando que, nas últimas semanas, as autoridades cubanas, atentando contra a liberdade de reunião, expulsaram vários deputados dos Estados-Membros da UE e pessoal de organizações humanitárias que tentavam entrar no país com o objectivo de se encontrar com membros da oposição democrática e do projecto Varela, a fim de lhes manifestar o seu apoio e a sua solidariedade em defesa dos valores democráticos, |
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G. |
Considerando que, na base naval de Guantánamo, continuam presas centenas de pessoas, o que representa uma violação das normas mais elementares dos direitos humanos, e recordando as posições adoptadas por este Parlamento sobre a matéria, |
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1. |
Solicita a imediata libertação de todos os presos políticos e de consciência existentes no país e reitera a sua condenação face a essas detenções que constituem um atentado contra os mais elementares direitos humanos, designadamente contra a liberdade de expressão e de associação política; |
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2. |
Insta o Conselho e a Comissão a continuar a adoptar todas as iniciativas necessárias para exigir a sua libertação; |
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3. |
Reafirma que os objectivos da política da União Europeia relativamente a Cuba continuam a ser o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a promoção de um processo de transição para uma democracia pluralista e uma recuperação económica sustentável orientada para a melhoria das condições de vida da população cubana; |
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4. |
Condena energicamente a expulsão, pelas autoridades cubanas, de três deputados dos Estados-Membros da União Europeia e dois representantes de ONG, e manifesta a sua solidariedade para com os mesmos e para com os membros da oposição democrática; |
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5. |
Reitera o seu convite a Oswaldo Payá Sardiñas, Prémio Sakharov 2002 do Parlamento Europeu, e insta as autoridades cubanas a conceder-lhe as autorizações necessárias para que possa comparecer perante as instituições comunitárias; |
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6. |
Considera que, perante tais circunstâncias, a libertação de todos os presos políticos, a concessão de autorização de saída a Oswaldo Payá Sardiñas e a consecução, na ilha, de progressos significativos em matéria de promoção da democracia e respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constituem condições sine qua non indispensáveis para uma eventual modificação da posição comum da UE sobre Cuba e das medidas adoptadas por unanimidade em 5 de Junho de 2003; |
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7. |
Sublinha o carácter contraproducente do embargo imposto a Cuba pelos Estados Unidos e a consequente necessidade de levantar o referido embargo; |
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8. |
Considera que o futuro político de Cuba deve assentar exclusivamente na vontade dos seus cidadãos; |
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9. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo e à Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, bem como a Oswaldo Payá Sardiñas, Prémio Sakharov do PE. |
(1) Textos Aprovados, P5_TA(2004)0379.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2004)0050.
P6_TA(2004)0062
Conselho Europeu de Bruxelas
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro de 2004
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro de 2004 (documento 14292/04 do Conselho), |
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Tendo em conta o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004, |
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Tendo em conta o programa de Haia em matéria de Liberdade, Segurança e Justiça, |
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Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento, |
Preparação do balanço intercalar da Estratégia de Lisboa e o Relatório de Alto Nível (relatório Kok)
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1. |
Saúda a confirmação por parte do Conselho Europeu da validade e relevância de uma Estratégia de Lisboa equilibrada que conjugue as dimensões económica, social e ambiental, e salienta que esse equilíbrio é essencial tanto para a visão europeia da sociedade como para a competitividade da Europa a nível mundial; insiste em dimensões ambiciosas de carácter social e ambiental; lamenta que a estratégia não tenha produzido até agora a maior parte dos resultados esperados; |
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2. |
Chama a atenção para a conclusão do relatório Kok de que o principal obstáculo à realização de progressos mais rápidos no cumprimento dos objectivos de Lisboa foi a insuficiente aplicação por parte dos Estados-Membros, e solicita que a revisão intercalar se concentre nesta questão e formule recomendações adequadas, envolvendo as autoridades europeias, nacionais e regionais; concorda que é necessário encontrar formas mais eficazes de medir os progressos alcançados no âmbito do processo de Lisboa; |
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3. |
Aprova a conclusão do relatório no sentido de que o Parlamento dever ser mais estreitamente associado ao processo de acompanhamento e ao encorajamento da realização da Agenda de Lisboa; confirma que procederá a um debate aprofundado sobre o relatório num futuro período de sessões; realça a acção «Legislar Melhor» e compromete-se a trabalhar, enquanto co-legislador, com a Comissão e o Conselho; |
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4. |
Considera que para atingir o nível de crescimento de que necessita, a Europa deve visar as reformas estruturais e a acção macroeconómica por parte da UE e dos 25 governos, que incluam o investimento nas pessoas, na investigação e na inovação, a fim de estimular o crescimento e o emprego, sem pôr em perigo a estabilidade e a sustentabilidade das finanças públicas; |
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5. |
Entende que o Conselho Europeu deverá colocar a tónica na dimensão ambiental e, nomeadamente, nas medidas destinadas a responder às alterações climáticas no âmbito do Protocolo de Quioto, e sublinha a necessidade de integrar plenamente a revisão da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável na Estratégia de Lisboa; |
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6. |
Lamenta que, na perspectiva de alcançar uma economia baseada no conhecimento, o Conselho, uma vez mais, não tenha dado o seu acordo em relação a uma patente comunitária e, para além disso, o investimento na Investigação e no Desenvolvimento tenha ficado muito aquém da meta dos 3 % do PIB; |
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7. |
Congratula-se com o reconhecimento dos factores demográficos e solicita que o envelhecimento da população europeia seja considerado uma prioridade política; |
Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça: Programa de Haia
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8. |
Toma nota da adopção do novo programa plurianual para os próximos cinco anos; |
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9. |
Regozija-se com a decisão histórica do Conselho Europeu que prevê que, o mais tardar em 1 de Abril de 2005, a votação por maioria qualificada e a co-decisão se apliquem a todas as áreas da Justiça e Assuntos Internos (Título IV), excepção feita à migração legal; recorda que uma tal medida é consentânea com o objectivo de longa data do Parlamento Europeu por ocasião de sucessivas CIG, e insta a Comissão a aplicar plenamente os novos procedimentos decisórios democráticos e eficientes logo que possível; |
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10. |
Recorda que o n o 2 do artigo 67 o do Tratado CE requer que o Conselho, na mesma data e recorrendo ao mesmo processo, proceda à «adaptação» das regras relacionadas com a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre esta matéria; |
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11. |
Saúda a ênfase dada no Programa de Haia à garantia dos direitos fundamentais, das salvaguardas processuais mínimas e do acesso à justiça; lamenta a falta de coerência e de recursos quando se trata dos instrumentos necessários para salvaguardar os direitos fundamentais; |
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12. |
Salienta que urge reduzir a imigração ilegal e que a única forma de o lograr consiste em dotar-se de uma política europeia coerente e global em matéria de asilo e imigração; toma nota da intenção de levar a cabo a segunda fase do Sistema Comum Europeu de Asilo, mas recorda ao Conselho Europeu que a directiva em matéria de procedimentos de asilo ainda não foi adoptada; |
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13. |
Salienta a necessidade de efectuar progressos importantes e substanciais na aplicação de uma política de imigração europeia abrangente, e insiste no carácter crucial de uma abordagem global e equilibrada das questões relativas à imigração, incluindo propostas concretas que permitam um intercâmbio de melhores práticas nacionais no domínio da recepção, da integração e da não discriminação dos imigrantes; sublinha que o apoio na região de origem e de trânsito deve completar um procedimento de asilo comum a aplicar na UE, com base em elevados padrões de execução e no pleno reconhecimento das obrigações internacionais da UE e dos seus Estados-Membros; |
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14. |
Congratula-se com a importância que o Conselho atribui ao desenvolvimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, nomeadamente à luz dos atentados terroristas perpetrados nos Estados Unidos em 11 de Setembro de 2001 e em Madrid em 11 de Março de 2004, mas destaca a necessidade de atingir um equilíbrio justo entre requisitos de aplicação da lei e a protecção de dados e das liberdades fundamentais; |
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15. |
Salienta a importância de velar por que esse espaço de liberdade, segurança e justiça receba recursos suficientes no âmbito das novas Perspectivas Financeiras; salienta que, sem um financiamento adequado, não será possível realizar plenamente as medidas previstas no programa de Haia; |
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16. |
Regozija-se com a Declaração da Presidência neerlandesa sobre o princípio da transparência, mas lamenta a falta de empenho do Conselho da UE na aplicação do princípio da transparência relativamente ao seu trabalho legislativo, até que a Constituição seja ratificada; afirma que este princípio está já coberto no actual Tratado (artigo 207 o do Tratado CE), pelo que não há qualquer razão para novas dilações; |
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17. |
Salienta a importância constante de combater os obstáculos transfronteiriços que se colocam à justiça civil, uma vez que o acesso à justiça civil é importante para os cidadãos na sua vida quotidiana e reforça, por conseguinte, o funcionamento correcto do Mercado Interno; reitera que é essencial que, respeitando o princípio do reconhecimento mútuo, sejam tomadas medidas identificáveis para reduzir as disparidades processuais entre os ordenamentos jurídicos, sejam instituídos programas de formação judicial e, eventualmente, se pondere a criação de uma Escola Europeia de Juízes; |
Explicar a Europa
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18. |
Toma nota das conclusões sobre a iniciativa «Explicar a Europa» e, embora reconheça que as várias campanhas relacionadas com a ratificação são da responsabilidade nacional, insiste em que incumbe ao Conselho Europeu a responsabilidade colectiva de assegurar a rápida entrada em vigor da Constituição o mais depressa possível, razão pela qual é necessária uma liderança significativa a nível da UE, tendo em vista a coordenação da campanha pela Constituição; |
Iraque
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19. |
Manifesta a sua preocupação com as dificuldades sentidas no restabelecimento da segurança e de condições que permitam a preparação de eleições livres e justas, previstas para Janeiro de 2005, e com a reconstrução do país em prol da plena restauração da sua soberania; manifesta também a sua preocupação com todas vítimas da população civil, em resultado das actuais operações militares; |
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20. |
Condena firmemente todos os actos de violência indiscriminada e os ataques terroristas, bem como o sequestro de reféns, que redundam em inúmeras vítimas civis, e recorda que todas as partes se comprometeram, nos termos da Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (1), a actuarem em conformidade com o direito internacional e os direitos humanos; |
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21. |
Congratula-se com a declaração unânime do Conselho Europeu sobre as relações entre a UE e o Iraque e partilha totalmente o empenhamento e determinação visando favorecer a reconstrução e transformação do Iraque, bem como a sua reintegração na comunidade internacional enquanto parceiro soberano, independente, seguro, unificado, próspero e democrático e regozija-se, em particular, com a perspectiva de medidas e iniciativas previstas para alcançar esse objectivo; |
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22. |
Considera que a próxima Conferência a realizar em Sharm el Sheikh, em 23 de Novembro de 2004, constitui um primeiro passo para a plena aplicação da Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Direito internacional; |
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23. |
Solicita que as eleições para a Assembleia Nacional Transitória assegurem a máxima participação possível dos componentes do espectro político, sejam livres e justas e conta com o apoio da UE para a preparação desta eleições; |
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24. |
Apoia o pacote financeiro decidido para o Iraque, mas destaca a incoerência do Conselho ao apoiar novos programas e políticas para este país, porquanto não indica se terão ou não por base o instrumento de flexibilidade, e adopta uma atitude extremamente restritiva relativamente à concessão de fundos complementares para o orçamento de 2005; recorda que os novos fundos não poderão pôr em causa as restantes prioridades em matéria de política externa; |
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25. |
Lamenta que o Conselho não tenha tomado posição sobre os alertas da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) relativamente aos perigos iminentes da proliferação nuclear e insta as forças multinacionais e o Governo Provisório Iraquiano a concederem imediatamente à AIEA acesso livre a todas as instalações nucleares iraquianas, de molde a possibilitar uma avaliação global desses locais, bem como da contaminação radioactiva da população e do ambiente, e a informarem integralmente a AIEA acerca de todas as suas actividades em relação com as antigas centrais nucleares identificadas do Iraque; |
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26. |
Apoia a proposta da UE no sentido de uma «missão integrada em matéria de polícia, Estado de direito e administração civil», de forma a reforçar a polícia iraquiana, as capacidades de investigação criminal, judiciária e policial, e exorta a Presidência da UE a discutir com o Governo Provisório iraquiano a criação de uma comissão conjunta iraquiana e internacional para as pessoas desaparecidas; |
Médio Oriente
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27. |
Partilha a solidariedade para com o povo palestiniano na sequência da morte do Presidente Arafat, expressa pelo Conselho Europeu, e reafirma o seu inteiro apoio aos representantes legítimos da Autoridade Palestiniana; |
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28. |
Reafirma, precisamente neste momento particularmente difícil, que a resolução do conflito no Médio Oriente só é possível através da negociação de um acordo de paz firme e definitivo, tal como previsto no Roteiro para a Paz, sem condições prévias, baseado na existência de dois Estados democráticos, soberanos e viáveis — Israel e Palestina — coexistindo pacificamente no interior de fronteiras seguras e reconhecidas, no interior das quais esteja garantida a coexistência pacífica de Cristãos, Muçulmanos e Judeus; |
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29. |
Manifesta a sua confiança em que a Autoridade Palestiniana saiba garantir o funcionamento normal das Instituições, organizar as eleições em conformidade com as regras internacionais e manter a situação sob controlo, a fim de preservar a lei e a ordem durante todo o processo; exprime o empenhamento da UE em ajudar a Autoridade Palestiniana a organizar eleições nos Territórios Palestinianos e insta Israel a não intervir e a facilitar essas eleições; |
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30. |
Apoia especialmente as sugestões práticas em matéria de segurança, reformas e ajuda financeira da UE formuladas pelo Alto Representante para a Política Externa de Segurança Comum (PESC) e aprovadas pelo Conselho Europeu, com o objectivo de reactivar e relançar a concretização do Roteiro para a Paz no Médio Oriente; |
Sudão
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31. |
Partilha a grande preocupação do Conselho, expressa nas conclusões do Conselho de 2 de Novembro de 2004, com a deterioração das condições de segurança e da situação humanitária na região do Darfur, que resulta do reacender de actos de violência por parte dos rebeldes e das milícias, agravadas pela deslocação forçada e violenta de populações no interior do país por parte das forças do Governo sudanês; |
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32. |
Urge todas as partes envolvidas no conflito a porem imediatamente fim às operações militares e a respeitarem integralmente o acordo de cessar-fogo de N'Djamena de 8 de Abril de 2004, bem como as resoluções 1556 (2) e 1564 (3) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; |
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33. |
Convida a UE e os seus Estados-Membros a apoiarem as investigações realizadas pela comissão de inquérito das Nações Unidas e todas as partes no conflito a cooperarem plenamente com essa comissão nas respectiva investigações sobre as violações do Direito humanitário internacional e dos Direitos do Homem, permitindo-lhe, igualmente, confirmar se foram cometidos actos de genocídio e a identificar os autores dessas violações; |
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34. |
Acolhe com satisfação o apoio reiterado do Conselho Europeu à missão da União Africana em Darfur e exorta os Estados-Membros a cumprirem a promessa de fornecer a assistência técnica necessária à expansão da missão da União Africana sem mais demoras; salienta que a comunidade internacional, em estreita colaboração com a União Africana, se devem empenhar mais na protecção dos civis em Darfur, uma vez que prosseguem os massacres e as violações sistemáticas; sugere, neste contexto, que a UA, a ONU e a UE trabalhem em conjunto para ponderarem o envio de mais observadores dos direitos humanos e a introdução de uma força internacional de polícia; |
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35. |
Apela à UE e aos seus Estados-Membros no sentido de continuarem a apoiar a missão da União Africana no Darfur e os processos de paz de Abuja e Naivasha, a fim de evitarem que o Sudão venha a conhecer o que Jan Pronk, Representante Especial das Nações Unidas, descreve como «um estado de anarquia, um colapso total da lei e da ordem»; |
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36. |
Congratula-se com a assinatura, pelo Governo do Sudão, o Movimento para a Justiça e a Igualdade e o Movimento Exército de Libertação do Sudão, de protocolos para a melhoria da situação humanitária no Darfur e o reforço da situação no Darfur em matéria de segurança; |
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37. |
Convida o Conselho de Segurança das Nações Unidas a decidir um embargo total aos fornecimentos de armas ao Sudão e a aplicar sanções específicas aos responsáveis de violações flagrantes dos Direitos do Homem e outras atrocidades, tendo em conta as recentes violações do cessar-fogo e dos compromissos assumidos em favor do processo de paz, e a velar por que todas as sanções dessa natureza não agravem o sofrimento da população do Sudão; |
Irão
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38. |
Apoia as tentativas da União Europeia e dos seus Estados-Membros para negociarem um acordo com o Governo iraniano sobre o seu programa nuclear num clima de transparência e observância das regras da AIEA; regista a recente declaração das autoridades iranianas anunciando a suspensão do seu programa de urânio enriquecido; |
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39. |
Manifesta, simultaneamente, a sua profunda preocupação com o facto de a situação dos direitos humanos neste país se ter deteriorado, e reafirma que só se poderá estabelecer uma relação duradoura de cooperação a longo prazo com o Irão, incluindo a nível político, com base em progressos reais e numa melhoria da presente situação; |
Ucrânia
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40. |
Partilha a posição do Conselho, de acordo com a qual que a Ucrânia é um vizinho e parceiro fulcral, e lamenta o facto de a primeira volta das eleições presidenciais de 31 de Outubro de 2004 não ter respeitado as normas internacionais em matéria de eleições democráticas e alerta para esta situação; |
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41. |
Convida, portanto, as autoridades ucranianas a corrigirem as deficiências verificadas e a criarem condições que permitam a realização de eleições livres e justas, principalmente garantindo a igualdade de acesso aos meios de comunicação estatais a ambos os candidatos; |
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42. |
Chama, nomeadamente, a atenção para a detenção do Sr. Kimlatsch, presidente da Câmara de Wishgorod (município de Kiev), e exorta as autoridades ucranianas a libertarem-no sem demora; |
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43. |
Sente-se fortemente encorajado pela forte participação, vivo interesse e atitude séria dos cidadãos ucranianos nas suas eleições presidenciais e insta desde já o Conselho e a Comissão, partindo do princípio que a segunda volta das eleições respeitam as normas internacionais, a implementarem rapidamente o plano da acção a favor da Ucrânia e, em particular, a concederem uma prioridade central ao desenvolvimento das instituições da sociedade civil; |
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44. |
Tenciona, caso a Ucrânia envide esforços positivos rumo à democracia, apelar à Comissão e aos Estados-Membros para que considerem abertamente as suas políticas de parceria e de vizinhança, em reconhecimento das aspirações europeias da Ucrânia; |
Aspectos externos da política da União em matéria de liberdade, de segurança e de justiça
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45. |
Toma nota do compromisso assumido pelo Conselho de prestar assistência aos países terceiros, nomeadamente os países de origem e os países de trânsito de requerentes de asilo e migrantes, a fim de combater a imigração ilegal, reforçar a gestão das migrações e dar protecção aos refugiados; salienta, no entanto, que esse tipo de medidas não devem de modo algum repercutir-se na distribuição da ajuda ao desenvolvimento da UE, nem na prioridade da assistência da UE aos países em desenvolvimento, que deve continuar a ser o combate à pobreza, tal como estabelecido na Constituição da UE; solicita à Comissão e ao Alto Representante que garantam que a estratégia sobre os aspectos externos da política da União em matéria de liberdade, segurança e justiça, que lhe deverá ser apresentada até ao final de 2005, evite que a ajuda ao desenvolvimento seja utilizada para fins políticos; |
***
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46. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, da Roménia e da Bulgária. |
(1) Documento S/RES/1546 (2004) das Nações Unidas, de 8 de Junho de 2004.
(2) Documento S/RES/1556 (2004) das Nações Unidas, de 30 de Julho de 2004.
(3) Documento S/RES/1564 (2004) das Nações Unidas, de 18 de Setembro de 2004.