14.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 174/1

ACTA

(2005/C 174E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente, por ocasião da celebração, no dia de ontem, do 59 o aniversário do nascimento da Organização das Nações Unidas, sublinha, em nome do Parlamento, a importância do papel da ONU e lança um apelo aos Estados-Membros no sentido de evitarem as querelas públicas no seio da Organização.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Karl von Wogau e Jean-Louis Bourlanges comunicaram que estiveram presentes, mas que os seus nomes não constam da lista de presenças.

Intervenção de Bruno Gollnisch, para um assunto de natureza pessoal, por ter sido posto em causa pelo Presidente e condenado pela Mesa por «afirmações negacionistas» que afirma não ter proferido. Insurge-se contra o facto de ter sido assim condenado sem ter sido ouvido e comunica a sua intenção de procurar uma reparação moral (O Presidente responde-lhe que as suas afirmações reflectiram a reacção da Mesa).

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD))

enviado

fundo: EMPL

parecer: FEMM

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (COM(2004)0621 — C6-0127/2004 — 2004/0218(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: INTA, BUDG, ITRE

—

Proposta de transferência de dotações DEC 51/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1228 — C6-0133/2004 — 2004/2179(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de transferência de dotações DEC 52/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1229 — C6-0134/2004 — 2004/2180(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de transferência de dotações DEC 53/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1230 — C6-0135/2004 — 2004/2181(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução — CMR) (COM(2004)0638 — C6-0136/2004 — 2004/0225(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, IMCO

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim (COM(2004)0619 — C6-0138/2004 — 2004/0211(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: DEVE, BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET, BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET, BUDG

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (versão codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Gargani Giuseppe (A6-0011/2004).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatores: Gargani Giuseppe, López-Istúriz White Antonio (A6-0012/2004).

—

Relatório sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Lipietz Alain (A6-0014/2004).

—

* Relatório sobre a nomeação de Kíkis Kazamias como Membro do Tribunal de Contas (SGS4/10195 — C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Fazakas Szabolcs (A6-0015/2004).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0016/2004).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0017/2004).

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relatora: Morgantini Luisa (A6-0018/2004).

—

* Relatório sobre a proposta da Comissão tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Roure Martine (A6-0019/2004).

—

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005: Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B)— Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (11445/2004 [02] — C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos - Relatores: Anne Elisabet Jensen (A6-0020/2004).

—

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (11445/2004 [01] — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Garriga Polledo Salvador (A6-0021/2004).

—

Relatório com uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações entre a UE e a Índia (B6-0005/2004 — 2004/2195(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Menéndez del Valle Emilio (A6-0024/2004).

3)

pelos deputados:

3.1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

—

Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade (B6-0018/2004);

—

Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão, sobre mulheres e pobreza, por ocasião do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro de 2004) (B6-0019/2004).

3.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0017/2004)

—

Ryan Eoin, De Rossa Proinsias, von Wogau Karl, Ferber Markus, Protasiewicz Jacek, Claeys Philip, Czarnecki Ryszard, Posselt Bernd, Crowley Brian, Papastamkos Georgios, Özdemir Cem, Sjöstedt Jonas, Meyer Pleite Willy, Sbarbati Luciana, Staes Bart, Díaz De Mera García Consuegra Agustín, De Vits Mia, McGuinness Mairead, Stihler Catherine, Papadimoulis Dimitrios, Guardans Cambó Ignasi, Bowis John, Ford Glyn, Karatzaferis Georgios, Mavrommatis Manolis, Medina Ortega Manuel, Hedkvist Petersen Ewa, Seppänen Esko Olavi, Schlyter Carl, Ó Neachtain Seán, Karas Othmar, Kauppi Piia-Noora, Coveney Simon, Ibrisagic Anna, Aylward Liam, Newton Dunn Bill, Kamiński Michał Tomasz, Purvis John, Moraes Claude, Cashman Michael, Belet Ivo, Casaca Paulo, Catania Giusto, Martin David W., Valenciano Martínez-Orozco María Elena, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Evans Robert J.E., Batzeli Katerina, Toussas Georgios, Van Hecke Johan, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Březina Jan, Herranz García María Esther, Manolakou Diamanto, Paasilinna Reino, van Buitenen Paul K.T.J., Pafilis Athanasios, Landsbergis Vytautas, Martin Hans-Peter, Schapira Pierre em substituição de Szent-Iványi István, Beglitis Panagiotis, Papadimoulis Dimitrios, Sjöstedt Jonas, Trakatellis Antonios, Evans Robert J.E., Posselt Bernd, Protasiewicz Jacek, Karatzaferis Georgios, Medina Ortega Manuel, Brepoels Frederika M.J., Crowley Brian, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Malmström Cecilia, Moraes Claude, Meyer Pleite Willy, Mastenbroek Edith, Casaca Paulo, Mavrommatis Manolis, De Rossa Proinsias, Kinnock Glenys, In 't Veld Sophia Helena, Batzeli Katerina, Toussas Georgios, Staes Bart, Van Hecke Johan, Figueiredo Ilda, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Martin Hans-Peter, Czarnecki Ryszard

3.3)

propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento)

—

Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre o controlo da imigração e a informação dos imigrantes (B6-0084/2004).

enviado

fundo: LIBE

—

Figueiredo Ilda — Proposta de resolução sobre o encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia (B6-0085/2004).

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL, ITRE, REGI

—

Pahor Borut — Proposta de resolução sobre os locais de trabalho do Parlamento Europeu (B6-0086/2004).

enviado

fundo: AFCO

parecer: CONT

3.4)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento)

—

Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Frank Vanhecke e Jean-Claude Martinez, sobre a decisão de iniciar as negociações com a Turquia, que o Conselho Europeu deverá tomar em Dezembro de 2004 (0042/2004).

5.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, República Popular do Congo, Fiji, República Cooperativa de Guiana, República da Costa do Marfim, Jamaica, República do Quénia, República de Madagáscar, República do Malawi, República de Maurícia, República de Suriname, São Cristóvão e Nevis, Reino da Suazilândia, República Unida da Tanzânia, República de Trindade e Tobago, República do Uganda, República da Zâmbia e República do Zimbabwe respeitante à adesão da República de Moçambique ao Protocolo n o 3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE.

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC49/2004 da Comissão Europeia (C6-0124/2004 — SEC(2004)1151 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 29 de Setembro de 2004

de Barfs Hinrich (n o 744/2004);

de Justyna Blach (n o 745/2004);

de Mirsad Delic (n o 746/2004);

de Georg Heinrich Zogalla (n o 747/2004);

de Robin Helios (n o 748/2004);

de Marion Mäusbacher-Roth (n o 749/2004);

de Harald Schwarz (n o 750/2004);

de Thanh Son Nguyen (mais 173 assinaturas) (n o 751/2004);

de Otto Voggenreiter (n o 752/2004);

de Christian Kranabetter (n o 753/2004);

de Wilfried Henschel (n o 754/2004);

de Frank-Thomas Kirchberg (n o 755/2004);

de Michael Ballmann (n o 756/2004);

de Hans-Jürgen Hahn (n o 757/2004);

de Ivan Erdec (n o 758/2004);

de Irene Hoffmann (n o 759/2004);

de Johannes e Geraldine Warbeck (n o 760/2004);

de Udo Matyssek (n o 761/2004);

de Gertrud Bousseljot Mergja (n o 762/2004);

de Benjamin Belger (n o 763/2004);

de Gavin Hewitt (The Scotch Whisky Association) (n o 764/2004);

de Ian Speirs (Resposta Association) (n o 765/2004);

de Martina Finn (n o 766/2004);

de Barry Lennox (n o 767/2004);

de Steven Krantz (n o 768/2004);

de František Brychta (n o 769/2004);

de František Brychta (n o 770/2004);

de Jan Van Es (Transes Holding SA) (n o 771/2004);

de Danijel Burazer (Drustvo Vrtickarjev "Vrticek Cricek") (n o 772/2004);

de Raymond Sammut (n o 773/2004);

de Alexandra Mareschi (Internationale Liga der Opfer der Gewaltherrschaft) (n o 774/2004);

de Petra Lawlor (n o 775/2004);

de Maria Brzezinska (n o 776/2004);

de Francis de Souza (n o 777/2004);

de Eric Thomsen (Romano) (n o 778/2004);

de Jette Friis Tuca (n o 779/2004);

de Hildegard Rech (n o 780/2004);

de C.H. Evegroen (n o 781/2004);

de Marek Kuchcinski (n o 782/2004);

de Roman Sapelkin (n o 783/2004);

de Julianna Toth (n o 784/2004);

1 de Outubro de 2004

de Beatriz González González (n o 785/2004);

de Roberto Peréz (n o 786/2004);

de Luis Mayoral Gazquez (Asociación por la democracia plena en la Unión Europea) (n o 787/2004);

de Alba Rebordosa Rius (n o 788/2004);

de Juan Carlos Lobo Garrido (n o 789/2004);

de Andreu Bosch I Rodoreda (Ajuntament de Teià) (n o 790/2004);

de Miquel Ramón Marti Matias (n o 791/2004);

de Vicente Muñoz-Reja Corzo (n o 792/2004);

de Céline Moine (n o 793/2004);

de Eric Lafon (n o 794/2004);

de Manuel Coelho De Oliveira (n o 795/2004);

de Suzanne Servant (n o 796/2004);

de Paolo Sanviti (n o 797/2004);

de Nicola Leugio (n o 798/2004);

de Nella Silvana Vit (n o 799/2004);

de Nicola Vallinoto (n o 800/2004);

de Antonio Buda (n o 801/2004);

de Stefano Giuliani (n o 802/2004);

de Tersilio Marotta (Comune di Castelfidardo) (n o 803/2004);

de Marco Bava (n o 804/2004);

de Guido Barbarossa (n o 805/2004);

de Maria Silva Direito (n o 806/2004);

de Massimo Campailla (n o 807/2004);

8 de Outubro de 2004

de Armin Andreas Haas (n o 808/2004);

de Peter Steinert (n o 809/2004);

de Gustav Fricke (n o 810/2004);

de Horst Frühling (n o 811/2004);

de Siegfried Smolka (n o 812/2004);

de Arno Nebauer (n o 813/2004);

de Markus Marnet (n o 814/2004);

de Regina Poursanidis (n o 815/2004);

de Michael Holm (n o 816/2004);

de Daniela Siletchi (n o 817/2004);

de Srinivasan Devrajan (n o 818/2004);

de Michael Povey (n o 819/2004);

de Rahy Javan (Refugee Organizations Rijnmond (SVOR)) (n o 820/2004);

de Ian Cawsey (n o 821/2004);

de Attila Oess (Los residentes de Las Lagunas) (n o 822/2004);

de Trevor Evans (n o 823/2004);

de Jonathan Zammit (n o 824/2004);

de Jozef Sliwinski (n o 825/2004);

de Wanda Talarowska-Zejdler (n o 826/2004);

de Andrzej Rozwadowski (n o 827/2004);

20 de Outubro de 2004

de Mads Ifversen (n o 828/2004);

de Marcus von der Lippe (n o 829/2004);

de Helmut Le Barillec (n o 830/2004);

de Jochen Osada (n o 831/2004);

de Helmut Stange (Deutscher Lourdes-Verein) (n o 832/2004);

de Gerriet Kohls (n o 833/2004);

de Ismail Kul (ZAMAN) (n o 834/2004);

de Godefroy Kozlik (n o 835/2004);

de Rita Strickler (n o 836/2004);

de Ewald Henze (n o 837/2004);

de Andrew McGrath (The Tara Foundation) (n o 838/2004);

de Andrew McGrath (The Tara Foundation) (n o 839/2004);

de Andrew McGrath (The Tara Foundation) (n o 840/2004);

de Emily McIvor (BUAV) (mais 15 assinaturas) (n o 841/2004);

de Roger Brooke (n o 842/2004);

de Petar Kovacevic (n o 843/2004);

de Kuisma Lappalainen (n o 844/2004);

de Walid Taqatqa (Palestine Foundation) (n o 845/2004);

de Sam McMahon (n o 846/2004);

de Matthew Ball (n o 847/2004);

de Athos Eleftheriou (Co-Ordinating Committee of Municipalities and Refugee Associations of Kyrenia District) (n o 848/2004);

de Bernard Ross (n o 849/2004);

de Paul Nettleship (n o 850/2004);

de Sigrid van Dort (n o 851/2004);

de Constant Verbraeken (n o 852/2004);

de Josef Varga (n o 853/2004);

de Agnieszka Rajewska (n o 854/2004);

de Franciszek Grubich (n o 855/2004);

de Declan Marron (n o 856/2004).

8.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66 o do Regimento)

O Conselho comunica que, nos termos do n o 2 do artigo 251 o do Tratado CE, aprova as posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura:

—

20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (2003/0162(COD));

—

20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva n o 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (2003/0173(COD));

—

31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1726/2000 relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (2003/0245(COD));

—

31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2003/0272(COD)).

Os actos em questão são, portanto, aprovados. Nos termos do artigo 68 o do Regimento, o Presidente do Parlamento, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura.

***

Além disso, o Conselho comunica, nos termos do n o 2 do artigo 251 o do Tratado CE, que aprova a posição do Parlamento aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas do Conselho 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 93/6/CEE e 94/19/CE e as Directivas 2000/12/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (2003/0263(COD)).

Nos termos do n o 2 do artigo 66 o do Regimento, o Presidente decide consultar a comissão ECON, competente quanto à matéria de fundo, para se certificar de que as adaptações introduzidas na proposta pelo Conselho não afectam a matéria de fundo.

9.   Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Comissão AFET:

—

Recomendação sobre as relações UE-Índia (2004/2195(INI)) (parecer: INTA)

10.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—

Subcomissão dos Direitos do Homem: Lojze Peterle em substituição de Mihael Brejc,

—

Subcomissão da Segurança e da Defesa Mihael Brejc em substituição de Lojze Peterle.

11.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Outubro (PE 347.486/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer modificação.

A pedido dos Grupos Verts/ALE e GUE/NGL, é fixado um prazo até às 19 horas de segunda-feira, 25 de Outubro, para a apresentação de alterações ao relatório Emilio Menéndez del Valle sobre as relações UE-Índia (A6-0024/2004 — ponto 56 do PDOJ)

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS)]

Fundamentação do pedido:

Se o seu mandato não for prorrogado, a Agência não terá condições para prosseguir as suas actividades para além de 31 de Dezembro próximo. É pois imperioso decidir sobre essa prorrogação no mais curto espaço de tempo.

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)]

Fundamentação do pedido:

Esta proposta visa dar aplicação às conclusões do Conselho sobre Chipre, de 26 de Abril último, com a máxima rapidez a fim de facilitar a reunificação de Chipre.

Pedido do Conselho e da Comissão de aplicação do processo de urgência a:

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina [COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)]

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia [COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)]

Fundamentação do pedido:

A Sérvia e Montenegro, bem como a Bósnia e Herzegovina necessitam de que prossiga a ajuda financeira externa para apoiar os programas de estabilização e reforma económicas que acordaram com o FMI.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

***

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Csaba Sándor Tabajdi, Simon Coveney, Bogusław Sonik, Luis Yañez-Barnuevo García, Sylwester Chruszcz, Ryszard Czarnecki, Mirosław Mariusz Piotrowski, Georgios Papastamkos, Bogdan Pęk, Philip Bushill-Matthews, Pál Schmitt, Urszula Krupa, Margrietus van den Berg, Katalin Lévai, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Louis Grech, Sarah Ludford, Camiel Eurlings, Hélène Flautre, Robert Evans, Frederika Brepoels, Ilda Figueiredo, Helmuth Markov, Carlos José Iturgaiz Angulo, Ian Hudghton.

13.   Banco Central Europeu (2003) (debate)

Relatório sobre o Relatório anual 2003 do Banco Central Europeu [2004/2144(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alain Lipietz (A6-0014/2004)

Alain Lipietz apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Claude Trichet (Presidente do BCE), Kurt Joachim Lauk, em nome do Grupo PPE-DE, Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Othmar Karas, Benoît Hamon, Johannes Blokland, Alexander Radwan, Antolín Sánchez Presedo, José Manuel García-Margallo y Marfil. (Dado o adiantado da hora, o Presidente convida o Sr. Jean-Claude Trichet a responder por escrito aos deputados que colocaram perguntas), Joaquín Almunia (Comissário) e Jean-Claude Trichet.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 26.10.2004.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Josu Ortuondo Larrea sobre a intervenção de Carlos José Iturgaiz Angulo (ponto 12) e José Manuel García-Margallo y Marfil sobre a intervenção de Josu Ortuondo Larrea.

14.   Restruturação do sector automóvel (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Restruturação do sector automóvel

Olli Rehn (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Udo Bullmann, em nome do Grupo PSE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Ivo Belet, Helmut Kuhne, Helmuth Markov, Ria Oomen-Ruijten, Jan Andersson, Gunnar Hökmark, Inés Ayala Sender, Malcolm Harbour, Garrelt Duin e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

15.   Consequências do aumento do preço do petróleo para a economia europeia, a agricultura e a pesca (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Consequências do aumento do preço do petróleo para a economia europeia, a agricultura e a pesca

Joaquín Almunia (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Bogdan Golik (Não-inscritos), Ambroise Guellec, Rosa Miguélez Ramos, María Esther Herranz García, Magda Kósáné Kovács, Agnes Schierhuber, Reino Paasilinna, Piia-Noora Kauppi e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 347.486/OJMA).

17   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 20h35.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Janusz Onyszkiewicz,

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Grech, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Harbour, Harms, Hassi, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Hortefeux, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lauk, Lax, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen--Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rühle, Rutowicz, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simonot, Sjöstedt, Skinner, Alyn Smith, Sommer, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wise, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zwiefka