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9.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 171/27 |
Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dirk Grijseels e Ana Lopez García contra o Comité Económico e Social Europeu
(Processo T-162/05)
(2005/C 171/45)
Língua do processo: francês
Deu entrada em 18 de Abril de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Comité Económico e Social Europeu, interposto por Dirk Grijseels, residente em Ternat (Bélgica) e Ana Lopez García, residente em Bruxelas, representados por Sébastien Orlandi, Xavier Martin, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
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anular as decisões de nomear os recorrentes funcionários das Comunidades Europeias, na parte em que fixam o seu grau de recrutamento em aplicação do artigo 12.o do anexo XIII do Estatuto; |
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condenar o Comité Económico e Social Europeu nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos invocados são idênticos aos dos processos T-130/05 e T-160/05 e semelhantes aos do processo T-58/05.