|
7.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 166/52 |
MEDIA PLUS — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO (2001-2006)
Convite à Apresentação de Propostas INFSO-MEDIA/07/2005
Medidas destinadas a apoiar a presença de obras e a participação de profissionais europeus nos festivais cinematográficos organizados em países não membros do programa MEDIA
(2005/C 166/12)
1. Objectivos e descrição
O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2006), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro de 2001.
A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:
|
— |
simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
|
— |
incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados; |
|
— |
incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização. |
No quadro de festivais organizados em países não membros do programa MEDIA, poderão ser financiadas as seguintes acções: assistência e aconselhamento prestados no âmbito dos festivais; promoção dos filmes europeus convidados a participar nos festivais; acompanhamento e ajuda à distribuição e exploração dos filmes exibidos nos festivais.
2. Candidatos elegíveis
O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.
O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA Plus (Islândia, Liechtenstein e Noruega), assim como num dos Estados que preencham as condições fixadas pelo artigo 11.o da Decisão 2000/821/CE do Conselho (Bulgária) e na Suiça.
3. Orçamento e duração dos projectos
O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos está estimado em 1 milhão de euros. A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis.
As acções deverão obrigatoriamente ter início entre 1.1.2006 e 31.12.2006.
As candidaturas deverão ser enviadas à Comissão até 29.8.2005.
4. Informações completas
A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/promo_en.html. As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.