6.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/4


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3823 — MAG/Ferrovial Aeropuertos/Exeter Airport)

(2005/C 165/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Macquarie Airports Group Limited («MAG», RU), controlada por Macquarie Bank Limited, e Ferrovial Aeropuertos SA («Ferrovial», Espanha), propriedade do grupo Ferrovial, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Exeter and Devon Airport Limited («EDAL», RU), mediante uma oferta pública de aquisição.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

MAG: fundo global de capitais não abertos à subscrição pública, com investimentos em aeroportos e infra-estruturas conexas;

Ferrovial: gestão de concessões de infra-estruturas de aeroportos;

EDAL: filial a 100 % do Devon County Council, responsável pela gestão e exploração do Exeter International Airport.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3823 — MAG/Ferrovial Aeropuertos/Exeter Airport, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.