30.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/21


Cancelamento do processo C-38/04 (1)

(2005/C 106/41)

(Língua do processo: neerlandês)

Por despacho de 4 de Fevereiro de 2005 o presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-38/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.


(1)  JO C 71 de 20.03.2004