ACTA

(2005/C 85 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pat COX,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 18h05.

2.   Abertura solene da primeira sessão do Parlamento Europeu alargado

O Presidente faz uma declaração na qual dá as boas-vindas aos 162 novos deputados ao Parlamento Europeu provenientes dos dez novos Estados-Membros.

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) e Günther Verheugen (Comissário) fazem declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, e Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE.

3.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Gyula Horn, ex-primeiro ministro da Hungria, que toma lugar na tribuna oficial.

4.   Abertura solene da primeira sessão do Parlamento Europeu alargado (continuação)

Intervenções de Mátyàs Eorsi, em nome do Grupo ELDR, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo EDD, Marie-Françoise Garaud (Não-inscritos), e Elmar Brok (Presidente da Comissão AFET), este insistindo no papel desempenhado pelos relatores (Jürgen Schröder, Jacques F. Poos, Michael Gahler, Luís Queiró, Elisabeth Schroedter, Ioannis Souladakis, Ursula Stenzel, Jas Gawronski, Demetrio Volcic, Jan Marinus Wiersma, Hoff, Carlsson e Claudio Martelli) no que diz respeito aos países aderentes.

5.   Composição do Parlamento

A lista dos 162 deputados ao Parlamento Europeu dos dez novos Estados-Membros, nomeados em 1 de Maio de 2004, é publicada em anexo à presente acta.

O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 7 o do Regimento.

6.   Composição das comissões

A lista dos pedidos de nomeação para as comissões parlamentares, apresentados pelos grupos políticos, figura em anexo à presente acta.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se nenhuma objecção for comunicada antes da aprovação desta última.

7.   Aprovação da acta da sessão anterior

Intervenções de Evelyne Gebhardt, que solicita que sejam suprimidos do ponto 13 («Correcções de voto») da Acta de 21 de Abril as correcções de voto apresentadas por Hans-Peter Martin ao relatório van Hulten (A5-0218/2004) pelo facto de, segundo ela, o referido deputado não ter estado presente aquando da votação do relatório, Hans-Peter Martin que recusa estas acusações (o Presidente decide que as referidas correcções de voto não serão tidas em conta), John Walls Cushnahan, que retoma a questão das alegações de fraude e apoia a intervenção de Evelyne Gebhardt, e Hans-Peter Martin, que mantém a sua posição (o Presidente recorda-lhe as disposições aplicáveis em matéria de correcções de voto e confirma, nesses termos, a sua decisão).

A acta da sessão anterior é aprovada.

8.   Calendário dos períodos de sessões

A Conferência dos Presidentes decidiu, nos termos do n o 4 do artigo 10 o do Regimento, adiar para 13 e 14 de Outubro de 2004 as sessões previstas para 29 e 30 de Setembro de 2004, a fim de dar tempo ao Parlamento para proceder às audições dos membros propostos para a Comissão, tendo em vista a aprovação das suas nomeações em 1 de Novembro de 2004.

9.   Calendário orçamental (prazos de entrega)

De acordo com a Comissão BUDG, foram fixados os prazos seguintes para a apresentação de projectos de alteração e de propostas de modificação ao Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005:

10.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos dos deputados:

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51 o do Regimento)

11.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 174 o do Regimento:

26 de Abril de 2004

de Louis Groenendal (n o 299/2004);

de Alexander Braun (n o 300/2004);

de BFT Tankstelle Ostermeier (n o 301/2004);

de Ingo Heinroth (n o 302/2004);

de Hans-Jörg Mutschall (n o 303/2004);

de Christian Schulz (n o 304/2004);

de Hermann Prechtl (n o 305/2004);

de Christian Scheuring (n o 306/2004);

de Horst Gitz (n o 307/2004);

de Inge Ouled Larbi (n o 308/2004);

de Sven Lohse (n o 309/2004);

de Patricia Ann Corsgreen (n o 310/2004);

de Jean Mullan (n o 311/2004);

de Joseph Pierre (n o 312/2004);

de Kevin Edwards (n o 313/2004);

de John Mouat (Kimo International) (n o 314/2004);

de Evangelos Rigos (Hellenic Electronic Center) (n o 315/2004);

de John Searson (n o 316/2004);

de Eileen North (n o 317/2004);

de Sheila Arslanian (n o 318/2004);

de Fabio Lorizzo (n o 319/2004);

de John Bradley (n o 320/2004);

de Jane Curnock (n o 321/2004);

de Adrian O'Donnell (n o 322/2004);

de Leslie Tannette (n o 323/2004);

de Jarlath Molloy (n o 324/2004);

de Ian Ross (n o 325/2004);

de Louis Rutter (n o 326/2004);

de Frank Laufer (n o 327/2004);

28 de Abril de 2004

de Patrizio La Pietra (n o 328/2004);

de Charalambos Psarros (n o 329/2004);

de Konstantinos Anastassiadis (Paratheristikos Ikodomikos Syneterismos Stegaseos Ypallilon Trapezis Tis Ellados) (n o 330/2004);

de Luis Otero Aira (n o 331/2004);

de Oscar Retegi Herrero (n o 332/2004);

de José Lozano Sanchez (n o 333/2004);

de José Antonio Méndez Pinedo (n o 334/2004);

de Enrique Martín Sanz (n o 335/2004);

de Thibaut Lepine (n o 336/2004);

de Bernard Daull (n o 337/2004);

de Henri Villain (n o 338/2004);

de Sylvie Darasse-Said (n o 339/2004);

de Claude Coste (Association contre les Inondations Défense de l'Eau et de l'Environnement) (no 340/2004);

de Aldric Seveno (n o 341/2004);

de Cécile You (n o 342/2004);

de Brigitte Verhauwaert (n o 343/2004);

de Cristina Aguiar (Grupo de Profesionales Dominicanos en Francia por la Legalidade Democratica y el Estado de Derecho) (no 344/2004);

de Roberto Massa (n o 345/2004);

de Kaita Soldini (n o 346/2004);

de Anna Di Matteo (n o 347/2004);

de Ugo Agamennone (n o 348/2004);

de Gennaro Cadoni (n o 349/2004);

de Jasmin Spinelli (n o 350/2004);

de Gianluigi Fadini (n o 351/2004);

de Bill Newton Dunn e Elizabeth Lynne (mais 11.000 assinaturas) (n o 352/2004).

12.   Declarações escritas (artigo 51 o do Regimento)

A declaração escrita n o 4/2004 caduca, por força do disposto no n o 5 do artigo 51 o do Regimento, dado não ter recolhido o número de assinaturas necessário.

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

14.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Janeiro I e Janeiro II de 2004 foi distribuída.

15.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto de ordem do dia definitivo das sessões plenárias de Maio de 2004 (PE 344.780/PDOJ) foi distribuído, ao qual foram propostas as seguintes alterações (artigo 111 o do Regimento):

Sessões de 3 a 5 de Maio de 2004

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 112 o do Regimento) a:

Uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (COM(2004) 190 — C5-0162/2004 — 2004/0064(CNS)).

Relator: Boogerd-Quaak (A5-0271/2004)

Fundamentação do pedido:

Sendo a campanha contra o terrorismo uma prioridade vital da União, devem ser eliminadas quaisquer dúvidas junto das transportadoras aéreas e dos passageiros.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre o pedido de aplicação do processo de urgência amanhã, às 13 horas.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

***

Intervenções de Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, que se surpreende com a inscrição na ordem do dia da votação sobre o pedido de aplicação do processo de urgência acima citado, tendo o Parlamento decidido na sessão plenária de 21 de Abril de 2004(ponto 8.2 da Acta de 21.04.2004) solicitar o parecer do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a proposta de decisão do Conselho que visa um tal acordo e sobre a conformidade do dito acordo com os Tratados (o Presidente responde-lhe que o Conselho tem, contudo, o direito de solicitar a aplicação do processo de urgência), Sarah Ludford, em nome do Grupo ELDR, que assinala o facto de, nesta votação, a composição da Assembleia ser diferente daquela que se pronunciou no decurso do período de sessões precedente e solicita um parecer formal sobre a questão, e Johanna L. A. Boogerd-Quaak, que solicita a possibilidade de intervir, na qualidade de relatora, aquando da votação do pedido de aplicação do processo de urgência (o Presidente precisa que serão ouvidos um orador a favor, um orador contra e a relatora, sendo em seguida tomada uma decisão sobre o procedimento; acrescenta que solicitará um parecer jurídico formal sobre a questão suscitada por Sarah Ludford).

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.780/OJMA).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.