CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG INFSO

MEDIA 02/2005

APOIO À DISTRIBUIÇÃO TRANSNACIONAL DE FILMES EUROPEUS

SISTEMA DE APOIO«AUTOMÁTICO»

(2005/C 44/16)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção das obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção — 2001-2005), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro 2001, página 35. A proposta de extensão do Programa MEDIA até 31 de Dezembro de 2006 foi aprovada em 26 de Abril de 2004 pelo Conselho de Ministros.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão, figura o apoio à distribuição transnacional de filmes cinematográficos europeus.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite destina-se às sociedades europeias de distribuição cinematográfica cujas actividades contribuam para os objectivos atrás referidos.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

3.   Orçamento e duração dos projectos

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 60 % do total das despesas elegíveis.

A duração máxima dos projectos é de 6 meses (módulo 3) ou 16 meses (módulos 1 e 2).

4.   Data-limite

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 30.4.2005.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura encontram-se em: http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/distr_fr.html.

As candidaturas devem respeitar imperativamente as disposições contidas nas directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.