22.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/28

Acção proposta em 1 de Outubro de 2004 por Bactria Industriehygiene-Service Verwaltungs GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias

(Processo T-401/04)

(2005/C 19/59)

Língua do processo: inglês

Deu entrada em 1 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção contra a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Bactria Industriehygiene-Service Verwaltungs GmbH, com sede em Kirchheimboladen, Alemanha, representada por K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

—	condenar a recorrida a responder ao pedido da recorrente;

—	ou, a título subsidiário, anular a decisão D 341571(04) da Comissão;

—

condenar a recorrida a pagar à recorrente, a título de indemnização, o valor provisório de 1 euro pelos danos sofridos em virtude do incumprimento pela recorrida das obrigações que lhe são impostas pelo direito comunitário ao não responder à recorrente, ou, a título subsidiário, por causa da decisão D 341571(04) da Comissão, bem como juros, cujo cálculo e valor exactos dependerão do montante definitivo da indemnização;

—	condenar a recorrida nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Os fundamentos invocados são semelhantes aos do Processo T-400/04, Arch Chemicals e Arch Timber Protection/Comissão.