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20.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 284/24 |
Acção proposta em 10 de Setembro de 2004 por Dominique Cantoni contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-365/04)
(2004/C 284/47)
Língua do processo: francês
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 10 de Setembro de 2004 uma acção contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias proposta por Dominique Cantoni, com domicílio em Marselha (França), representado por Jean-François Péricaud, advogado.
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
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condenar solidariamente o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias a pagarem a D. Cantoni, a título principal, o montante de 916 000 euros, e a título subsidiário, o montante de 862 010 euros, acrescido, nos dois casos, dos juros à taxa legal a contar da apresentação da presente petição, a título de indemnização; |
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condenar solidariamente o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-440/03, Arizmendi e a./Conselho e Comissão (1).
(1) JO C 59 de 6.3.2004, p. 31.