7.10.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/4


Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.3544 — BAYER HEALTHCARE/ROCHE (OTC BUSINESS)]

(2004/C 248/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bayer HealthCare AG (Alemanha), controlada pela Bayer AG (Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da actividade de OTC (2) da Roche a nível mundial («Orion», Suíça), propriedade da empresa Roche Holding AG (Suíça), mediante aquisição de acções e de activos.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

Bayer HealthCare: produtos medicinais, nomeadamente medicamentos que não exigem receita médica e suplementos alimentares,

Bayer: produtos medicinais, de protecção de culturas agrícolas e polímeros,

Orion: medicamentos que não exigem receita médica.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 2 964 301 ou 2 967 244] ou por via postal, com a referência COMP/M.3544 — BAYER HEALTHCARE/ROCHE (OTC BUSINESS), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  OTC: over the counter (medicamentos que não exigem receita médica).