25.9.2004

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/25

Recurso interposto em 23 de Abril de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

(Processo T-150/0)

(2004/C 239/55)

Língua do processo a determinar nos termos do artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Língua da petição: alemão

Deu entrada, em 23 de Abril de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mülhens GmbH & Co. KG, com sede em Colónia (Alemanha), representada por Th. Schulte-Beckhausen, advogado.

A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Minoronzoni S.r.l., com sede em Ponte San Pietro (Bergamo), (Itália).

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

—	anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 18 de Fevereiro de 2004 (Processo R 949/2001-1);

—	condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos:

Marca comunitária requerida:

Minoronzoni S.r.l.

Marca comunitária requerida:

Marca figurativa «TOSCA BLU» para produtos das classes 18 e 25 (entre outros, bolsas e bolsas de mão, malas, vestuário para homem, senhora e jovens em geral) – pedido n.o 1 008 291

Titular da marca ou sinal objecto da oposição:

A recorrente

Marca ou sinal objecto da oposição:

A marca nominativa alemã «TOSCA» para produtos de perfumaria (entre outros, «Parfum», «Eau de Toilette» e «Eau de Parfum pour femmes»

Decisão da Divisão de Oposição:

Recusa da oposição

Decisão da Câmara de Recurso:

Não provimento do recurso da recorrente

Fundamentos:

—	A oposição baseada na marca notoriamente conhecida «TOSCA» justifica-se por força do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.

—	Existe risco de confusão das marcas em presença.

—	Os produtos em presença têm certa semelhança.

—	Existe risco de confusão nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.

—	A oposição pode também ser procedente com base no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94.