Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

(Processo T-186/04)

(2004/C 201/40)

Língua do processo: francês

Deu entrada em 25 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela sociedade Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa, com sede em Spa (Bélgica), representada por Laurent de Brouwer, Emmanuel Cornu, Eric de Gryse e Donatienne Moreau, avocats.

A Spaform Limited também interveio como parte no processo perante a câmara de recurso.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:

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Anular a decisão da quarta câmara de recurso, de 25 de Fevereiro de 2004, no processo R 0827/2002-4, que nega provimento ao recurso interposto pela recorrente contra a decisão da divisão de oposição que rejeita a oposição deduzida pela recorrente contra o registo da marca nominativa «SPAFORM» para produtos e serviços das classes 7, 9 e 11.

—	Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos:

Requerente da marca comunitária:	Spaform Limited
Marca em causa:	marca nominativa «SPAFORM» – pedido n.o609 776 , apresentado para produtos e serviços classificados nas classes 7 (bombas, etc.), 9 (aparelhos e instrumentos para medir a pressão) e 11 (banheiras com hidromassagem)
Titular da marca ou sinal em que se baseia a oposição:	A recorrente
Marca ou sinal em que se baseia a oposição:	Marca nacional SPA para produtos da classe 32 (águas minerais, etc.)
Decisão da divisão de oposição:	Rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso
Fundamentos do pedido:	Violação do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95  (1). A divisão de oposição considerou com base neste artigo que as informações de que o Instituto dispunha no termo do prazo de oposição não permitiam identificar a marca anterior invocada. A recorrente contesta esta conclusão.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.