19.6.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/3


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3487 — PGA Motors/G.G.B.A.)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 162/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PGA Motors S.A.S. («PGA», França), propriedade do grupo Porsche Holding Gesellschaft m.b.H., adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa G.G.B.A. (França), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

Porsche Holding Gesellschaft m.b.H.: distribuição a retalho de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos e usados,

PGA: cadeia de distribuição a retalho de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos e usados em França,

G.G.B.A.: cadeia de distribuição a retalho de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos e usados, principalmente em França.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3487 — PGA Motors/G.G.B.A., para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32; o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.