21.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 96/1

ACTA

(2004/C 96 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pat COX

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

3.   Composição do Parlamento

Joaquim Miranda comunicou por escrito a sua renúncia ao cargo de membro do Parlamento, com efeitos a contar de 1 de Fevereiro de 2004.

Yves Piétrasanta comunicou por escrito a sua renúncia ao cargo de membro do Parlamento, com efeitos a contar de 3 de Fevereiro de 2004.

Nos termos do artigo 8 o do seu Regimento e do segundo parágrafo do n o 2 do artigo 12 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, o Parlamento verifica a abertura das vagas respectivas e informará os Estados-Membros interessados.

4.   Verificação de poderes

Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica o mandato de Martin Kastler.

5.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC): Cees Bremmer, em substituição de Maria Martens.

6.   Composição dos Grupos Políticos

Jan Dhaene aderiu ao Grupo PSE, com efeitos a contar de 28 de Janeiro de 2004.

7.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

1)

Conselho e Comissão:

—

Relatório global de acompanhamento da Comissão Europeia sobre o grau de preparação para a adesão à UE da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (COM(2003) 675 — C5-0532/2003 — 2003/2201(INI))

enviado

fundo: AFET

 

parecer: comissões interessadas

—

Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Bulgária com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — C5-0533/2003 — 2003/2202(INI))

enviado

fundo: AFET

 

parecer: comissões interessadas

—

Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Roménia com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — C5-0534/2003 — 2003/2203(INI))

enviado

fundo: AFET

 

parecer: comissões interessadas

—

Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — C5-0535/2003 — 2003/2204(INI))

enviado

fundo: AFET

 

parecer: comissões interessadas

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (COM(2003) 796 — C5-0648/2003 — 2003/0307(COD))

enviado

fundo: CULT

 

parecer: BUDG, EMPL

base legal:

artigo 149 o TCE, artigo 150 o TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS))

enviado

fundo: AGRI

 

parecer: BUDG

base legal:

artigo 36 o TCE, artigo 37 o TCE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2003) 833 — C5-0033/2004 — 2003/0319(CNS))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 71 o , n o 1 TCE, artigo 300 o , n o 2 al. 1 TCE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Abril de 2004 (COM(2003) 835 — C5-0034/2004 — 2003/0320(CNS))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 71 o , n o 1 TC, artigo 300 o , n o 2 par. 1 TCE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo administrativo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2003) 836 — C5-0035/2004 — 2003/0322(CNS))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 71 o , n o 1 TCE, artigo 300 o , n o 2 par. 1 TCE, artigo 300 o TCE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2003) 837 — C5-0036/2004 — 2003/0323(CNS))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 71 o , n o 1-2 par. 1 TCE, artigo 300 o , n o 3 par. 1 TCE

—

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (COM(2004) 17 — C5-0037/2004 — 2003/0109(COD))

enviado

fundo: FEMM

 

parecer: BUDG, CONT

base legal:

artigo 13 o TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (Versão Codificada) (COM(2004) 19 — C5-0038/2004 — 2004/0002(COD))

enviado

fundo: JURI

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 175 o , n o 1 TCE

—

Conselho da União Europeia: Iniciativa do Reino Unido tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/820/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) (5121/2004 — C5-0040/2004 — 2004/0802(CNS))

enviado

fundo: LIBE

base legal:

artigo 30 o , n o 1 TUE, artigo 34 o , n o 2 TUE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 (COM(2003) 696 — C5-0041/2004 — 2003/0269(CNS))

enviado

fundo: RETT

base legal:

artigo 71 TCE, artigo 300 o , n o 2-3 par. 1 TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n o 850/98 (COM(2003) 818 — C5-0042/2004 — 2003/0318(CNS))

enviado

fundo: PECH

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 37 o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (COM(2004) 55 — C5-0044/2004 — 2002/0021(COD))

enviado

fundo: JURI

 

parecer: ECON, ITRE, ENVI, PETI

base legal:

artigo 175 o , n o 1 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CE (COM(2004) 49 — C5-0045/2004 — 2002/0185(COD))

enviado

fundo: ITRE

 

parecer: ENVI

base legal:

artigo 175 o , n o 1 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a instrumentos de medição (COM(2004) 40 — C5-0046/2004 — 2000/0233(COD))

enviado

fundo: ITRE

 

parecer: JURI

base legal:

artigo 95 o TCE

2)

comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1734/94 do Conselho relativo à cooperação financeira e técnica com os Territórios Ocupados (COM(2003) 523 — C5-0403/2003 — 2003/0204(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Berenguer Fuster (A5-0002/2004).

—

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a evolução do programa GALILEO (COM(2002) 518 — C5-0075/2003 — 2003/2041(INI)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Piétrasanta (A5-0003/2004).

—

Relatório sobre as medidas adoptadas pela Comissão para dar seguimento às observações constantes da resolução que acompanha a decisão de quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2001 (COM(2003) 651 — C5-0536/2003 — 2003/2200(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Casaca (A5-0004/2004).

—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação (Processo simplificado — n o 2 do artigo 158 o do Regimento) (COM(2003) 509 — C5-0401/2003 — 2003/0199(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Berenguer Fuster (A5-0005/2004).

3)

deputados

3.1)

perguntas orais (artigo 42 o do Regimento):

—

Guido Bodrato, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Konstantinos Alyssandrakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Yves Piétrasanta, em nome do Grupo Verts/ALE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, à Comissão, sobre o Livro Branco sobre a Política Espacial Europeia (B5-0003/2004/rev. 1).

—

Concepció Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Eryl Margaret McNally, em nome do Grupo PSE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a comunicação sobre «O futuro do sector dos têxteis e do vestuário na União Europeia alargada» (B5-0004/2004/rev. 1).

—

José Ribeiro e Castro, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho, sobre o debate anual de 2003 sobre os progressos na implementação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) na UE (artigos 2 o e 39 o TUE) (B5-0005/2004).

—

José Ribeiro e Castro, em nome da Comissão LIBE, à Comissão, sobre o debate anual de 2003 sobre os progressos na implementação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) na UE (artigos 2 o e 39 o TUE) (B5-0006/2004).

3.2)

propostas de resolução (artigo 48 o do Regimento):

—

Ilda Figueiredo, sobre as Perspectivas Financeiras para o período pós-2006 (B5-0043/2004).

enviada

fundo: BUDG

 

parecer: RETT

3.3)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51 o do Regimento)

—

Hiltrud Breyer, Alexander de Roo, Marie Anne Isler Béguin, Paul A.A.J.G. Lannoye e Caroline Lucas sobre os malefícios sonoros provocados pelo tráfego aéreo (4/2004)

4)

Comité de Conciliação

—

Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a criação do Céu Único Europeu («Regulamento-quadro») (PE-CONS 3690/2003 — C5-0603/2003 — 2001/0060(COD))

—

Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu («Regulamento sobre prestação de serviços») (PE-CONS 3691/2003 — C5-0604/2003 — 2001/0235(COD))

—

Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento sobre espaço aéreo») (PE-CONS 3692/2003 — C5-0605/2003 — 2001/0236(COD))

—

Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («Regulamento sobre interoperabilidade») (PE-CONS 3693/2003 — C5-0606/2003 — 2001/0237(COD))

—

Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (PE-CONS 3696/2003 — C5-0607/2003 — 2000/0115(COD))

—

Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (PE-CONS 3695/2003 — C5-0608/2003 — 2000/0117(COD))

—

Projecto Comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PE-CONS 3697/2003 — C5-0629/2003 — 2001/0291(COD))

5)

delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação

—

***III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PE-CONS 3697/2003 — C5-0629/2003 — 2001/0291(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relatora: Dorette Corbey (A5-0006/2004).

—

***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (PE-CONS 3696/2003 — C5-0607/2003 — 2000/0115(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relator: Stefano Zappalà (A5-0007/2004)

—

***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos no sector da água, da energia e dos transportes e dos serviços postais (PE-CONS 3695/2003 — C5-0608/2003 — 2000/0117(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relator: Stefano Zappalà (A5-0008/2004)

—

***III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho

1.

relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu (Regulamento sobre prestação de serviços) (PE-CONS 3691/2003 — C5-0604/2003 — 2001/0235(COD))

2.

relativo à organização e utilização do espaço aéreo no Céu Único Europeu (Regulamento sobre espaço aéreo) (PE-CONS 3692/2003 — C5-0605/2003 — 2001/0236(COD))

3.

relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (Regulamento sobre interoperabilidade) (PE-CONS 3693/2003 — C5-0606/2003 — 2001/0237(COD))

— Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

—

Relatora: Marieke Sanders-ten Holte (A5-0009/2004)

***III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a realização do Céu Único Europeu («regulamento-quadro») (PE-CONS 3690/2003 — C5-0603/2003 — 2001/0060(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Relator: Giovanni Claudio Fava (A5-0010/2004)

8.   Transferência de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n o 51/2003 (C5-0655/2003 — SEC(2003) 1470).

A Comissão dos Orçamentos decidiu autorizar a transferência, nos termos do n o 2 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES:

Capítulo B1-11 — Açúcar

 

 

— Artigo B1-110 — Restituições para o açúcar e a isoglicose

DND

- 204 000 000 EUR

Capítulo B1-15 — Frutas e produtos hortícolas

 

 

— Artigo B1-150 — Frutas e produtos hortícolas frescos

 

 

—

Número B1-1501 — Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra

DND

-50 000 000 EUR

Capítulo B1-16 — Produtos do sector vitivinícola

 

 

— Artigo B1-161 — Intervenções para os produtos do sector vitivinícola

 

 

— Número B1-16111 — Destilação de vinho

DND

-42 000 000 EUR

Capítulo B1-21 — Carne de bovino

 

 

— Artigo B1-210 — Restituições para a carne de bovino

 

 

— Número B1-2100 — Restituições para a carne de bovino

DND

- 220 000 000 EUR

— Artigo B1-212 — Restituições para a carne de bovino

 

 

— Número B1-2127 — Programa de abate obrigatório

DND

-47 000 000 EUR

Capítulo B1-31 — Programas alimentares

 

 

—

Artigo B1-310 — Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade

DND

-20 000 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES:

Capítulo B1-10 — Culturas arvenses

 

 

— Artigo B1-101 — Intervenções sob a forma de armazenagem de cereais

 

 

— Número B1-1011 — Despesas técnicas relativas à armazenagem pública

DND

25 000 000 EUR

Capítulo B1-12 — Azeite

 

 

—

Artigo B1-121 — Ajudas à produção e acções específicas relacionadas com a produção de azeite

 

 

— Número B1-1210 — Ajudas à produção

DND

1 000 000 EUR

— Artigo B1-124 — Outras intervenções para o azeite

DND

6 000 000 EUR

Capítulo B1-18 — Outros sectores ou produtos vegetais

 

 

— Artigo B1-185 — Arroz

 

 

— Número B1-1854 — Depreciação das existências

DND

31 000 000 EUR

Capítulo B1-20 — Leite e produtos lácteos

 

 

— Artigo B1-200 — Restituições para o leite e produtos lácteos

 

 

— Número B1-2000 — Restituições para a manteiga e o butter oil

DND

12 000 000 EUR

—

Artigo B1-202 — Intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado

 

 

—

Número B1-2020 — Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação de vitelos

DND

11 000 000 EUR

—

Número B1-2024 — Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína

DND

42 500 000 EUR

—

Artigo B1-203 — Intervenções sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas

 

 

— Número B1-2034 — Depreciação das existências

DND

44 000 000 EUR

— Artigo B1-204 — Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

DND

19 500 000 EUR

Capítulo B1-22 — Carnes de ovino e de caprino

 

 

—

Artigo B1-222 — Outras intervenções sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino

 

 

— Número B1-2220 — Prémios por ovelha e por cabra

DND

224 000 000 EUR

—

Número B1-2221 — Prémio fixo forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha

DND

55 000 000 EUR

—

Número B1-2222 — Pagamentos complementares nos sectores da carne de ovino e de caprino

DND

1 000 000 EUR

Capítulo B1-30 — Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

 

 

—

Artigo B1-301 — Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

 

 

— Número B1-3010 — Cereais e arroz

DND

5 500 000 EUR

— Número B1-3011 — Açúcar e isoglicose

DND

7 000 000 EUR

— Número B1-3012 — Leite desnatado e outros produtos lácteos

DND

6 500 000 EUR

Capítulo B1-37 — Apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 A B1-39

 

 

—

Artigo B1-370 — Apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 a B1-39

 

 

—

Número B1-3700 — Apuramento dos exercícios anteriores a título dos capítulos B1-10 a B1-39

DND

44 000 000 EUR

—

Número B1-3701 — Reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 a B1-39

DND

48 000 000 EUR

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que estabelece as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a pesca ao largo de São Tomé e Príncipe para o período de 1 de Junho de 2002 a 31 de Maio de 2005;

—

Protocolo que estabelece as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a pesca ao largo de São Tomé e Príncipe para o período de 1 de Junho de 2002 a 31 de Maio de 2005;

—

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o governo da Dinamarca e o governo local da Gronelândia, por outro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006;

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos protocolos n o s 1 e 2 do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro;

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e o reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis.

10.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos foi já fixada (ponto 8 da Acta de 12 de Janeiro de 2004) e foi distribuída uma corrigenda à ordem do dia (340.652/OJ/COR).

Esta corrigenda não foi alterada.

*

* *

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 112 o do Regimento) a:

quatro propostas de decisão relativas à conclusão de acordos ou entendimentos — sob a forma de troca de cartas — respeitantes ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria:

entre a Comunidade Europeia e

—

a República da Croácia (COM(2003) 833 — C5-0033/2004 — 2003/0319(CNS))

—

a República da Eslovénia (COM(2003) 835 — C5-0034/2004 — 2003/0320(CNS))

—

a Confederação Helvética (COM(2003) 836 — C5-0035/2004 — 2003/0322(CNS))

—

a antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2003) 837 — C5-0036/2004 — 2003/0323(CNS))

Fundamentação do pedido:

Este sistema provisório deverá entrar igualmente em aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2004 para os países terceiros que já faziam parte do anterior sistema «Ecopontos».

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

Se a aplicação do processo de urgência for aprovada, este ponto será inscrito na ordem do dia da próximo período de sessões.

*

* *

Intervenção de Pervenche Berès, que se insurge contra a decisão, tomada pelo Presidente na sessão de 12 de Janeiro de 2004, de enviar à Comissão JURI, nos termos do n o 4 do artigo 7 o do Regimento, a questão da perda do mandato de Michel Raymond (ponto 4 da Acta de 12 de Janeiro de 2004), e considera que o Presidente deveria antes ter tomado nota desta perda de mandato (o Presidente responde-lhe que consultou a comissão competente para obter o devido parecer e que este procedimento está perfeitamente de acordo com o Regimento).

11.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação do Parlamento Líbio, chefiada por Ahmed Mohamed Ibrahim, Vice-Presidente do Congresso Geral do Povo Líbio, que toma lugar na tribuna oficial.

12.   O programa da Presidência irlandesa e a Constituição Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O programa da Presidência irlandesa e a Constituição Europeia

Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Elmar Brok e Klaus Hänsch (delegados do Parlamento à Convenção Europeia).

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR, Esko Olavi Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Collins, em nome do Grupo UEN, William Abitbol, em nome do Grupo EDD, e Georges Berthu (Não-inscritos).

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», dos Deputados Thierry Cornillet, Giorgio Napolitano, Carlo Fatuzzo, Richard Corbett, Cecilia Malmström, Luís Marinho, Olivier Dupuis, Jo Leinen, Charles Tannock e Carlos Carnero González, e de Dick Roche e António Vitorino (Comissário).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

—

Elmar Brok, Íñigo Méndez de Vigo e Thierry Cornillet, em nome do Grupo PPE-DE, Klaus Hänsch, Giorgio Napolitano e Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR, Johannes Voggenhuber e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o programa da Presidência irlandesa do Conselho e a Constituição (B5-0044/2004/rev.);

—

Gerard Collins e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a CIG e as propostas da Presidência irlandesa (B5-0048/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 29.1.2004.

13.   Estatuto dos Deputados

Declaração do Conselho: Estatuto dos Deputados

Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração, à qual o Presidente dá uma breve resposta.

Intervenção de Enrique Barón Crespo.

Este ponto é dado por encerrado.

14.   Política de concorrência (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Política de concorrência

Mario Monti (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Bernhard Rapkay, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, Philippe A.R. Herzog, em nome do Grupo GUE/NGL, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, e Benedetto Della Vedova (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: James L.C. PROVAN

Vice-Presidente

Intervenções de Bert Doorn, Manuel António dos Santos, Carles-Alfred Gasòliba i Böhm, Armonia Bordes e Mario Monti.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

—

Christa Randzio-Plath e Benedetto Della Vedova, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a política de concorrência (B5-0047/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 29.1.2004..

15.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 121 o bis do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes: Miquel Mayol i Raynal, Sarah Ludford e Alexandros Alavanos.

16.   Céu Único Europeu (Regulamento-Quadro) ***III — Céu Único Europeu: Serviços de navegação aérea / Espaço aéreo / Interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a criação do Céu Único Europeu («Regulamento-quadro») (PE-CONS 3690/2003 — C5-0603/2003 — 2001/0060(COD)).

Relator: Giovanni Claudio Fava (A5-0010/2004)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho:

1.

relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu («regulamento sobre prestação de serviços»)

([PE-CONS 3691/2003 — C5-0604/2003 — 2001/0235(COD))

2.

relativo à organização e utilização do espaço aéreo no Céu Único Europeu («regulamento sobre o espaço aéreo»)

(PE-CONS 3692/2003 — C5-0605/2003 — 2001/0236(COD))

3.

relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («regulamento sobre a interoperabilidade»)

(PE-CONS 3693/2003 — C5-0606/2003 — 2001/0237(COD)).

Relatora: Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte (A5-0009/2004)

Giovanni Claudio Fava apresenta o seu relatório (A5-0010/2004).

Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte apresenta o seu relatório (A5-0009/2004).

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ingo Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE, Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, e Sylviane H. Ainardi, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Giorgos DIMITRAKOPOULOS

Vice-Presidente

Intervenções de Nelly Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, Konstantinos Hatzidakis, Gilles Savary, Arlette Laguiller, Georg Jarzembowski, Jacqueline Foster, Giorgio Lisi, Francesco Musotto e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 5.5 e 5.6 da Acta de 29.1.2004

17.   Estado da execução do Programa GALILEO (debate)

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado da execução do Programa GALILEO (COM(2002) 518 — 2003/2041(INI)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Relator: Yves Piétrasanta (A5-0003/2004)

Yves Piétrasanta apresenta o seu relatório.

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, Norbert Glante, em nome do Grupo PSE, Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo Verts/ALE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Marco Cappato (Não-inscritos), Brigitte Langenhagen e Gilles Savary.

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN

Vice-Presidente

Intervenções de Reino Paasilinna e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 29.1.2004.

18.   Concursos públicos de fornecimento, prestação de serviços e empreitadas de obras públicas ***III — Concursos públicos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de fornecimentos públicos, de prestação de serviços públicos e de empreitadas de obras públicas (PE-CONS 3696/2003 — C5-0607/2003 — 2000/0115(COD)).

Relator: Stefano Zappalà (A5-0007/2004)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (PE-CONS 3695/2003 — C5-0608/2003 — 2000/0117(COD)).

Relator: Stefano Zappalà (A5-0008/2004)

Charlotte Cederschiöld, em substituição do relator, apresenta os relatórios.

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário).

Intervenções de Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Berger, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, Inger Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, Evelyne Gebhardt, Bill Miller, Joachim Wuermeling, Hans Karlsson e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 5.7 e 5.8 da Acta de 29.1.2004.

(A sessão, suspensa às 19h55, é reiniciada às 21h05)

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA

Vice-Presidente

19.   Embalagens e resíduos de embalagens ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PE-CONS 3697/2003 — C5-0629/2003 — 2001/0291(COD)).

Relatora: Dorette Corbey (A5-0006/2004)

Dorette Corbey apresenta o seu relatório.

Intervenções de María del Pilar Ayuso González, em nome do Grupo PPE-DE, David Robert Bowe, em nome do Grupo PSE, Bent Hindrup Andersen, em nome do Grupo EDD, Avril Doyle, Dana Rosemary Scallon e Michaele Schreyer (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 29.1.2004.

20.   Quitação 2001 (Comité das Regiões) (debate)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001

Secção VII — Comité das Regiões (SEC(2002) 405 — C5-0247/2002 — 2002/2107(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: María Antonia Avilés Perea (A5-0486/2003)

María Antonia Avilés Perea apresenta o seu relatório.

Intervenções de Diemut R. Theato, em nome do Grupo PPE-DE, Michiel van Hulten, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ELDR, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Louis Bernié, em nome do Grupo EDD, e Herbert Bösch.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Acta de 29.1.2004.

21.   Seguimento das quitações 2001 (Comissão) (debate)

Relatório sobre as medidas adoptadas pela Comissão para dar seguimento às observações constantes da resolução que acompanha a decisão de quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2001 (COM(2003) 651 — C5-0536/2003 — 2003/2200(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Paulo Casaca (A5-0004/2004)

Paulo Casaca apresenta o seu relatório.

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de Juan José Bayona de Perogordo, em nome do Grupo PPE-DE, Helmut Kuhne, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ELDR, e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Renzo IMBENI

Vice-Presidente

Intervenções de Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Rijk van Dam, em nome do Grupo EDD, Diemut R. Theato, Herbert Bösch, María Antonia Avilés Perea, Eluned Morgan e Manuel António dos Santos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 da Acta de 29.1.2004.

22.   Política espacial europeia (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Guido Bodrato, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Konstantinos Alyssandrakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Yves Piétrasanta, em nome do Grupo Verts/ALE, e Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, sobre o Livro Branco sobre a Política Espacial Europeia (B5-0003/2004/rev.1)

Guido Bodrato, Gilles Savary e Konstantinos Alyssandrakis desenvolvem a pergunta oral.

Intervenção de Christine De Veyrac, em nome do Grupo PPE-DE.

Philippe Busquin (Comissário) responde à pergunta oral.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 5 do artigo 42 o do Regimento, para conclusão do debate:

—

Guido Bodrato, em nome da Comissão RETT, sobre o plano de acção para a implementação de uma política espacial europeia (B5-0045/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 29.1.2004.

23.   Futuro da indústria têxtil e do vestuário na União Europeia alargada (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Concepció Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Eryl Margaret McNally, em nome do Grupo PSE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: a Comunicação sobre «O futuro do sector dos têxteis e do vestuário na União Europeia alargada» (B5-0004/2004/rev.1)

Concepció Ferrer e Luis Berenguer Fuster desenvolvem a pergunta oral.

Intervenções de Regina Bastos, em nome do Grupo PPE-DE, Imelda Mary Read, em nome do Grupo PSE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN, Carlos Lage e David Robert Bowe.

Philippe Busquin (Comissário) responde à pergunta oral.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 5 do artigo 42 o do Regimento, para conclusão do debate:

—

Concepció Ferrer, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o futuro da indústria têxtil e do vestuário na UE (B5-0046/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 29.1.2004.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 340.652/OJJE).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h20.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Renzo Imbeni,

Vice-presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Abitbol, Adam, Nuala Ahern, Ainardi, Alavanos, Almeida Garrett, Alyssandrakis, Andersen, Andersson, André-Léonard, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bébéar, Belder, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Berger, Bernié, Berthu, Beysen, Bigliardo, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Bonino, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, van den Bos, Boselli, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, Bushill-Matthews, Butel, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Cappato, Cardoso, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cauquil, Cederschiöld, Celli, Cercas, Cerdeira Morterero, Cesaro, Ceyhun, Chichester, Claeys, Clegg, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Cornillet, Paolo Costa, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Damião, Dary, Davies, De Clercq, Dehousse, Dell'Alba, Della Vedova, Dell'Utri, De Mita, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Ebner, Echerer, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Farage, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Ferri, Fiebiger, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flemming, Flesch, Florenz, Folias, Foster, Fourtou, Frahm, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gahrton, Gargani, Garot, Garriga Polledo, Gasòliba i Böhm, de Gaulle, Gawronski, Gebhardt, Gemelli, Gill, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Gomolka, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Hannan, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hermange, Herranz García, Herzog, Hieronymi, Hoff, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, van Hulten, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Imbeni, Inglewood, Isler Béguin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jarzembowski, Jean-Pierre, Jeggle, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Junker, Karamanou, Karas, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Laschet, Lechner, Leinen, Liese, Lipietz, Lisi, Lombardo, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McMillan-Scott, McNally, Maes, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Marinho, Marinos, Markov, Marques, Marset Campos, Martelli, Martens, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martínez Martínez, Mastella, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Mennea, Menrad, Messner, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Moraes, Morgan, Morgantini, Morillon, Müller, Mulder, Murphy, Muscardini, Musotto, Musumeci, Myller, Naïr, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Nisticò, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, O'Toole, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Pannella, Parish, Pasqua, Pastorelli, Patakis, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Pex, Piecyk, Piétrasanta, Pirker, Piscarreta, Pittella, Plooij-van Gorsel, Poettering, Pohjamo, Poignant, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Poos, Prets, Pronk, Provan, Puerta, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Read, Redondo Jiménez, Ribeiro e Castro, Ries, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rocard, Rod, Rodríguez Ramos, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Rübig, Rutelli, Sacconi, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sartori, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Sbarbati, Scallon, Scapagnini, Scarbonchi, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seppänen, Sichrovsky, Simpson, Sjöstedt, Skinner, Smet, Sörensen, Sommer, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Swiebel, Swoboda, Tajani, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thors, Thyssen, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Turchi, Turco, Turmes, Uca, Vachetta, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vattimo, Veltroni, Vermeer, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Wuori, Wynn, Zacharakis, Zappalà, Zimeray, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen

Observadores:

Balla, Biela, Kazys Jaunutis Bobelis, Bonnici, Mihael Brejc, Chronowski, Demetriou, Fazakas, Filipek, Gadzinowski, Gawłowski, Gurmai, Hegyi, Holáň, Horvat, Ilves, Kaposts, Kelemen, Klich, Kłopotek, Klukowski, Kósáné Kovács, Kuzmickas, Kvietkauskas, Laar, Libicki, Lydeka, Łyżwiński, Macierewicz, Maldeikis, Manninger, Mavrou, Őry, Pasternak, Plokšto, Pospíšil, Protasiewicz, Rutkowski, Sefzig, Siekierski, Surján, Szájer, Szczygło, Tomaka, Tomczak, Vadai, Valys, George Varnava, Vastagh, Widuch, Wiśniowska, Wittbrodt, Janusz Czeskaw Wojciechowski, Záborská, Žiak