17.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 94/19 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hoge Raad der Nederlanden, de 30 de Janeiro de 2004, no processo Levob Verzekeringen B.V., OV Bank N.V. contra Staatssecretaris van Financiën
(Processo C-41/04)
(2004/C 94/38)
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hoge Raad der Nederlanden, de 30 de Janeiro de 2004, no processo Levob Verzekeringen B.V., OV Bank N.V. contra Staatssecretaris van Financiën, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 2 de Fevereiro de 2004.
O Hoge Raad der Nederlanden solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:
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