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8.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 88/199 |
(2004/C 88 E/0206)
PERGUNTA ESCRITA E-0665/04
apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão
(9 de Março de 2004)
Objecto: Normas de segurança aplicáveis ao aperfeiçoamento de imagens digitalizadas de notas bancárias
Os novos programas informáticos Adobe Photoshop CS e Paint Shop Pro não permitem a edição e o aperfeiçoamento de imagens resultantes da digitalização de notas bancárias. O dispositivo desenvolvido pelo «Central Bank Counterfeit Deterrence Group», uma associação dos vários bancos centrais a nível mundial, dá um contributo de grande importância para impedir a contrafacção de papel-moeda.
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1. |
Estará a Comissão a par do referido dispositivo? |
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2. |
Tenciona a Comissão introduzi-lo como norma de segurança obrigatória? |
Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão
(28 de Abril de 2004)
A Comissão tem conhecimento dos esforços do Central Bank Counterfeit Deterrence Group (CBCDG) para desenvolver tecnologias dissuasivas da contrafacção, a fim de impedir a reprodução digital de imagens de papel-moeda.
A Comissão considera importante a aplicação de tecnologias dissuasivas da contrafacção.
A Comissão tem mantido contactos com o Banco Central Europeu (BCE) para efeitos da preparação de legislação que torne obrigatória a utilização de tecnologias dissuasivas da contrafacção em produtos que permitem a manipulação de imagens digitais.
O BCE, de acordo com a Comissão, está actualmente a realizar uma avaliação preliminar da situação, juntamente com o sector.