(2004/C 84 E/0188)

PERGUNTA ESCRITA P-0019/04

apresentada por Juan Ferrández Lezaun (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

Objecto:   Projecto Júcar — Vinalopó

No passado dia 16 de Dezembro, os comissários Barnier e Wallström comunicaram ao Parlamento Europeu a aprovação do projecto hidrográfico Júcar-Vinalopó, desde que o mesmo fosse totalmente independente do transvase do rio Ebro e respeitasse a Directiva-quadro relativa à água.

Dois dias depois, em conferência de imprensa, quando lhe perguntaram a sua opinião sobre esta matéria, Pascual Fernández, secretário de Estado das Águas do Governo espanhol, respondeu que apenas estava proibida «a utilização as canalizações do Júcar-Vinalopou para retirar água do Ebro» e que, de qualquer modo, «na bacia do Júcar há muitos mais rios e o documento apenas fala do rio Júcar, não da bacia».

Que pensa a Comissão das declarações do Governo espanhol? Pode a Comissão confirmar se é possível financiar com fundos comunitários transvases de água da bacia do rio Ebro para a bacia do Júcar?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

A Comissão reexaminou a situação com as autoridades espanholas e pode confirmar que não haverá transvase de água do rio Ebro para a bacia hidrográfica do rio Júcar. No entanto, continua a estar previsto que a «demarcación hidrográfica del Júcar», que inclui outros rios para além deste, receba água do transvase proposto do rio Ebro. A confusão à volta desta questão advém do facto de se pensar que a «bacia hidrográfica do Júcar», que abrange o próprio rio e os seus afluentes, e a «demarcación hidrográfica del Júcar», que é um aglomerado de bacias hidrográficas agrupadas por razões administrativas, são a mesma coisa.