8.4.2004

Jornal Oficial da União Europeia

CE 88/666

(2004/C 88 E/0685)

PERGUNTA ESCRITA E-4038/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Objecto: Processamento de resíduos radioactivos na Ucrânia

Em 10 de Novembro de 2003, o Comissário para as Relações Externas, Chris Patten, participou, em Kiev, numa conferência sobre a iniciativa «A Europa Alargada/Novos vizinhos da UE», tendo então visitado a central nuclear de Chernobil e aí lançado a primeira pedra de um centro industrial destinado ao processamento de resíduos radioactivos.

1.	A Comissão pode indicar a quanto ascende o custo global do projecto?

2.	Poderá, além disso, enumerar as diversas entidades financiadoras e o montante disponibilizado por cada uma delas para o projecto?

3.	Quais os projectos relativos ao processamento de resíduos radioactivos em países terceiros em cujo financiamento a União Europeia participa? Quais os montantes financeiros afectados aos mesmos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

O Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas colocou a primeira pedra do complexo industrial para a gestão dos resíduos radioactivos sólidos (Industrial Complex for Solid Radioactive Waste Management — ICSRM). O ICSRM faz parte de um complexo em construção em Chernobyl destinado a dar uma resposta ao grave problema dos resíduos radioactivos. O orçamento global destinado ao ICSRM eleva-se a 44 milhões de euros. As outras instalações financiadas pela conta «Segurança nuclear», gerida pelo BERD, são a instalação de tratamento dos resíduos radioactivos líquidos (Liquid Radwaste Treatment Plant — LRTP, num montante de 25,7 milhões de euros) e a instalação de tratamento e armazenagem de combustível irradiado (ISF, num montante de 95,3 milhões de euros).

O orçamento do ICSRM é financiado pelo Programa de Segurança Nuclear TACIS (41,3 milhões de euros) e pelo Governo ucraniano (2,7 milhões de euros). Está igualmente a ser financiada uma unidade de coordenação local incumbida de acompanhar a gestão do projecto, que dispõe de 4,25 milhões de euros até finais de 2004, aos quais serão provavelmente acrescentados 3,5 milhões de euros até à conclusão do ICSRM.

A Comissão acompanha a estratégia estabelecida no Regulamento TACIS n o 99/2000, que fixa como uma das prioridades o melhoramento da segurança nuclear por meio do apoio ao «desenvolvimento e … concretização das estratégias de gestão do combustível irradiado, da desactivação e dos resíduos nucleares, nomeadamente no noroeste da Rússia, no âmbito de uma cooperação internacional mais alargada».

Para além dos projectos relativos a Chernobyl mencionados no ponto 1, o Programa TACIS financia projectos tendo em vista a resolução dos problemas de resíduos nucleares no noroeste da Rússia.

A Comissão, por exemplo:

—	participa no Fundo da parceria ambiental para a dimensão setentrional (NDEP — Northern Dimension Environmental Partnership), gerido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), para o qual o Programa TACIS contribui com 40 milhões de euros e

—

financia projectos tais como o projecto «Lepse» que visa o combustível nuclear irradiado proveniente de quebra-gelos que se encontra armazenado neste navio. Em 1998 e 1999, foram efectuadas algumas obras preliminares (cerca de 2 milhões de euros). Está previsto um complemento de ajuda a fim de concluir os trabalhos relativos à recuperação do combustível.

No Cazaquistão, o Programa TACIS está a realizar um projecto em duas fases destinado a solucionar os problemas levantados pelos resíduos nucleares no sítio de ensaios nucleares de Semipalatinsk, resultantes de mais de 460 explosões de ensaios nucleares efectuadas entre 1949 e 1989. No programa anual para 2003, foi atribuído a este projecto 1 milhão de euros. Além disso, no âmbito do programa indicativo plurianual 2004/2006 está previsto um máximo de 4 milhões de euros.