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8.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 88/666 |
(2004/C 88 E/0684)
PERGUNTA ESCRITA E-4019/03
apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão
(9 de Janeiro de 2004)
Objecto: Fórum sobre a Birmânia
Em 15 de Dezembro, realizou-se em Banguecoque a reunião sobre o roteiro para a Birmânia, organizada pelo Governo da Tailândia. A União Europeia (e países de atitude mais crítica, como os Países Baixos, o Reino Unido e os países escandinavos) não foi convidada a participar nesta reunião. Apenas foram convidados alguns Estados-Membros da UE, porque sempre se opuseram, na prática, à adopção de sanções mais pesadas contra o regime birmanês (Alemanha, França, Itália e Áustria).
É da máxima importância que a posição comum da UE sobre a Birmânia sirva de fio condutor aos países da UE presentes. É igualmente necessário que a UE solicite ser associada ao seguimento. Por último, é fundamental deixar bem claro a todos os países asiáticos que toda e qualquer solução para a situação da Birmânia deverá contar com a participação activa da oposição democrática (NLD) e das minorias étnicas. A UE não deverá deixar-se dividir pelas oposições criadas entre os Estados.
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1. |
Que passos deu a Comissão para favorecer uma tal abordagem? |
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2. |
Pode a Comissão prestar informações sobre o resultado da recente revisão da posição comum da UE sobre a Birmânia à luz do impacto das actuais sanções? |
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3. |
Pode a Comissão incitar as delegações da UE na China e na Índia, nomeadamente, a favorecerem a concertação entre os governos destes dois países e a oposição democrática e étnica da Birmânia, seja de que forma for (eventualmente discreta), já que estes governos têm actualmente contactos com a Junta? Tenciona a UE utilizar os seus contactos com estes países para lhes solicitar concretamente que exerçam pressão sobre o regime birmanês, servindo-se eventualmente das suas boas relações? |
Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão
(11 de Fevereiro de 2004)
A Comissão, e todos os Estados-Membros continuam a exortar o Governo da Birmânia/Mianmar a iniciar um diálogo efectivo com Aung San Suu Kyi, com a Liga Nacional para a Democracia e com os grupos étnicos minoritários. Foi essa igualmente a linha seguida pelos Estados-Membros que participaram na reunião de Banguecoque de 15 de Dezembro de 2003.
A Posição Comum será renovada antes de 29 de Abril de 2004. Como as discussões estão em curso nos grupos de trabalho relevantes do Conselho, o Sr. Deputado compreenderá que a Comissão não está actualmente numa posição de comentar ou de prever o resultado destas discussões.
A União Europeia tem manifestado em diversas ocasiões as suas preocupações relativamente à situação em Birmânia/Mianmar com os países asiáticos vizinhos, incluindo a Índia e a China, incentivando-os a recorrerem à sua influência no sentido de incentivarem o regime birmanês a dar alguns passos firmes no caminho da reconciliação nacional e de um regresso à democracia.