8.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 88/470

1.

Quantas «parcerias estratégicas» foram até agora criadas e quantas pessoas beneficiaram assim até agora de acesso à água potável e a saneamento básico?

2.

A UE fez saber que estava disposta a aumentar os meios financeiros de molde a ultrapassar o montante de 1,4 mil milhões de euros anualmente destinados à ajuda ao desenvolvimento no domínio da água. Qual o montante desse aumento?

3.

Uma vez transcorrido 10 % do tempo previsto para atingir os objectivos de 2015, como avalia a Comissão os progressos até agora realizados e a probabilidade de os referidos objectivos serem atingidos?

4.

Quais as medidas que um país em desenvolvimento deverá tomar para beneficiar da promessa da UE de aumentar os recursos financeiros destinados à ajuda ao desenvolvimento no domínio da água?

1.

Desde o lançamento, pela UE, da Iniciativa para a Água, no âmbito da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de 2002 foram efectuados importantes progressos, com a criação de duas parcerias estratégicas que abrangem o continente africano e 12 países da Europa Oriental, do Cáucaso e da Ásia Central. Estão igualmente a ser criadas duas componentes adicionais que se destinam a cobrir, respectivamente, o Mediterrâneo e a América Latina.

No que respeita à África, após a assinatura da «parceria estratégica» durante a CMDS de Joanesburgo, foi possível assegurar um intenso intercâmbio técnico entre os parceiros africanos e europeus graças à manutenção de um diálogo contínuo durante a «Semana da Água», que decorreu em Agosto de 2003, em Estocolmo, a reunião técnica do Conselho Ministerial Africano sobre a Água (CMAA), realizada em Ougadougou, em Outubro de 2003 e a Conferência Pan-africana sobre a Água que teve lugar em Addis Ababa em Dezembro de 2003, e que culminaram nas seguintes quatro etapas fundamentais:

A nível de procedimentos, foram criados dois grupos de trabalho que se ocuparão dos aspectos relacionados com o abastecimento de água e o saneamento (sob a liderança da Dinamarca e do Lesoto) e a questão da gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo as bacias transfronteiriças (sob a direcção da França e da Tanzânia). Foi igualmente delineada uma estratégia financeira (sob a orientação do Reino Unido). Estes grupos de trabalho contam com a participação de todas as partes interessadas relevantes, estando a desenvolver actividades, a nível nacional e regional, para as quais serão aplicados os objectivos da Iniciativa para a Água (por exemplo, reforço da propriedade política, aumento da procura com base em estratégias nacionais e planos de redução da pobreza, reforço da coordenação e da eficiência da ajuda ao desenvolvimento, promoção de parcerias que contem com a participação de todas as partes interessadas). As actividades decorrerão nos primeiros países e bacias hidrográficas seleccionados pelo CMAA. Nos próximos meses será estabelecido, conjuntamente, um programa mais pormenorizado tendo em vista o desenvolvimento da componente africana da Iniciativa UE para a Água, incluindo acções específicas (com base nos resultados de cada objectivo programático e de cada grupo de trabalho).

Sob a liderança da Dinamarca verificaram-se progressos consideráveis no que respeita ao desenvolvimento da Parceria Estratégica em matéria de Água e Saneamento UE/EOCAC desde o seu lançamento no âmbito do CMAA, em Setembro de 2002, no contexto da Iniciativa da UE para a Água. A 5 Conferência Pan-Europeia dos Ministros do Ambiente realizada em Kiev, em Março de 2003 e promovida pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) constituiu um importante passo em frente: participantes dos 55 países representados manifestaram grande interesse na componente EOCAC da Iniciativa para a Água, como está patente na Declaração Ministerial. Foi igualmente adoptado um documento de programação sobre o futuro desenvolvimento e aplicação da Parceria Estratégica em matéria de Água e Saneamento UE/EOCAC. A fase seguinte passará pela adopção de outras medidas tendo em vista uma acção concreta no terreno, com base na lista de «blocos constitutivos» identificados, a fim de contribuir para a realização dos objectivos internacionais em matéria de água e saneamento na região EOCAC.

No que respeita à região do Mediterrâneo foi quase concluída, sob a orientação da Grécia, uma componente mediterrânica da Iniciativa para a Água. Paralelamente, a Espanha e Portugal, em estreita colaboração com o México, estão prestes a concluir a componente latino-americana da mesma Iniciativa.

Em reconhecimento da importância das questões financeiras, o Reino Unido dirige um grupo de trabalho sobre recursos financeiros, enquanto a Comissão se ocupa de uma iniciativa em matéria de investigação. Estão para além disso a ser desenvolvidos, por instituições internacionais e no contexto da Iniciativa da UE para a Água, instrumentos de fiscalização que deverão permitir uma evolução no sentido da realização dos objectivos em matéria de água e saneamento a serem revistos.

2.

A estratégia da Iniciativa da UE para a Água — no sentido de uma maior coordenação e de uma utilização mais eficiente dos instrumentos actualmente existentes — é aplicada a projectos e programas específicos que estão a ser executados no âmbito dos programas de desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-Membros (estão por exemplo a decorrer, em mais de 20 países africanos, projectos no sector hídrico que contam com o apoio da Comunidade, constituindo a água um sector de concentração em 12 países da África, das Caraíbas e do Pacífico-ACP). A assistência já fornecida pela Comunidade às bacias africanas transfronteiriças eleva-se a 10 milhões de euros.

Para além de reforçar a utilização dos instrumentos já existentes e de reconhecer a necessidade de utilizar a APD enquanto catalizador de outros recursos financeiros (instituições financeiras, provadas, nacionais, etc.) a Comissão propôs que fosse utilizado para criar uma Facilidade para a Água para os países ACP o montante condicional de mil milhões de euros do 9 FED. Esta Facilidade constituiria um instrumento flexível e inovador, que permitiria tirar partido do grau de apropriação demonstrado pelos parceiros africanos no domínio da água e do saneamento (CMAA, bem como no quadro da NEPAD). Durante a Conferência Pan-africana sobre a Água, realizada em Dezembro de 2003, o Conselho Ministerial Africano apresentou uma resolução na qual apoiava a criação desta Facilidade. Está a ser preparada uma comunicação sobre as modalidades de estabelecimento da Facilidade ACP-UE para a Água, que será apresentada, para acordo, aos Estados-Membros da UE e, posteriormente, ao Conselho de Ministros ACP-UE.

3.

Não obstante estas importantes medidas, muito resta ainda a fazer antes que sejam obtidos resultados concretos: a fim de alcançar os objectivos propostos em matéria de água e saneamento será necessário garantir que, todos os dias, até 2015, 120 000 pessoas suplementares recebam água potável e outras 240 000 disponham de serviços de saneamento.

Isto exigirá a adopção de novas medidas, com especial ênfase para os seguintes aspectos:

4.

Terão de ser os países em desenvolvimento a orientar este processo, dando maior importância à água e ao saneamento nas respectivas políticas de redução da pobreza e de desenvolvimento sustentável, o que é essencial para garantir o acesso à ajuda ao desenvolvimento. O desenvolvimento de políticas nacionais e a melhoria do quadro institucional são essenciais para atrair recursos adicionais para o sector da água e das infra-estruturas de saneamento, sobretudo por parte de investidores privados.