(2004/C 78 E/0163)

PERGUNTA ESCRITA E-2736/03

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto:   Quotas de tamboril

Segundo notícias recentes, os pescadores da Cornualha vêem em risco a sua subsistência e as suas comunidades porque são obrigados a lançar ao mar uma grande quantidade das suas capturas a fim de cumprirem as quotas demasiado estritas. Perante esta situação vai a Comissão diminuir as restrições sobre as unidades populacionais de certas espécies como, por exemplo, o tamboril, de forma a impedir a perda de uma grande quantidade de peixes mortos que são lançados ao mar?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2003)

A Comissão está a par das informações segundo as quais são devolvidas ao mar quantidades importantes de tamboris pequenos na divisão VII (sudoeste de Cornwall) do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). Esta situação dever-se-á a uma abundância de tamboris pequenos nos pesqueiros maior do que previsto, numa zona em que é exercida uma pesca mista de areeiros e linguado.

É obviamente importante evitar os desperdícios resultantes da morte e da devolução ao mar de grandes quantidades de peixes pequenos. Porém, o facto de permitir que sejam pescados mais peixes pequenos não constitui uma solução, na medida em que muitos desses peixes são demasiado pequenos para serem comercializados e que os peixes que morrem não podem crescer e contribuir para aumentar os rendimentos a longo prazo. Acresce que é necessário moderar o esforço de pesca, a fim de manter populações adultas em bom estado.

Em 28 de Agosto de 2003, os serviços da Comissão solicitaram ao CIEM um parecer científico suplementar sobre esta questão. Após este novo exame, o parecer do CIEM é que a soma dos totais admissíveis de capturas (TAC) para as zonas VII e VIII a, b, d, e poderia ser aumentada de 19 372 toneladas para 21 000 toneladas em 2003, sob condição de não se assistir ao aumento das capturas de tamboris pequenos, nem a uma intensificação do esforço de pesca.

Com base neste parecer, os serviços da Comissão estão a elaborar uma proposta, para exame pela Comissão, com vista a aumentar os TAC para a divisão VII de 15 810 toneladas para 17138 toneladas e os TAC para as subdivisões VIII a, b, d, e de 3 562 toneladas para 3 862 toneladas. Este aumento diz respeito a dois TAC, por o parecer científico indicar que as unidades populacionais em causa evoluem nas duas zonas. Os serviços da Comissão examinam igualmente medidas complementares que deverão permitir evitar o aumento das capturas de tamboris pequenos, assim como a intensificação do esforço de pesca.

Estas propostas são elaboradas com vista a uma decisão no Conselho «Agricultura e Pescas» de 17 e 18 de Novembro.