(2004/C 88 E/0641)

PERGUNTA ESCRITA E-2224/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto:   Protocolo Adicional para a Salvaguarda dos Materiais Nucleares

Em resposta à minha pergunta H-0867/02 (1) a Comissão afirmou que «a União continua a encorajar o Irão a respeitar o Protocolo Adicional da Organização Internacional da Energia Atómica para as Salvaguardas dos Materiais Nucleares. Parece que, em geral, o Irão tem cumprido tais disposições, inclusive aceitando inspecções às suas instalações nucleares».

Com efeito, no passado dia 17 de Junho, a Organização Internacional de Energia Atómica confirmou as acusações feitas pela oposição democrática ao regime teocrático de Teerão, o Conselho Nacional da Resistência Iraniana, referidas por mim e amplamente conhecidas à data da resposta da Comissão, mostrando que aquilo que parecia à Comissão, efectivamente, não era nem é.

Como explica a Comissão que, há escassos meses, a Comissão se limitava a fazer eco da propaganda do regime ditatorial do Irão, e não lhe «parecesse» oportuno ter em conta a informação, agora confirmada, das intenções belicosas do regime repressivo iraniano?

Não considera a Comissão necessário passar a ter mais em atenção informação objectiva sobre a realidade do Irão do que limitar-se a aceitar acriticamente a propaganda do regime?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2003)

Os EUA afirmaram repetidamente que a questão das armas de destruição maciça constitui um dos temas sensíveis nas suas relações com o Irão. Muito embora reconheça ao Irão, enquanto parte no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, o direito do desenvolver energia nuclear para fins pacíficos, a Comissão apoia convictamente a posição dos Estados Unidos segundo a qual o Irão deve agir de forma totalmente transparente e compatível com o referido Tratado. A Comissão acolheu com satisfação o relatório da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) de Junho de 2003, embora registasse com preocupação o facto de o Irão não ter cumprido algumas das suas obrigações decorrentes do acordo em matéria de salvaguardas do Tratado de Não-Proliferação. A Comissão confia que o Irão resolverá rapidamente essas situações de incumprimento e espera que este país tome as medidas necessárias para aderir aos instrumentos internacionais pertinentes, tais como o Protocolo Adicional da AIEA, a fim de assegurar a transparência adequada.

É evidente que a Comissão não se limita, como sugerido pelo Sr. Deputado, a «fazer eco da propaganda» de um «regime repressivo» com «intenções belicosas». Juntamente com os Estados-Membros da UE, a Comissão esforçou-se ao máximo por ter em conta informações objectivas e nesta perspectiva, hesitaria em referir-se ao Conselho Nacional da Resistência Iraniana como a «oposição democrática» ao regime de Teerão.

(1)  Resposta escrita de 14.1.2003.