PERGUNTA ESCRITA E-2147/03

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Junho de 2003)

Objecto: Renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica

Permitirá a renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia, tal como prevista na proposta de Decisão do Conselho(1), com data de 27 de Fevereiro de 2003, a utilização de recursos comunitários em apoio da cooperação no domínio da investigação em matéria de gestão do plutónio como resíduo ou como componente do combustível MOX? Permitirá igualmente a participação da indústria dos combustíveis nucleares da União Europeia, incluindo a instalação da British Nuclear Fuels Limited (BNFL), em Sellafield, e as instalações Cogema, em La Hague, e MELOX?

(1) COM(2003) 95 final.

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2003)

A proposta de Decisão do Concelho, de 27 de Fevereiro de 2003, refere-se ao Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, ao abrigo do Tratado CE. Não diz respeito à investigação sobre as matérias mencionadas na pergunta, que seriam relevantes para o Tratado Euratom.

As actividades de investigação em colaboração da Euratom estão incluídas nos Acordos de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Federação Russa no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada, assinados em 27 de Setembro de 2001. Embora a investigação em colaboração sobre as matérias mencionadas na pergunta não esteja excluída pelo acordo, não está planeada.