PERGUNTA ESCRITA E-2042/03

apresentada por Marco Pannella (NI), Maurizio Turco (NI), Emma Bonino (NI),Marco Cappato (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI)e Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(19 de Junho de 2003)

Objecto: Assassínio no Camboja de Poul Vin, expoente do partido da oposição Sam Raisi Party e iniciativas da União com vista às eleições de 28 de Julho

Considerando que na manhã de 4 de Junho, na localidade de Bous L-hong (distrito de O'Raing Euv, província de Kompong Cham), foi encontrado assassinado Poul Vin, de 23 anos, expoente do Sam Raisi Party, candidato a responsável do programa da campanha eleitoral do partido e do acompanhamento do processo eleitoral na região, cujo pai é desde há muitos anos uma figura de destaque do SRP;

Tendo em conta o progressivo agravamento da situação dos direitos humanos e políticos no Camboja, com vista às eleições do próximo dia 27 de Julho que se realizarão na presença dos observadores da Comissão, poderá a Comissão informar:

- se não considera dever avisar o Governo do Camboja que, se continuarem a registar-se acções criminosas será imediatamente suspensa qualquer forma de cooperação por parte da UE devido a evidentes, continuadas e agravadas violações dos direitos humanos e da democracia, objectivos prioritários do plano de cooperação entre a UE e o Camboja para o período 2002/2004?

- se não considera que esse aviso, feito de imediato e com carácter de urgência, antes do início da campanha eleitoral para as eleições de 27 de Julho, poderia constituir finalmente uma medida concreta para obter o respeito das leis e dos acordos violados e um desenrolar civil, não violento e democrático da campanha eleitoral e da vida civil no Camboja?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

A Comissão segue muito atentamente a situação política no Camboja devido à próxima realização de eleições nacionais em 27 de Julho de 2003.

A Missão de Observação das Eleições da União chegou ao Camboja em meados de Junho de 2003 com o objectivo de efectuar uma avaliação independente e imparcial de todo o processo eleitoral. O enquadramento jurídico, a independência e a imparcialidade das administrações encarregadas da gestão do processo eleitoral, bem como o clima político no período pré e pós-eleitoral, são algumas das questões que serão abordadas na avaliação realizada pela missão de observadores da União.

O grau de violência durante o período pré-eleitoral constitui um problema já levantado pela União durante as eleições de 1998 e de 2002. Embora a maioria dos observadores esteja de acordo em que o nível de violência parece ter diminuído, o mesmo continua a constituir uma preocupação também para estas eleições, pelo que deverá ser seguido com a máxima atenção.

A missão da União que observou as eleições municipais de 2002 concluiu que, independentemente do facto de se considerar que a violência ocorrida no período pré-eleitoral possa, ou não, ter sido politicamente motivada, não deixou indubitavelmente de influenciar o processo eleitoral de uma forma negativa. A Missão de Observação da União para as eleições de 2002 solicitou, por conseguinte, ao governo cambojano que assegurasse o rápidp julgamento dos responsáveis por actos criminosos.

Em preparação para as eleições de 2003 para a Assembleia Nacional, o governo tomou várias medidas no sentido de fazer face a este problema, tendo, em Janeiro de 2003, aprovado um plano de acção com o objectivo de melhorar a segurança aquando das próximas eleições. Esta iniciativa foi seguida de uma directiva conjunta do Ministério do Interior e do Comité Nacional de Eleições no final de Maio de 2003. Nela se reiterava o papel e a necessária cooperação das autoridades locais em todos os níveis do processo de condução das eleições (recordando a obrigação de neutralidade, imparcialidade e de cooperação relativamente a todas as questões, incluindo as questões de segurança). Além disso, o Comité Nacional de Eleições deu início a uma campanha pública de sensibilização contra a violência e a intimidação através de um anúncio televisivo. A aplicação efectiva destas disposições será sujeita a um rigoroso escrutínio por parte de todos os intervenientes envolvidos e, em especial, por parte da Missão de Observação da União.

Embora a Comissão espere sinceramente que a presença da Missão de Observação das Eleições da União contribua para reduzir o nível de violência no período que antecede o dia das eleições, a União continua a seguir atentamente a situação e está disposta a tomar outras medidas em caso de necessidade.