3.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 84/729

(2004/C 84 E/0820)

PERGUNTA ESCRITA E-2033/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(18 de junho de 2003)

Objecto:   Reabertura da escola secundária grega de Rizokarpasos

Após a invasão turca de Chipre em 1974, a escola secundária de Rizokarpasos deixou de funcionar. Desde então, as crianças das famílias enclavadas que frequentam a escola primária local são obrigadas, se quiserem frequentar a escola secundária, a instalar-se nas zonas não ocupadas da ilha. Isto tem como resultado a transferência das populações enclavadas bem como a redução da população cipriota grega na região.

1.

Dadas as novas medidas que recentemente anunciou para a aproximação dos cipriotas turcos à UE, e para a reaproximação das duas comunidades (cipriotas gregos e cipriotas turcos), que tenciona a Comissão fazer para reabrir a escola secundária de Rizokarpasos?

2.

Como poderá a Comissão contribuir para assegurar o direito ao ensino das crianças das zonas enclavadas perante as quais, entre outros, a parte cipriota turca se comprometeu com a assinatura do acordo Viena III?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1983/03 e E-2033/03

dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(4 de Agosto de 2003)

Em geral, as responsabilidades em matéria de políticas de educação incumbem aos Estados-Membros, sendo as competências da Comunidade nesta matéria limitadas.

No que respeita à reabertura da escola secundária em Rizokarpaso, a Comissão regista as observações de ambos os Srs. Deputados.

Quanto à contribuição da Comissão para garantir o direito ao ensino das crianças de Rizokarpaso, a Comissão remete os Srs. Deputados para a sua Comunicação sobre a promoção do desenvolvimento económico da parte setentrional de Chipre e da sua aproximação à União (1). A Comissão propõe várias medidas destinadas a favorecer uma maior aproximação da parte setentrional de Chipre em relação à União, nomeadamente ao incentivar a participação em programas comunitários, como o projecto educacional Comenius. A Comissão está a trabalhar no sentido de implementar estas medidas em consulta como o governo de Chipre.

(1)  COM(2003) 325 final.