(2004/C 84 E/0013)

PERGUNTA ESCRITA P-1974/03

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(5 de Junho de 2003)

Objecto:   Reabilitação das pessoas sinistradas pelo sismo na Ática

Registam-se graves problemas sociais em certas regiões da Ática atingidas pelo sismo de 1999, principalmente no domínio da habitação e do desemprego. O Plano Nacional de Acção para a integração social passou a contemplar acções de formação alternativa para promover o emprego dos sinistrados desempregados ou que perderam o seu trabalho em consequência dos danos causados pelo sismo de 1999. Também os desempregados vítimas do sismo tinham acesso ao programa para novos postos de trabalho com um subsídio acrescido.

Pergunta-se à Comissão qual é a taxa de execução destes programas e quais os resultados das acções? Sabe a Comissão quantos dos formandos conseguiram encontrar emprego depois da formação? Considera a Comissão satisfatória a política seguida pelo Governo grego?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de julho de 2003)

O plano de acção nacional para a integração social é um documento elaborado de dois em dois anos por cada Estado-Membro no âmbito do método aberto de coordenação. Tem por objectivo incluir, numa estratégia global, todas as acções que tenham por finalidade minimizar a exclusão social e promover a integração das pessoas desfavorecidas.

Consequentemente, este plano de acção não constitui um programa na acepção dos fundos estruturais e não é co-financiado pela União, embora certas acções previstas pelo plano possam sê-lo se forem incluídas num programa do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) em curso.

As acções de formação profissional e de ajuda ao emprego destinadas às vítimas do sismo de 1999 em Atenas, co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), foram incluídas no programa «Exclusão Social» do segundo Quadro Comunitário de Apoio (QCA II) 1994/1999. Este programa foi encerrado com uma taxa de absorção de 97,77 %.

Está em curso uma avaliação ex post que permitirá saber se os objectivos fixados foram alcançados e em que medida as acções financiadas foram eficazes.

Assim que os resultados desta avaliação estiverem disponíveis, a Comissão disso informará o Sr. Deputado.