(2004/C 33 E/187)

PERGUNTA ESCRITA P-1889/03

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto:   Eurostat

Pode a Comissão prestar informações pormenorizadas sobre todos os relatórios de auditoria internos relativos ao Eurostat, recebidos desde Setembro de 1999?

Pode a Comissão igualmente fornecer informações sobre o conteúdo destes documentos no que se refere ao Eurostat?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2003)

No âmbito do acompanhamento do processo de quitação de 2001 e a pedido do Parlamento, a Comissão remeteu ao Secretariado da Comissão de Controlo Orçamental em 16 de Maio de 2003 seis relatórios de auditoria interna elaborados pelo serviço de auditoria interna do Eurostat no período 1999/2002. De acordo com as modalidades previstas no acordo-quadro relativo à transmissão de documentos confidenciais ao Parlamento. Ulteriormente, em 20 de Maio de 2003, foi entregue à Comissão de Controlo Orçamental um relatório de síntese relativo ao seguimento dado aos relatórios de auditoria interna, nos termos das mesmas disposições. Em 3 de Julho de 2003 e de acordo com as já referidas modalidades, a Comissão entregou ao Presidente do Parlamento o relatório de auditoria intitulado «Internal audit of the financial systems for Eurostat», elaborado pela DG AUDIT em 7 de Junho de 2000.

Em 9 de Julho de 2003, a Comissão tomou conhecimento de dois relatórios dos seus serviços sobre a gestão financeira e o controlo no Eurostat. O primeiro consiste numa análise realizada pela DG do Orçamento e dos relatórios de auditorias a cargo das estruturas de auditoria interna do Eurostat. Este relatório fora solicitado pela Comissão em 21 de Maio de 2003 e analisa os sistemas de gestão financeira e de controlo do Eurostat, assim como o seguimento dado aos relatórios de auditoria interna na perspectiva de conformidade com o Regulamento Financeiro. Este relatório foi transmitido à Comissão do Controlo Orçamental em 11 de Julho de 2003. O segundo é o relatório intercalar realizado pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) na sequência do mandato que o Colégio lhe conferiu em 11 de Junho de 2003. O relatório do SAI foi transmitido ao Serviço de Luta Antifraude (OLAF).

Por fim, o Eurostat concluiu recentemente (8 de Julho de 2003) uma análise de certos aspectos relativos ao Programa Sup Com. Este relatório foi transmitido ao OLAF em 22 de Julho de 2003, por força do disposto no n o 1 do artigo 7 o do Regulamento 1073/1999.

A Comissão gostaria ainda de sublinhar que alguns relatórios de auditoria estão a ser objecto de investigações a cargo do OLAF. Alguns desses relatórios integram também o dossier transmitido pelo OLAF às autoridades judiciais de Luxemburgo e à Procuradoria da República junto do Tribunal de Grande Instância de Paris. A Comissão está determinada em garantir o respeito da protecção das investigações em curso.