(2004/C 33 E/186)

PERGUNTA ESCRITA E-1888/03

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto:   Transportes aéreos internacionais

Segundo um jornal ateniense, a Comissária Loyola de Palacio terá manifestado a opinião segundo a qual, na UE devem existir apenas 5 ou 6 grandes transportadoras aéreas quando actualmente há 14 transportadoras aéreas nacionais na União Europeia.

Pergunta-se à Comissão se a opinião da Sra Loyola de Palacio é pessoal ou constitui uma política da Comissão? Se tal for o caso, o que está previsto para fazer face ao desemprego no sector dos transportes aéreos?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(14 de Julho de 2003)

A Comissão não tem qualquer intenção de indicar o número de companhias aéreas da União, dependendo este do mercado, que se encontra totalmente liberalizado desde 1997. O número citado faz referência ao parecer expresso pela maioria dos peritos do sector, reiterado diversas vezes pela Vice-Presidente da Comissão responsável pelas pastas dos transportes e da energia e por toda a Comissão. De facto, inúmeros analistas concordam em afirmar que, no mercado europeu, não haverá lugar para cerca de quinze companhias europeias com vocação intercontinental e que o sector necessita de uma consolidação, sobretudo num período de crise como aquele que vive actualmente. Na realidade, desde os atentados de 11 de Setembro de 2001 perpetrados nos Estados Unidos que o transporte aéreo atravessa uma crise sem precedentes, alimentada por uma série de factores desestabilizantes (receio de novos ataques terroristas, conflitos no Afeganistão e no Iraque, epidemia de síndrome respiratória aguda severa (SRAS)), e tudo isto no contexto de um afrouxamento económico geral. A concentração dos agentes do sector para alcançarem uma dimensão crítica e aumentarem a sua eficácia e a sua viabilidade económica neste mercado corresponde a uma tendência natural, tanto mais que muitas transportadoras europeias são demasiado pequenas quando comparadas com as suas concorrentes internacionais.

Esta tendência não é todavia incompatível com o desenvolvimento, graças à liberalização, da actividade de companhias europeias com vocação regional europeia, nem com a emergência de novas transportadoras (como por exemplo as companhias de baixo custo), que são fonte de criação de postos de trabalho. Neste contexto, é conveniente salientar que, nestes últimos anos, surgiram inúmeras companhias novas, que obtêm excelentes resultados económicos.

A Comissão, por seu lado, tenciona deixar as companhias desenvolver-se no âmbito do mercado europeu da concorrência. Na sua qualidade de guardiã dos Tratados, a Comissão exercerá vigilância no sentido de denunciar todos os auxílios estatais ilegais que possam favorecer determinadas companhias em detrimento de outras.