13.3.2004

Jornal Oficial da União Europeia

CE 65/97

(2004/C 65 E/110)

PERGUNTA ESCRITA E-1876/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Prospectos — unidade das emissões

Pode a Comissão estimar o número de emissões de obrigações e o volume total de emissão em unidades até 5 000 euros, até 1 000 euros, até 500 euros e até 100 euros?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Julho de 2003)

A Comissão não procurou estimar o número de emissões de obrigações nem o volume total de emissão, com valores nominais de 5 000 euros ou inferiores, 1 000 euros ou inferiores, 500 euros ou inferiores e 100 euros ou inferiores, dado não considerar que este número lhe permita extrair conclusões quanto à utilidade de um dado limite máximo sobre o valor nominal específico.

Em primeiro lugar, para situar no contexto, é relevante salientar que o conceito de elevado valor nominal específico dos valores mobiliários foi introduzido com o objectivo de efectuar uma distinção clara entre os valores mobiliários destinados aos grandes investidores e os destinados aos pequenos investidores.

A Comissão tem conhecimento de dados relacionados com valores nominais específicos das obrigações existentes (da International Primary Market Association (IPMA) e igualmente utilizados pela Federação Bancária Europeia).

No entanto, a Comissão considera que esses dados não têm qualquer valor acrescentado devido a duas razões:

—	Os valores nominais específicos existentes são actualmente definidos a um nível baixo devido a razões de ordem prática. Por exemplo, é prática corrente ter valores nominais específicos de um euro, dado as obrigações serem cotadas em percentagens.

—

As estatísticas disponíveis actualmente não auxiliarão na estimativa do modo como os emissores de obrigações definirão no futuro o valor nominal específico das suas emissões, no contexto da legislação prevista, designadamente a relativa a títulos de dívida destinados aos grandes investidores. A Comissão considera que a escolha dos valores mobiliários destinados aos grandes investidores terá precedência sobre a eventualidade de determinar a autoridade competente relativamente a cada emissão. Com efeito, considera que os emissores de obrigações destinadas aos pequenos investidores (com valores nominais específicos inferiores a 50 000 euros) raramente recorrerão à possibilidade de determinação da autoridade competente de origem, dado estes valores mobiliários serem, na maior parte das vezes, oferecidos por instituições de crédito apenas aos seus próprios clientes e não estarem, em geral, cotados.