PERGUNTA ESCRITA E-1797/03

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Abertura pela Alemanha dos arquivos referentes aos prisioneiros italianos nos campos de concentração

A Alemanha ignorou o direito dos prisioneiros militares italianos (Interni Militari Italiani IMI) às devidas indemnizações concedidas a todas as pessoas que estiveram internadas nos campos nazistas. Só com muita dificuldade os antigos prisioneiros italianos nos campos de concentração podem fazer valer os seus direitos relativos à pensão derivados do seu internamento, mas, muitas vezes, esse mesmo direito lhes é negado, dada a dificuldade de apresentar provas documentais do referido internamento.

Tenciona a Comissão pedir à Alemanha que torne totalmente disponíveis, inclusivamente via Internet, os seus próprios arquivos históricos, e aceda aos pedidos de fornecimento de atestados de internação relativos aos prisioneiros italianos nos campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(24 de Junho de 2003)

A Comissão não tem competência para tratar da questão levantada, que é da exclusiva competência das autoridades nacionais responsáveis.