PERGUNTA ESCRITA P-1673/03

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(13 de Maio de 2003)

Objecto: Circulação e identificação de equídeos

Com referência à sua resposta de 15 de Abril de 2003 à minha pergunta escrita P-0781/03(1), solicito à Comissão que esclareça o seguinte:

- Pode a Comissão indicar se existe a intenção de prosseguir, em data posterior, as investigações relativas à circulação de equídeos e, em caso afirmativo, quando?

- Pode a Comissão clarificar se a seguinte citação refere uma data limite específica (meses ou anos): o estabelecimento da identificação dos equídeos de criação e de rendimento na legislação irlandesa e britânica, respectivamente, está bastante adiantado, mas não concluído?

- Pode a Comissão indicar se existem planos no sentido de avaliar os progressos do número universal de identificação dos equídeos (UELN) como forma de identificação conjuntamente com os passaportes?

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 176.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado, a resposta da Comissão inscreve-se na sequência da resposta que deu à pergunta escrita P-0781/03 da Sra Doyle(1).

Uma missão na Irlanda e no Reino Unido destinada a controlar a aplicação da Decisão 2000/68/CE(2) só será viável em 2004, uma vez que as prioridades para as inspecções veterinárias para 2003, que incluem questões como a saúde e o bem-estar dos animais no que se refere às importações de equídeos para abate de países terceiros, já foram fixadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário.

O governo britânico anunciou que a partir de 31 de Dezembro de 2003 todos os equídeos na Inglaterra deverão passar a ter um passaporte. As autoridades competentes estão actualmente a examinar a legislação para aplicar a decisão, estando actualmente a tomar diligências para dar cumprimento ao prazo estabelecido para o efeito. A Irlanda do Norte, a Escócia e o País de Gales deverão elaborar legislação análoga, embora no actual estádio não esteja claro se poderão respeitar o mesmo prazo.

O Irish Department of Agriculture and Food informou a Comissão sobre a conclusão do processo de consulta das várias partes interessadas sobre o registo de equídeos que não constam dos actuais livros genealógicos homologados. Novas disposições deverão ser introduzidas dentro de alguns meses.

A Comissão está a prosseguir activamente a introdução de um número universal de equídeo vivo (Universal Equine Live Number UELN) para a identificação de equídeos. Procedeu-se a uma discussão inicial sobre o projecto da Comissão com vista à revisão da Decisão 2000/68/CE. Todavia, será necessário uma discussão suplementar, designadamente em relação com actividades transfronteiriças das organizações de criação autorizadas e a compatibilidade do UELN com o sistema de registo já estabelecido por determinadas organizações de criação de animais.

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 176.

(2) Decisão da Comissão 2000/68/CE, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 93/623/CEE da Comissão e estabelece a identificação dos equídeos de criação e de rendimento, JO L 23 de 28.1.2000.