PERGUNTA ESCRITA P-1383/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(8 de Abril de 2003)

Objecto: Estatísticas em matéria de imigração e asilo

Poderia a Comissão facultar estatísticas ou números comparáveis sobre as despesas realmente incorridas pelos serviços de imigração e asilo, direcções-gerais ou Ministérios do Interior dos Estados-Membros com os seus programas de asilo, imigração e cidadania no último exercício orçamental disponível.

(Nota: programas referem-se a todos os custos relacionados com a assistência social, o alojamento e/ou o tratamento das candidaturas.)

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A Comissão lamenta informar o Sr. Deputado que as informações a que se refere não são recolhidas a nível comunitário de uma forma normalizada, pelo que se afigura impossível fornecer valores comparáveis.

A Comissão adoptou uma comunicação tendo em vista a apresentação de um plano de acção para a recolha e a análise das estatísticas comunitárias no domínio da migração. O plano de acção inclui propostas destinadas a alargar e a melhorar o âmbito e a qualidade dos dados estatísticos sobre o asilo e a migração. Não prevê, nesta fase, a recolha de dados sobre as despesas incorridas pelos Estados-Membros no quadro do tratamento dos pedidos, da protecção social ou do alojamento.

A comunicação será apresentada ao Conselho e ao Parlamento e, durante 2003, a Comissão elaborará propostas de base jurídica para a recolha, tratamento e divulgação de estatísticas comunitárias no domínio do asilo e da migração.