(2004/C 65 E/079)

PERGUNTA ESCRITA E-1223/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto:   Utilização dos fundos do «Quadro de acção para um desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia» pelo Município de Fiumicino

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Fiumicino, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para promover o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar: