PERGUNTA ESCRITA E-1007/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do fundo Programa Daphne pelo Município de Livorno

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais, em particular, como por exemplo o Município de Livorno, têm uma grande necessidade de utilizar fundos europeus para a luta contra os abusos praticados contra as mulheres e as crianças.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Livorno apresentou projectos para o Programa Daphne;

2. se o Município de Livorno obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1004/03, E-1005/03, E-1006/03,E-1007/03, E-1008/03, E-1009/03, E-1010/03, E-1011/03,E-1012/03, E-1013/03, E-1014/03, E-1015/03 e E-1016/03dada pelo Comissário António Vitorino em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

O programa Daphne recebeu, só em 2003 e não nos outros anos:

- 2 propostas da Comune di Firenze Assessorato Pubblica Istruzione e Politiche Giovanili, Direzione Istruzione

- 1 proposta da Comune di Pesaro Servizio sociale

- 1 proposta da Comune di Siena Comitato di ente per le pari opportunita

A Comissão ainda não avaliou estas propostas e, portanto, ainda não pode informar a Sra Deputada sobre a sua selecção nem sobre o seu financiamento. Em Julho de 2003, será enviada a todos os proponentes que se candidataram ao programa Daphne em 2003 uma informação relativa à conclusão do processo de avaliação.

Quanto aos outros Municípios citados pela Sra Deputada (Ancona, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pisa, Pistoia, Prato, e Terni), não foram recebidas quaisquer propostas entre 1997 e 2003.