PERGUNTA ESCRITA E-0737/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Março de 2003)

Objecto: Atraso significativo na construção de novas infra-estruturas ferroviárias destinadas aos serviços transfronteiriços de alta velocidade

1. Pode a Comissão confirmar que, no prolongamento da construção da linha espanhola de alta velocidade entre Madrid e Barcelona que será completada em 2004, está prevista para 2006 a abertura de uma nova ligação ferroviária transfronteiriça entre Figueras (E) e Perpignan (F), passando pelo túnel de Pertuis, mas que ainda não se iniciaram quaisquer trabalhos no que respeita ao elo de ligação que falta entre Perpignan e Rédessan, a sudeste de Nîmes, que, desde 2001, constitui o terminal ocidental da linha francesa LGV LN5 Méditerranée, ao passo que a construção de uma pequena extensão dessa linha, contornando Nîmes pelo Sul na direcção de Montpellier, que iria aliviar a enorme pressão na linha costeira tradicional fortemente sobrecarregada, não estará provavelmente terminada antes de 2008?

2. Considera a Comissão que, a longo prazo, possa surgir uma situação semelhante à da falta de ligação, desde 1995, no território britânico, entre o túnel sob a Mancha e Londres que impeça provisoriamente o estabelecimento de uma ligação da Espanha com uma rede europeia? Não residirá a razão deste atraso num conflito interno em França no que respeita à opção de se conceder a prioridade financeira ao prolongamento da ligação a Bordéus ou ao da ligação a Perpignan? Após as tempestades e as inundações do Outono de 2002, em que medida o interesse público é tido em conta nesta matéria, dadas as críticas feitas ao modo como as novas estruturas ferroviárias e obras de engenharia foram construídos, impedindo que a água em excesso flua para o mar?

3. Em que medida tal se deve ao facto de a construção de novas linhas de longa distância beneficiar outros utentes que não os da rede ferroviária regional, em que se estão a efectuar cortes significativos? Tenciona a Comissão dissociar o financiamento das linhas de alta velocidade do das linhas ferroviárias tradicionais, por forma a que deixe de haver razões para recear que uma rede de alta velocidade prejudique os projectos de infra-estruturas destinados à grande maioria dos passageiros ferroviários?

4. De que modo pensa a Comissão evitar que a construção das novas linhas de alta velocidade conheça as mesmas dificuldades que as ocorridas aquando da construção das primeiras linhas ferroviárias tradicionais no século XIX, quando interesses e conflitos nacionais impediram a construção de redes transfronteiriças homogéneas?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(23 de Abril de 2003)

A Comissão confirma ter conhecimento de que existe previsibilidade de atrasos na entrada ao serviço do troço do TGV Sud entre Montpellier e a fronteira espanhola mas esses atrasos são ainda compatíveis com o estipulado no programa Redes Transeuropeias de Transporte (RTE-T), a saber, que os projectos de interesse comum devem ser concluídos até 2010. A recente auditoria às grandes infra-estruturas de transporte, realizada a pedido do Ministro francês dos Transportes, sublinhou todavia a urgência de a totalidade do eixo ser executada em prazos razoáveis.

A auditoria confirmou também a prioridade dada à realização do ramal mediterrânico do TGV Sud, que beneficia, neste contexto, de um significativo apoio financeiro comunitário, nomeadamente no que respeita à secção internacional. Quanto aos pormenores técnicos que o Sr. Deputado fornece, a Comissão não tem conhecimento de críticas que hajam sido formuladas acerca das opções de construção das obras de arte nesta linha.

A Comissão atribui enorme interesse ao desenvolvimento da rede ferroviária, qualquer que seja a sua natureza. Neste contexto, é concedido um significativo apoio comunitário pelos diversos instrumentos financeiros à disposição (FEDER, Fundos de Coesão), assim como no âmbito do orçamento RTE, não somente à realização de novas linhas, mas também à melhoria da rede convencional e à dissolução dos pontos de estrangulamento nos principais nós ferroviários da rede. A iniciativa comunitária Interreg IIIB (com destaque para os seus programas Sudoeste Europeu e Mediterrâneo Ocidental) pode igualmente cofinanciar a cooperação transnacional que vise o ordenamento do território, incluindo o domínio do transporte ferroviário. Estes cofinanciamentos contribuem para melhorar o funcionamento da rede no seu conjunto, em benefício de todos os passageiros e bem assim do transporte de mercadorias.

O título XV e, mais concretamente, os artigos 154o e 155o do Tratado CE definem o âmbito de acção da Comunidade no contexto do estabelecimento e desenvolvimento da rede transeuropeia no sector das infra-estruturas de transporte e são aplicados por meio da Decisão no 1692/96/CE(1), estabelecendo orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, suas características e extensão e grandes linhas de acção. Em benefício da concretização destas redes, a Comissão propôs igualmente que, no caso dos projectos ferroviários transfronteiras que atravessam barreiras naturais, a taxa de cofinanciamento comunitário máximo para as obras fosse aumentada para 20 % do custo total (em vez dos 10 % previstos pelo actual regulamento financeiro)(2).

(1) Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.9.1996.

(2) COM(2003) 38 final.