PERGUNTA ESCRITA P-0386/03

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Andamento dos projectos integrados no 3o QCA na região do Epiro

No âmbito do 3o QCA, o Epiro beneficia de um Programa Operacional Regional com um orçamento global de 581 313 237 euros, bem como da construção de parte da via Jónica, 3o eixo prioritário do Programa operacional sectorial eixos rodoviários, portos e desenvolvimento urbano.

De acordo com a comunicação do Ministério Grego da Economia e Finanças de Dezembro de 2002, a taxa de execução do Programa Regional do Epiro é de 10 %. Relativamente à via Jónica e segundo o relatório anual do serviço de gestão do programa operacional de eixos rodoviários, portos e desenvolvimento urbano, relativo a 2001, em termos financeiros o andamento do projecto é nulo, uma vez que não houve decisão de integração em 2001 e os dados sobre o andamento dos trabalhos serão publicados no relatório anual relativo a 2002.

Esta taxa de execução do Programa Operacional Regional corresponde à realidade? diz respeito a compromissos assumidos ou a despesas efectuadas?

Tem a Comissão conhecimento das razões pelas quais este programa apresenta uma tão baixa taxa de execução, nomeadamente no momento em que o Epiro é e continua a ser a região mais pobre da União?

Qual a previsão para o futuro do financiamento deste programa depois de 2004?

Quais as possibilidades de financiar o programa pela reserva dado que, ao ritmo de execução actual, em 2006 apenas terá atingido 30 % do seu orçamento?

Relativamente à execução do projecto da via Jónica, pode a Comissão informar que despesas foram realizadas e que contractos foram até hoje celebrados?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Março de 2003)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os montantes da ajuda comunitária transferidos para a Grécia ao abrigo do Programa Operacional Regional (POR) Epiro 2000/2006 são os seguintes (por fundo): Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 35 935 229 euros, Fundo Social Europeu (FSE) 2 233 022 euros, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) 6 604 050 euros.

Estas somas referem-se aos adiantamentos e declarações de despesas intercalares e a sua adição corresponde, com efeito, a cerca de 10 % do conjunto da ajuda comunitária inscrita neste POR.

As obrigações contratuais são de, aproximadamente, 9,8 % do total do POR, enquanto as despesas no terreno são de, aproximadamente, 3 % (FEDER cerca de 15,75 milhões de euros, FEOGA cerca de 1,047 127 milhão de euros e zero para o FSE).

O POR apresenta com efeito um atraso em relação ao seu plano financeiro. As razões para tal incluem, entre outros aspectos, um certo atraso no arranque inicial do POR, o tempo despendido pela administração grega para a instrução dos processos, e as dificuldades que os operadores locais encontraram para propor projectos de qualidade que sejam elegíveis e que se encontrem suficientemente avançados para poderem ser integrados na fase de realização e gerar assim despesas importantes.

É prematuro exprimir uma opinião sobre a distribuição da reserva de eficiência, porque o procedimento da avaliação do conjunto dos programas do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2000/2006 para a Grécia, que deverá conduzir à decisão na matéria, se encontra no início.

A secção norte da estrada Via Jónica (Antirrio Elaioussa) tem uma extensão de 210 km. Uma parte do projecto já foi realizada ou encontra-se em fase de realização. Trata-se das estradas de circunvalação das cidades de Arta Filipiada e de Agrinio (52,5 km).

O custo de uma parte destas duas estradas foi imputado ao Programa Operacional (PO) Eixos Rodoviários do QCA 1994/1999, com uma despesa pública inicial de 80,6 milhões de euros para o projecto de Arta (secção Filipiada Ágios Dimitrios: 10 km) e para o projecto de Agrinio (secção Kephalovrysso Angelokastro, 13,5 km).

Os contratos inicialmente assinados referiam-se a uma estrada com via dupla. Posteriormente, as autoridades gregas alteraram estes projectos e optaram por uma estrada de quatro vias, o que provocou um aumento do custo.

Certas superações financeiras dos contratos iniciais relativos a estas estradas de circunvalação (o montante das superações não foi comunicado à Comissão) serão cobertas por fundos nacionais gregos, sem a participação comunitária.

A realização do objecto físico destas estradas será co-financiada pelo PO Eixos Rodoviários da QCA 2000/2006, com uma despesa pública que está estimada pelas autoridades gregas em cerca de 30 milhões de euros.

A construção dos 29 km restantes das duas estradas de circunvalação é co-financiada pelo Fundo de Coesão 2000/2006. Trata-se de dois projectos distintos: o primeiro refere-se à variante de Arta Filipiada (secção Ágios Dimitrios Sellades, 8 km) com um custo total de 48,5 milhões de euros (26 670 159 euros de ajuda), e o segundo faz parte da variante de Agrinio (secção Angelokastro Kouvaras 21 km) com um custo total de 125 milhões de euros (68 737 500 euros de ajuda).

A conclusão dos trabalhos destes projectos está prevista para o fim de 2006.

Está previsto que o resto da parte norte da Via Jónica (que é um grupo de sub-projectos com uma extensão de cerca de 157 km) seja co-financiado pelo POR Epiro 2000/2006, com 94 milhões de euros (despesa pública) e pelo PO Eixos Rodoviários 2000/2006, com fundos privados de 722,6 milhões de euros (concessão). Actualmente, o conjunto destes futuros trabalhos encontra-se em fase de estudos.

Está previsto que a parte sul da Via Jónica (Patras Pirgos Tsakona, 177 km), igualmente em fase de estudos preliminares, possa ser objecto de uma outra concessão.