(2004/C 88 E/0009)

PERGUNTA ESCRITA E-0278/03

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (NI) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto:   Irregularidades no processo eleitoral no Camboja

Terá a Comissão conhecimento de que falhas e irregularidades graves estão a perturbar o recenseamento eleitoral em curso no Camboja, que, caso não sejam corrigidas a tempo, distorcerão a vontade do povo cambojano, que as eleições parlamentares de 27 de Julho de 2003 deverão reflectir, em particular:

Para além disso, o Partido Comunista, anteriormente no poder, montou toda a máquina eleitoral sem ter consultado a sociedade civil e a oposição representada no Parlamento.

Considerando que a União Europeia tem um papel determinante na prestação de assistência financeira e técnica à organização das eleições em causa e que tais medidas e práticas discriminatórias não são aceitáveis à luz dos princípios democráticos internacionais,

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

A Comissão acompanha atentamente a preparação das eleições no Camboja, nomeadamente as inscrições dos eleitores e tomou um determinado número de iniciativas destinadas a apoiar este processo.

Em primeiro lugar, a Comissão está actualmente a prestar assistência técnica à Comissão Eleitoral Nacional no domínio da formação e educação cívica dos eleitores e em matéria de relações públicas e comunicação. O objectivo desta assistência é reforçar a transparência do processo eleitoral e melhorar a informação dos eleitores. Os peritos prestam um apoio concreto à Comissão Eleitoral Nacional, não apenas através da formação, mas igualmente por meio de consultoria em matéria de novos regulamentos e comunicados de imprensa.

Em segundo lugar, em resposta a um convite do Governo Real do Camboja endereçado às organizações internacionais no sentido de enviarem os seus representantes como observadores nas próximas eleições parlamentares de 27 de Julho de 2003, a Comissão decidiu organizar uma missão exploratória que reúne um determinado número de peritos em matéria de eleições. Tal missão é destinada a recolher elementos factuais que ajudem a tomar a decisão de um eventual apoio do processo eleitoral e, em caso afirmativo, de que modo e, em especial, se seria útil e viável uma missão comunitária de observação das eleições. A missão exploratória teve lugar de 27 de Janeiro a 4 de Fevereiro de 2003 e reuniu-se com os chefes das missões da União Europeia em Phnom Penh, representantes das instituições etáticas, autoridades eleitorais, Concelho Constitucional, partidos políticos, sociedade civil, meios de comunicação social, embaixadas bilaterais e organizações internacionais. À luz dos resultados da missão, a Comissão gostaria de salientar determinados elementos em resposta às perguntas específicas formuladas pelo Sr. Deputado.

Foram apresentadas à missão exploratória alegações de que medidas e práticas discriminatórias a nível municipal seriam susceptíveis de impedir o registo de cerca de um a um milhão e meio de cidadãos. Todavia, é necessário salientar que o novo regulamento eleitoral fixa requisitos estritos tendo em vista evitar o registo de eleitores não elegíveis. Não é, todavia, uniforme a aplicação prática dos regulamentos o que conduziu a alegações de influências políticas. Todavia, a missão exploratória não obteve provas concludentes de uma manobra política orquestrada e generalizada nesta fase, apesar de se registarem inegavelmente dificuldades em determinadas comunas.

Para melhorar esta situação e maximizar o número de inscrições, o Comité Eleitoral Nacional anunciou, em 11 de Fevereiro de 2003, que o registo dos eleitores seria prolongado de dois a cinco dias nas comunas onde se tinha registado um número de inscrições demasiado baixo relativamente à estimativa do número de eleitores elegíveis. Até à data de 11 de Fevereiro de 2003, foram incluídos nas listas 900 0000 eleitores suplementares. É necessário atribuir uma importância primordial à exactidão das listas que devem incluir todos os eleitores elegíveis. Não é, todavia, conhecido com precisão o número total de eleitores elegíveis uma vez que a estimativa de 6,5-6,8 milhões de votantes elegíveis corresponde a projecções demográficas a partir do recenseamento de 1998.

As disposições jurídicas que estabelecem a composição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) são objecto de críticas generalizadas uma vez que a CEN não é nem multipartidária nem um organismo totalmente independente. Todavia, a missão exploratória chegou à conclusão de que, a nível central, a CEN está a adoptar mediadas radicais tendo em vista reforçar a transparência e a confiança no seu trabalho, por meio de mesas redondas mensais e consultas a todos os partidos, organizações não governamentais, representantes dos meios de comunicação social e doadores relativas às novas normas propostas e aos preparativos eleitorais. Compete à CEN garantir que o processo seja realizado de modo adequado e transparente por todas as partes envolvidas na administração do processo eleitoral. A delegação da Comissão no Camboja e os Estados-Membros representados em Phnom Penh participam activamente nas consultas da comissão eleitoral a fim de garantir que as eleições se desenvolvam do modo mais justo e transparente possível.

Na sequência da missão exploratória, estuda-se actualmenteo eventual envio de uma missão comunitária de observação das eleições.