PERGUNTA ESCRITA E-3391/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(28 de Novembro de 2002)

Objecto: Repressão de manifestações pacíficas em Ulan-Bator (Mongólia)

No passado dia 13 de Novembro, ao cabo de dez dias de concentração pacífica na praça Sukhbaatar a praça central da capital da Mongólia, Ulaanbaatar (Ulan-Bator) dos motoristas de tractores que se opunham à lei sobre a propriedade rural e solicitavam uma privatização equitativa das terras, esta manifestação foi reprimida durante uma operação nocturna levada a cabo por um esquadrão policial integrado por mais de quinhentos elementos. Segundo os testemunhos fornecidos pelo Liberty Center de Ulan-Bator, só nas duas primeiras horas da operação policial mais de cinquenta pessoas foram detidas e transportadas através do uso da força do local da manifestação para o Centro de Identificação de Denjiin Myanga (na parte norte da cidade), ao mesmo tempo que onze outros militantes eram impedidos de abandonar o edifício que alberga as instalações do Partido Democrático (edifício contíguo à praça) e que trinta outros motoristas de tractores se encontravam cercados no Centro comercial Lucky. Entre as pessoas detidas contavam-se sobretudo militantes do Partido Democrático, impedidos de abandonar a sede do partido, que se encontrava cercada pelas forças policiais. Consta igualmente que o Sr. Erdene, dirigente local da União Democrática a primeira ONG não comunista, fundada em 1989 foi detido, não havendo ainda quaisquer notícias sobre o destino de Bat-Uul, líder do Movimento para uma privatização equitativa das terras.

Poderia a Comissão dar a conhecer as informações que recolheu sobre os acontecimentos ocorridos ao longo dos mais de dez dias que precederam a acção de repressão levada a cabo pelas forças policiais? Dispõe a Comissão de informações detalhadas sobre o que se passou após a detenção dos manifestantes? De um modo mais geral, como avalia a Comissão a actual situação na Mongólia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

A Comissão está ao corrente da manifestação que teve lugar em Ulan Bator na praça Sukhbaatar. O Membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária evocou a questão com o Sr. Ch. Ulaan, ministro mongol das finanças e da economia, durante um encontro em Bruxelas a 21 de Novembro de 2002. Em especial, manifestou a preocupação da Comissão pela forma como os manifestantes foram detidos e transferidos à força para um centro de identificação. O Sr. Ulaan referiu que essa manifestação violava a lei, que proíbe as manifestações na praça Sukhbaatar. Precisou, além disso, que o governo dialogou com os manifestantes para convencê-los a mudar de lugar. Após várias recusas, as autoridades foram obrigadas a fazer aplicar a lei. Os manifestantes não foram maltratados e os regulamentos da polícia foram aplicados em rigorosa conformidade com a legislação em vigor.

Esta manifestação tem lugar num contexto particular ligado à privatização dos pequenos terrenos agrícolas situados na periferia das grandes cidades como Ulan Bator. Uma nova lei adoptada este Verão (2002) pelo Parlamento mongol sobre esta questão deve entrar em vigor a 1 de Maio de 2003. A lei inquieta os agricultores que não são atingidos, dado que se refere apenas aos terrenos de 0,03 hectares de superfície.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente este dossiê. Não considera, contudo, que se trate de uma falta grave aos compromissos da Mongólia em matéria de democratização e de direitos humanos. Com efeito, esse país pode ainda actualmente ser considerado como um exemplo a seguir em matéria de transição para a democracia e a economia de mercado. Apesar de muitas deficiências estruturais (condições climáticas extremas, encravamento entre dois grandes vizinhos, escassez de população dispersa por um imenso território, falta de infra-estruturas de transportes e de comunicação, etc.), a Mongólia prossegue a sua evolução. Os direitos humanos são respeitados apesar das dificuldades relacionadas com o fraco nível de desenvolvimento do país. Uma prova disso foram as eleições democráticas de Julho de 2000, que levaram à alternância do poder. A visita que Tumur Ochir, o Presidente do Parlamento mongol efectuou a Bruxelas foi disso outra ilustração, dado que vinha acompanhado pelo Sr. Narantsatsralt, o chefe da oposição e presidente do partido democrático implicado na manifestação. A Mongólia é membro da Organização Mundial do Comércio e organizou em Julho de 2002 uma reunião dos doadores internacionais que deram o seu apoio às reformas económicas em curso. Por exemplo, prossegue a privatização das empresas públicas, apesar de o seu ritmo ser lento. Antes de empreender este processo necessário para o bom funcionamento da economia de mercado, devem ser tomadas as necessárias medidas de reestruturação para tornar atractivas aos investidores as referidas empresas, todas antigas e pesadas estruturas estatais.