(2004/C 33 E/017)

PERGUNTA ESCRITA P-3311/02

apresentada por Regina Bastos (PPE-DE) à Comissão

(15 de Novembro de 2002)

Objecto:   Financiamento pela União Europeia do Fundo das Nações Unidas para a População

Após a decisão norte-americana de interromper o seu financiamento (34 milhões de dólares para 2002) ao Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), a Presidência dinamarquesa da União Europeia reafirmou o seu apoio à acção dessa organização e consequentemente substituir-se ao financiamento dos Estados Unidos.

Venho, por este meio, perguntar à Comissão Europeia se confirma o apoio da União Europeia ao FNUAP em substituição dos Estados Unidos?

Em caso afirmativo:

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Na sua reunião de 30 de Maio de 2002, o Conselho Desenvolvimento da União emitiu uma declaração em que sublinhava a importância do trabalho do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e apelava a todos os países dadores no sentido de continuarem a apoiar o Fundo. A declaração também acolhia favoravelmente a intenção da Comissão no sentido de reforçar a sua cooperação com o FNUAP.

A Comissão manifestou por diversas vezes o seu desapontamento perante as decisões da administração americana de suspender o financiamento ao FNUAP. A Comissão considera que o défice daí resultante para o orçamento do FNUAP enfraquecerá seriamente aquela organização, que foi mandatada pela comunidade internacional para dirigir, a nível mundial, a execução do Programa de Acção aprovado por consenso aquando da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (Cairo, Setembro de 1994). A Comissão não se comprometeu a substituir a contribuição dos EUA para o orçamento central da FNUAP. No entanto, tendo em conta as decisões do governo americano, a Comissão reforçará o seu programa de apoio ao FNUAP e à IPPF tendo em vista a realização de actividades em matéria de saúde reprodutiva nos países em desenvolvimento.

Em 10 de Setembro de 2002, a Comissão assinou o acordo de financiamento respeitante ao programa de 32 milhões de euros a título do 8 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a ser executado pelo FNUAP (dois terços) e pela International Planned Parenthood Federation (IPPF, um terço) nos 22 países mais pobres de África, das Caraíbas e do Pacífico. Este programa tem por objectivo melhorar as capacidades dos países ACP no que respeita à prestação de serviços de base em matéria de saúde reprodutiva às comunidades vulneráveis e deficitárias a nível desses serviços. A Comissão espera que os contratos com o FNUAP e com a IPPF sejam assinados num futuro próximo e que a execução do programa comece no início de 2003. No âmbito do 9 o FED está previsto um apoio adicional ao FNUAP tendo em vista a realização de actividades no domínio da saúde reprodutiva.