PERGUNTA ESCRITA P-3228/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(7 de Novembro de 2002)

Objecto: Dados da Europol sobre as organizações terroristas

O Comissário, António Vitorino, respondendo a 9 de Outubro de 2002 à pergunta E-2284/02 referiu que a Comissão não se inclui entre os serviços que têm acesso aos dados de carácter pessoal que se encontram na posse da Europol.

O Conselho de Ministros tem repetidamente manifestado o seu interesse no combate ao terrorismo razão pela qual, imediatamente após o ataque terrorista de 11 de Setembro, nos Estados Unidos, procurou adoptar regras mais rigorosas a nível da UE a fim de conseguir localizar organizações terroristas. É igualmente conhecido que por iniciativa do Conselho foi elaborada uma lista das organizações terroristas activas no território europeu.

Foram recentemente detidos na Grécia membros de uma das mais perigosas organizações terroristas, a organização 17 de Novembro. Pergunta-se ao Conselho se a Europol tem dados, e desde quando, sobre os movimentos das pessoas envolvidas, se recorreu ao sistema Echelon para a sua vigilância, bem como se as informações eventualmente obtidas foram transmitidas atempadamente às autoridades gregas.

Resposta

(20 de Fevereiro de 2003)

O Conselho não tem acesso a dados pessoais detidos pela Europol.

A informação detida pela Europol respeitante às suas actividades sobre organizações terroristas específicas, incluindo os seus contactos com as autoridades dos Estados-Membros, não é, em princípio, pública.

Todavia, o Sr. Deputado pode dirigir-se directamente à Europol, que tem responsabilidades próprias relativamente às questões de acesso à informação e aos documentos por ela detidos.