PERGUNTA ESCRITA E-3052/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Objecto: Execução de um contrato de construção de uma estação de tratamento de águas em Sanski Most (Bósnia)

Em 23 de Novembro de 2000, foram suspensos os trabalhos de construção de uma estação de tratamento de águas em Sanski Most (Bósnia). O projecto estava a ser realizado com o apoio da Comissão, representada pelo seu gabinete em Sarajevo. A outra parte contratante era a empresa sueca Purac AB Company, representada em Sarajevo pela WTE Company Sarajevo. O subempreiteiro das obras era a Elektrometal Cazin.

Os trabalhos foram suspensos pela Purac AB/WTE. Em seguida, o Sr. Magowan, do gabinete Carlo Lotti & Associati, entrou em contacto com a Elektrometal para solicitar que esta prosseguisse as obras. Em primeiro lugar, a Elektrometal devia responsabilizar-se pelos trabalhos de manutenção do estaleiro, responsabilidade que assumiu pelo menos até 2 de Agosto de 2001.

Os trabalhos não prosseguiram, apesar da Elektrometal se ter sempre mostrado disposta a fazê-lo. Em numerosas cartas dirigidas a diversas pessoas e instâncias entre as quais, a própria Purac AB a Elektrometal informa que lhe é devido um montante de aproximadamente 147 000 euros, sem incluir juros de mora e indemnizações por rescisão do contrato. Existem razões para crer que este montante ainda não foi pago ao legítimo destinatário.

Pode a Comissão indicar em que ponto se encontra este processo e comunicar as medidas que adoptou ou tenciona adoptar em relação a este projecto para que todas as partes contratantes respeitem os seus direitos e/ou obrigações?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

De acordo com os princípios da concorrência leal e da transparência, as restantes obras da estação de tratamento de águas de Sanski Most foram sujeitas a um procedimento de concurso. A Comissão não pôde, portanto, aceitar a oferta apresentada pela empresa Elektrometal para prosseguir as obras.

A empresa Elektrometal, subcontratante da PURAC/WTE, comunicou várias vezes à Delegação da Comissão as suas reclamações pendentes com respeito à PURAC/WTE. Dado que a questão diz respeito a uma relação contratual entre a Elektrometal e a Purac, a Comissão Europeia não pode intervir no litígio entre as duas empresas privadas.