PERGUNTA ESCRITA E-2740/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Aeroporto de Atenas

O aeroporto de Atenas faz parte da lista de aeroportos que satisfazem a definição de aeroporto comunitário de carácter internacional publicada pela Comissão nos termos do artigo 197o do Regulamento no 2454/93(1). A que aeroporto de Atenas se refere?

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2002)

A lista dos aeroportos que satisfazem a definição de aeroporto comunitário de carácter internacional, que é publicada pela Comissão nos termos do artigo 197o do Regulamento (CEE) no 2454/93(1), baseia-se nas informações facultadas pelos Estados-Membros. Originalmente publicada em 1993, esta lista é periodicamente adaptada em função das alterações comunicadas à Comissão.

A Comissão tem conhecimento da abertura do novo aeroporto de Atenas Eleftherios Venizelos e da transferência para este das actividades aeroportuárias dos dois terminais do antigo aeroporto de Atenas. Todavia, até à data, não recebeu nenhuma notificação oficial da Grécia neste sentido e procura actualmente obter junto das referidas autoridades informações que lhe permitam, se for caso disso, corrigir a lista de aeroportos.

(1) Regulamento (CEE) no 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário, JO L 253 de 11.10.1993.