PERGUNTA ESCRITA E-2616/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Páginas Internet das autoridades de gestão do QCA na Grécia

Os avisos de concurso para execução de projectos são muitas vezes publicados nas páginas Internet das autoridades de gestão dos programas operacionais do QCA na Grécia sem que figure na página inicial o prazo para apresentação de propostas (por exemplo, Programa Operacional de Desenvolvimento Agrícola) o que complica excessivamente, e muitas vezes inutilmente, a vida do cidadão ou entidade interessada.

Pode a Comissão intervir junto das autoridades gregas para que o prazo para apresentação de propostas figure na página inicial?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Em diversas páginas web das autoridades helénicas de gestão dos programas operacionais (PO) sectoriais e regionais do quadro comunitário de apoio (QCA) para o período de programação 2000/2006, não existe, de facto, qualquer distinção entre adjudicações de contratos após concurso público e as adjudicações cujo prazo já expirou. Todavia, algumas páginas web fornecem essa informação (por ex., a OP Information Society(1)) e a Comissão tenciona escrever às autoridades helénicas convidando-as a generalizarem essa prática a todos os programas.

(1) http://www.infosoc.gr/programme_main5.html.