PERGUNTA ESCRITA E-2544/02

apresentada por Marco Cappato (NI) ao Conselho

(12 de Setembro de 2002)

Objecto: Violações da liberdade de circulação dos cidadãos cometidas pelas autoridades francesas na fronteira franco-italiana por ocasião da realização do Technival em 15 de Agosto, em Itália

Aquando da realização em Itália do Technival festival de música techno no fim-de-semana de 15 de Agosto, as autoridades francesas impediram, durante vários dias, camiões que transportavam artistas e equipamento de som de passarem a fronteira franco-italiana em Col de Larche-La Maddalena para se dirigirem à referida manifestação em Itália. A Prefeitura de Alpes de Haute-Provence chegou mesmo a impedir o acesso ao território italiano de peões durante algumas horas, entre 14 e 15 de Agosto.

Que medidas tenciona o Conselho tomar no que se refere às violações da liberdade de circulação dos cidadãos e das mercadorias que ocorreram nessa ocasião?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2544/02 e E-2546/02

(19 de Dezembro de 2002)

O Conselho recorda que as medidas tomadas pelos ou nos Estados-Membros para assegurar a ordem pública não são da sua competência.