PERGUNTA ESCRITA E-2372/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: GATS

Reconhecemos que muitas das preocupações sentidas pelas autoridades locais/regionais na UE em relação ao GATS, especialmente a prestação de serviços no domínio da saúde, da educação e noutros sectores essenciais, são partilhadas por governos subnacionais em todo o mundo, incluindo os países em desenvolvimento. Tendo em conta que a UE é um dos principais financiadores dos países em desenvolvimento em domínios como a saúde e a educação, realizou a Comissão Europeia uma avaliação independente do impacto potencial do GATS sobre a prestação de serviços nestes sectores e a política de desenvolvimento da UE?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Uma vez que, nos seus pedidos iniciais, as Comunidades Europeias não incluíram quaisquer pedidos em matéria de melhoria do acesso ao mercado nos sectores da saúde e da educação no que respeita aos países em desenvolvimento, a Comissão não efectuou qualquer avaliação específica do potencial impacto do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) na prestação de serviços nestes sectores, nem na política de desenvolvimento da União. No entanto, a Comissão está a colaborar com alguns Estados-Membros e com outros parceiros internacionais importantes no sentido de documentar melhor o potencial impacto do GATS na prestação de serviços aos pobres (mulheres e homens) e de explicar melhor as nossas posições.