PERGUNTA ESCRITA E-2233/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(23 de Julho de 2002)

Objecto: Crise política em Madagáscar

Após as eleições políticas de 16 de Dezembro de 2001 e a decisão definitiva, de 29 de Abril de 2002, do Supremo Tribunal Constitucional, Marc Ravalomanana foi eleito Presidente de Madagáscar.

Não obstante a assinatura, em 18 de Abril de 2002, do Acordo de Dakar que prevê a formação de um governo transitório de reconciliação até à nova contagem dos votos expressos em 16 de Dezembro de 2001 entre o Presidente recém-eleito Ravalomanana e o Presidente cessante Didier Ratsiraka, este último não reconhece a supracitada decisão judicial.

O Presidente cessante Ratsiraka refugiou-se na sua habitual fortaleza, no Norte do país, pronto a resistir com as armas a um provável ataque das forças governamentais do Presidente Ravalomanana, decididas a pôr termo à ocupação da parte setentrional da ilha por Didier Ratsiraka.

Se deflagrar um conflito, as principais vítimas serão, inevitavelmente, os civis indefesos.

Pode a Comissão indicar se e de que modo é que a União Europeia pode intervir para contribuir para a resolução pacífica da crise político-militar em Madagáscar e evitar um guerra civil com consequências inimagináveis?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Agosto de 2002)

A Comissão recorda o resultado positivo recentemente verificado da crise em Madagáscar, que culminou com o lançamento por Ravalomanana de um processo de reconciliação no país, bem como o anúncio de eleições legislativas antecipadas, assim como com o seu reconhecimento pela comunidade internacional como presidente de Madagáscar.

A Comissão congratula-se com a solução da crise e espera que o processo de reconciliação conduza à paz e à estabilidade em Madagáscar.

A Comissão deplora o impacto dramático sobre a população provocado pela crise política. A Comissão empenhou-se ao longo dos sete meses que durou a crise, em encontrar uma solução que respeitasse a paz civil e os interesses do povo de Madagáscar. Com esse objectivo, apoiou todos os esforços de mediação a fim de promover a reconciliação nacional.

Além disso, durante esse período, a Comissão tomou diversas medidas destinadas a aliviar os efeitos da prolongada crise sobre a população, tal como a reabilitação das estradas e o restabelecimento da livre circulação de mercadorias e de pessoas, assegurando o abastecimento de alimentos e de medicamentos.

A Comissão está preparada para prestar apoio político e técnico para a reconciliação nacional e para uma solução duradoura da crise, assim como está igualmente pronta, em coordenação com outros doadores, para contribuir para os esforços de Madagáscar em restaurar a situação económica e social do país.